Questões de Arquivologia da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Os órgãos setoriais do SIGA são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das tipologias documentais, julgue os itens a seguir.

A efetivação da análise tipológica a partir da arquivística exige conhecimento prévio do gênero documental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A política nacional de arquivos é formulada pelas instituições arquivísticas públicas e implementada pelo CONARQ.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o texto acima e acerca do gerenciamento da informação e gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais, julgue os itens seguintes.

O protocolo, como um dos componentes da gestão de documentos, é responsável pelas atividades de registro, de controle da tramitação, de distribuição, expedição e abertura de processos.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação à gestão documental e à proteção especial a documentos de arquivos.

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, representa, no Brasil, o CONARQ.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

A Casa Civil da Presidência da República é responsável por designar o presidente do CONARQ, órgão vinculado diretamente àquela Casa, escolhido em uma lista tríplice formada por representantes das instituições arquivísticas públicas dos estados e do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

São considerados sigilosos os documentos cujas informações possam representar risco para a segurança da sociedade e do Estado, e os que possam prejudicar a honra e a imagem de pessoas, ao ferir a inviolabilidade da intimidade. Entretanto, se o Poder Judiciário considerar que uma informação é indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal, pode determinar, em qualquer instância, a exibição reservada de documentos sigilosos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsequentes, acerca da avaliação de documentos.

O princípio da ordem original fundamenta teoricamente todas as ações de avaliação de documentos arquivísticos.

• C. Certo
• E. Errado