Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

A implementação de uma política de gestão documental que atenda às características do Poder Judiciário é objetivo do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME). Acerca do PRONAME, julgue os itens a seguir.

Os magistrados podem propor a guarda definitiva de um processo em que estejam atuando.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a seguir.

No âmbito da administração pública federal, a classificação de informações como ultrassecretas é de competência exclusiva e indelegável das seguintes autoridades: presidente da República; vice-presidente da República; ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas destes; comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; e chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a seguir.

Os órgãos ou entidades públicas deverão autorizar ou conceder acesso imediato a toda e qualquer informação contida em seus arquivos, quando requerida pelo cidadão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a seguir.

Informações classificadas como sigilosas por serem imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado se subdividem, quanto ao grau de sigilo, em: ultrassecretas, secretas e confidenciais.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a seguir.

Negado o pedido de acesso a informação que estiver sob custódia de unidade vinculada à Secretaria-Geral do CNJ por ser classificada como sigilosa, poderá o requerente interpor recurso a essa secretaria. Mantida a negação de acesso, o cidadão poderá recorrer à Controladoria-Geral da União, à qual competirá deliberar a respeito da questão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2012, que tratam de questões afetas ao acesso à informação, julgue os itens a seguir.

O acesso à informação compreende, entre outros direitos: orientação sobre como e onde obtê-la e acesso imediato à informação contida em documentos produzidos, acumulados ou custodiados por órgãos públicos, pessoa física ou entidade privada que tenham vínculos com o poder público, ainda que esses documentos tenham sido recolhidos a arquivos públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao acesso à informação no Brasil, os agentes envolvidos e as suas funções, analise as assertivas abaixo.

I. O Conselho Nacional de Arquivos e o Ministério da Ciência e Tecnologia são igualmente responsáveis pela ampliação da disponibilidade de instrumentos de pesquisa documental na Internet.

II. O Conselho Nacional de Arquivos é o principal responsável pela elaboração e divulgação de manuais sobre estudos de usuários em arquivos.

III. A ampliação da capacidade tecnológica dos arquivos públicos e privados brasileiros cabe ao Arquivo Nacional, ao Banco Mundial e a eventuais contribuidores do setor privado.

É correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. I, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. III, apenas.

Sobre o acesso à informação arquivística e seu histórico, analise as assertivas abaixo.

I. No século XX, o modelo do Estado de Bem-Estar trouxe novas dimensões à relação entre o poder público, os cidadãos e o seu acesso à informação.

II. O direito à informação implica não só um direito civil, mas também um direito social e um direito político.

III. Os documentos reservados recebem essa definição por no mínimo 15 anos.

É correto o que se afirma em

• A. I, II e III.
• B. II e III, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I, apenas.
• E. III, apenas.

• A.

  eliminação

• B.

  transferência

• C.

  custódia

• D.

  conservação

• E.

  conservação

Ao desenvolver uma política de descrição, o arquivista deve viabilizar uma visão geral dos fundos documentais de um arquivo. Sabendo disso, assinale V para a(s) alternativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) Considerando-se a hierarquia dos instrumentos de pesquisa, o guia é o primeiro instrumento a ser elaborado em um programa de descrição.

( ) O guia é um instrumento do tipo global, cujo nível de descrição são os fundos documentais que constituem o arquivo.

( ) Inventários e catálogos são instrumentos parciais, destinados à descrição de partes do conjunto documental. Inventários representam documentos no nível de descrição grupo, enquanto os catálogos, por sua vez, estão relacionados ao nível de série, pois descrevem analiticamente peças documentais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é

• A. V – V – V
• B. V – F – F
• C. F – V – V
• D. F – V – F
• E. F – F – F