Questões de Atualidades

Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:

I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.

II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.

III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.

IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.

Está correto somente o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e IV.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

A respeito da relação entre a sociedade brasileira e sua representação no Parlamento Federal, com base no gráfico, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os segmentos indicados a partir de suas atividades econômicas mostram uma representação política inversamente proporcional à sua expressão numérica na sociedade brasileira.

( ) Há grandes disparidades entre segmentos da população brasileira e seus representantes no Congresso, embora as questões étnicas sejam as que apresentam menor divergência.

( ) Os segmentos majoritários da sociedade brasileira possuem representação proporcional no Parlamento, indicando um processo de amadurecimento das instituições democráticas no país.

As afirmativas são, de cima para baixo.

• A. F – V – F.
• B. F – V – V.
• C. V – F – F.
• D. V – V – F.
• E. F – F – V.

A denúncia de desvios de verbas, a investigação de agentes públicos e privados, o desmantelamento de esquemas para beneficiar indevidamente órgãos e instituições, têm ocupado as manchetes diárias da mídia impressa e televisiva, familiarizando o cidadão brasileiro com uma terminologia jurídica sobre os crimes associados à corrupção. Relacione os tipos de crime listados abaixo às suas respectivas caracterizações.

1. Corrupção ativa

2. Tráfico de influência

3. Extorsão

( ) Oferecimento de alguma forma de compensação para que o agente público deixe de fazer algo que, dentro de suas funções, deveria fazer.

( ) Uso de uma posição privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ou benefícios para terceiros.

( ) Ato de obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mediante violência ou ameaça, com a intenção de obter vantagem, recompensa ou lucro.

Assinale a opção que mostra a relação correta, de cima para baixo.

• A. 1, 3 e 2
• B. 1, 2 e 3
• C. 2, 1 e 3
• D. 2, 1 e 3
• E. 3, 2 e 1

Após muitos escândalos com investigações da Polícia Federal, o futuro de Temer enquanto presidente da república, esteve incerto. Entretanto, no último dia 02, a votação na Câmara de Deputados rejeitou a denúncia contra o presidente. Caso ocorresse o contrário, o presidente deveria:

I. Ser afastado por 180 dias.

II. Cassação eleitoral imediata.

III. Suspensão de direitos políticos por tempo ilimitado.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

• A. I.
• B. III.
• C. I e III.
• D. II e III.

Na atual estrutura administrativa da República Federativa do Brasil, a responsabilidade da execução da política econômica nacional se dá através da Secretaria do Tesouro Nacional, comandada por um importante ministério. Quem é o atual ministro da fazenda?

• A. Guido Mantega.
• B. Fernando Henrique Cardoso.
• C. Henrique Meirelles.
• D. Joaquim Levy.
• E. Nelson Barbosa.

Recentemente, em votação do Supremo Tribunal Federal, decidiu-se que as universidades públicas brasileiras poderão cobrar mensalidade dos alunos matriculados em cursos de

• A. especialização.
• B. mestrado.
• C. graduação.
• D. doutorado.

No mês de abril, várias lideranças indígenas tentaram entrar no Congresso Nacional em Brasília com a finalidade de

• A. exigir celeridade no julgamento dos envolvidos na morte do índio Pataxó Galdino.
• B. garantir o direito de explorar com fins extrativistas as reservas naturais de suas propriedades.
• C. reivindicar a continuidade no processo de demarcação de terras indígenas.
• D. denunciar a contaminação de áreas indígenas por substâncias utilizadas por mineradoras.

A Proposta de Emenda Constitucional do fim do foro privilegiado foi aprovada, em primeiro turno, pelo Senado Federal. Na prática, esta PEC busca alterar a regra que vigora atualmente, a qual estabelece que

• A. prefeitos de municípios de grande porte ou de capitais não sejam julgados.
• B. governadores recebam benefícios fundiários após o término de seus mandatos.
• C. políticos em exercício possam receber verbas públicas em negócios particulares.
• D. senadores podem ser investigados e julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal.

O projeto de lei sancionado

• A. isenta as empresas contratantes e contratadas dos serviços terceirizados de qualquer ação no âmbito da Justiça do Trabalho e determina que todos os trabalhadores terceirizados devem se constituir em microempresários, dessa forma responsáveis pelos tributos relacionados ao trabalho.
• B. determina que todas as empresas privadas podem terceirizar qualquer atividade profissional, desde que todos os direitos trabalhistas sejam respeitados, e veta a utilização de trabalho terceirizado para as empresas de economia mista e a administração pública, com exceção para a área de saúde.
• C. limita a terceirização do trabalhador à denominada atividade-meio e, em caso de litígio trabalhista, as empresas contratadas e contratantes devem ser acionadas conjuntamente na Justiça do Trabalho e dividirão os custos das indenizações relacionadas a tais processos.
• D. impede que a empresa de terceirização subcontrate outras empresas, prática denominada de quarteirização, e amplia os direitos trabalhistas dos funcionários das empresas de terceirização, por exemplo o aumento da multa sobre o valor dos depósitos do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
• E. permite a terceirização de todas as atividades e autoriza a empresa de terceirização a subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho e atribui à empresa terceirizada, em casos de ações trabalhistas, o pagamento dos direitos questionados na Justiça, se houver condenação.

Assinale a alternativa que apresenta o nome da maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. A investigação trata dos recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país:

• A. Operação Carne Fraca.
• B. Operação Óleo Sujo.
• C. Operação Moeda Verde.
• D. Operação Lava Jato.