Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

É a retirada de peças de um processo, que poderá ocorrer quando houver interesse da Administração ou a pedido do interessado, denomina-se:

• A. Desmembramento.
• B. Distribuição.
• C. Desapensação.
• D. Desmembramento.
• E. Desentranhamento de peças.

O recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal compete ao

• A. Ministério da Cultura.
• B. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
• C. Ministério da Justiça.
• D. Arquivo Nacional.
• E. Ministério da Ciência e Tecnologia.

Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos é uma atribuição do

• A. Arquivo Nacional.
• B. Ministério da Justiça.
• C. Conselho de Cultura.
• D. Conselho Nacional de Arquivos.
• E. Ministério da Cultura.

Uma das competências do Sistema Nacional de Arquivos é

• A. zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
• B. estimular a integração e a modernização dos arquivos públicos e privados.
• C. subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados.
• D. promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.
• E. implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

Considere o elemento de descrição da Norma brasileira de descrição arquivística a seguir:

Textuais 1 m; Bibliográficos 0,10 m; Iconográficos 136 fotografias Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

Nota: Para o fundo João Goulart, nível 1

Esse exemplo de preenchimento refere-se a

• A. título.
• B. nível de descrição.
• C. código de referência.
• D. notação.
• E. dimensão e suporte.

Assinale a alternativa que apresenta o órgão central do Sistema de gestão de documentos e arquivos da Administração Pública Federal.

• A. Arquivo Nacional
• B. Ministério da Cultura
• C. Ministério do Planejamento
• D. Ministério da Justiça
• E. Conselho Nacional de Arquivos

A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a seguir. Os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais constituem um dos instrumentos do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME).

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a seguir. Os documentos arquivísticos acumulados pelo Poder Judiciário federal devem ser recolhidos ao Arquivo Nacional, por serem documentos federais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a seguir. Digitalização é o procedimento a ser adotado antes da eliminação de qualquer processo com trânsito em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a seguir. O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• C. Certo
• E. Errado