Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

No que se refere à política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens subsequentes. O Sistema Nacional de Arquivos é quem deve estimular os programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Repartições públicas normalmente utilizam _______________________, que são espaços responsáveis pela centralização de documentos e disseminação de informações. O termo que preenche corretamente a lacuna é:

• A. Centros de Documentação
• B. Organogramas
• C. Centros Burocráticos
• D. Planos de Carreira
• E. Programas de Qualidade de Vida no Trabalho.

“O papel reciclado é fabricado, atualmente, a partir do reaproveitamento do papel não funcional, descartado no lixo, gerando um novo produto, com características específicas, cujo uso tem-se intensificado recentemente.”

(Análise do papel reciclado fabricado no Brasil para produção de documentos arquivísticos – Anexo Resolução CONARQ nº 42, 2014.)

Em relação à utilização de papel reciclado para a produção de documentos arquivísticos, analise as afirmativas a seguir.

I. Os papéis reciclados com fibras de celulose curtas são recomendados para a produção dos documentos arquivísticos das instituições.

II. Os papéis reciclados possuem as características necessárias para a confecção de invólucros primários para a guarda de documentos permanentes.

III. Os órgãos públicos podem ajudar a preservar o meio ambiente usando papel de escrita convencional que possua o símbolo FSC (Forest Stewardship Council).

IV. Os papéis fabricados com produtos alcalinos apresentam maior estabilidade no processo de degradação química natural.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e III.
• D. II, III e IV.

Acerca do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (e-ARQ Brasil), assinale a alternativa correta.

• A. O documento arquivístico digital pode ser composto por um ou mais componentes digitais.
• B. O guia é o instrumento mais indicado para a pesquisa de um documento digital em um SIGAD.
• C. De acordo com o e-Arq-Brasil cada elemento de metadados é classificado em obrigatório e desejável.
• D. A preservação de documentos arquivísticos digitais concentra-se na obtenção da estabilidade do suporte da informação.

“O certificado digital ICP-Brasil funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos, como a web.”

(Sítio do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Disponível em: http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/o-que-e.)

Referente à certificação digital, assinale a alternativa correta.

• A. A Autoridade Certificadora Raiz é quem emite os certificados para o usuário final.
• B. A criptografia simétrica utiliza duas chaves distintas: chave privada e chave pública.
• C. A Autoridade Certificadora é a primeira autoridade da cadeia de certificação da ICP-Brasil.
• D. O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística estabelece diretrizes para a descrição de documentos arquivísticos no Brasil, a fimde facilitar o acesso e o intercâmbio de informações no âmbito nacional e internacional, tendo sido construída com base e em consonância com as normas

• A. ISAAR(CPF) e ISDIAH.
• B. ISAD(G) e ISDF.
• C. ISAD(G), ISAAR(CPF) e ISDF.
• D. ISDF e ISDIAH.
• E. ISAD(G) e ISAAR(CPF).

A Norma Brasileira de Descrição Arquivística (NOBRADE) preconiza um sistema de descrição _______, contendo 28 elementos de descrição, distribuídos entre oito áreas, dentre as quais se destacam as três que contêm elementos obrigatórios de descrição:

→ a área de _______, onde se inserem informações essenciais para registrar os dados da unidade de descrição (a partir dos elementos obrigatórios – código de referência, título, datas, nível de descrição e dimensão e suporte);

→ a área de contextualização, onde se registra informação sobre a proveniência e custódia da unidade de descrição (como elemento obrigatório – _______); e

→ a área de _______, onde se registra informação sobre o acesso à unidade de descrição (com o elemento obrigatório somente para os níveis 0 e 1 de descrição – condições de acesso).

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.

• A. multinível – identificação – nome(s) do(s) produtor( es) – condições de acesso e uso
• B. multinível – identificação – procedência – condições de acesso e uso
• C. multinível – conteúdo – procedência – controle da descrição
• D. internacional – identificação – nome(s) do(s) produtor(es) – controle da descrição
• E. internacional – conteúdo – nome(s) do(s) produtor( es) – condições de acesso e uso

Tendo em vista a atual legislação que rege a política nacional de arquivos públicos e privados, assinale a alternativa correta.

• A. Consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos e instituições de caráter público.
• B. A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica na eliminação de sua documentação.
• C. Compete ao poder executivo e legislativo municipal a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo poder executivo federal.
• D. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
• E. Os documentos cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do estado só serão considerados sigilosos por meio de decreto específico.

A Associação dos Arquivista Brasileiros (AAB) criou o Comitê de Terminologia Arquivística, que definiu ideias e conceituou termos com o objetivo de estabelecer um vocabulário uniforme para a elaboração de um glossário arquivístico, patrocinado pelo Conselho Internacional de Arquivos e pela UNESCO.

Considerando esse contexto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Arquivo: móvel destinado à guarda de documento.

( ) Arranjo: processo que, na organização de arquivos permanentes, consiste na ordenação (estrutural ou funcional) dos documentos em fundo na organização.

( ) Documentos: registro de uma informação independentemente da natureza do suporte que a contém.

( ) Índice: lista, pormenorizada, somente dos registros históricos e permanentes.

( ) Tabela de temporalidade: instrumento de destinação aprovado pela autoridade competente, que determina o prazo em que os documentos devem ser mantidos nos arquivos corrente e intermediário.

Assinale a sequência CORRETA.

• A. V V V F V
• B. F F F V F
• C. V F V F V
• D. F V F V F

O conjunto de documentos custodiados em caráter definitivo, mantido pela administração central de um país, identificado como o principal agente da política arquivística em seu âmbito, é denominado

• A. arquivo nacional.
• B. arquivo supranacional.
• C. arquivo setorial.
• D. arquivo municipal.
• E. arquivo de herança.