Questões de Atualidades do ano 2004

Polêmica e antiga, a reforma do Poder Judiciário tramita no Congresso Nacional. Entre as inovações propostas, alvo de muitas controvérsias, está a súmula vinculante, que significa, em síntese,

• A.

  a extinção dos juizados de pequenas causas

• B.

  o fim dos juizados especiais, como os que atuam nas questões de trânsito.

• C.

  eliminar a possibilidade de julgamento dos denominados crimes hediondos por tribunais do júri, tornando a matéria de exclusiva competência dos tribunais superiores

• D.

  tornar facultativa a presença de advogado nos processos em que o réu já tenha sofrido condenação por crimes anteriormente cometidos.

• E.

  tornar automática a aplicação nos tribunais inferiores de decisões sobre questões que já tenham sido tomadas nas cortes superiores do país

A eleição indireta de Tancredo Neves representou o fim do regime militar, instaurado em 1964. Em cerca de duas décadas de regime democrático, o país elaborou uma nova Carta Magna, foi às urnas em diversas oportunidades, conviveu com crises políticas - uma das quais chegou a um inédito impeachment presidencial - e, na tentativa de superar a recorrente instabilidade econômica, testemunhou a edição de diversos planos econômicos. Acerca desse cenário político brasileiro contemporâneo, assinale a opção incorreta

• A.

  Fernando Collor, eleito diretamente, não concluiu seu mandato. Denúncias de corrupção em seu governo levaram ao impeachment e à sua substituição pelo vice-presidente Itamar Franco.

• B.

  Fernando Henrique Cardoso protagonizou uma inédita experiência na história republicana brasileira, a reeleição, razão pela qual ficou oito anos à frente da presidência da República

• C.

  As maiores críticas que se fazem à Constituição de 1988 concentram-se na forma tímida e bastante sintética com que trata a questão dos direitos e deveres individuais e coletivos, optando por garantir ao Estado poderes e espaços que sonega à sociedade.

• D.

  Lançado no governo Itamar Franco, quando Fernando Henrique Cardoso era ministro da Fazenda, o Plano Real logrou êxito em seu objetivo de promover a estabilidade econômica do país, a começar por interromper a espiral inflacionária.

• E.

  Após três tentativas frustradas, Luís Inácio Lula da Silva elegeu-se presidente da República, sustentado por uma coligação política liderada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Tendo o texto acima como referência e considerando o tema por ele tratado, além de aspectos marcantes do atual cenário internacional, julgue os itens de 21 a 30.

Em aparente paradoxo, a democrática e pacifista Constituição brasileira de 1988 permite que o país produza e utilize armas nucleares, desde que para se defender de agressão externa.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência e considerando o tema por ele abordado, em seus múltiplos aspectos, julgue os itens seguintes.

O programa Fome Zero foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Lula da Silva, que já fez algumas tentativas de ampliá-lo em escala mundial, quando solicitou o indispensável apoio dos países ricos.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema que ele focaliza, com suas ramificações, julgue os itens seguintes.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) deixou de existir em face das inúmeras críticas que recebia, acusado de ser uma lei para proteger marginais.

• C. Certo
• E. Errado

Este ano comemora-se 20 anos da derrota no congresso da emenda parlamentar que restituía as eleições diretas para presidente da República. Causa principal de um dos principais movimentos de massa ocorridos no Brasil, a emenda levava o nome de seu criador, que mais tarde se tornaria governador de estado. Seu nome é:

• A.

  Franco Montoro.

• B.

  Dante de Oliveira.

• C.

  Iris Resende.

• D.

  Gilberto Mestrinho.

O partido do vice-presidente José Alencar abandonou o bloco governista do Senado. A alegação é que o partido não se sentia à vontade com os líderes do governo. Trata-se do:

• A.

  PL.

• B.

  PMDB.

• C.

  PC do B.

• D.

  PTB.

Julgue os itens abaixo, acerca de aspectos relacionados a acidentes de trânsito e às condições atuais das rodovias brasileiras.

Graças aos recursos oriundos do programa de privatização das rodovias brasileiras iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso e mantido no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi possível recuperar a malha rodoviária federal ao longo de 2003.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, tramita no Brasil o Projeto de Lei de Biossegurança, levantando polêmicas entre cientistas, ambientalistas e políticos. Sobre a temática a que se refere esse projeto, afirma-se que:

I – a biossegurança é um campo científico amplo, o qual não se restringe às tecnologias dos transgênicos;

II – falta no País um cadastro completo de informações sobre microorganismos manipulados nos laboratórios nacionais, o qual contribuiria para possível combate ao bioterrorismo;

III – os avanços da biotecnologia em setores como agricultura e medicina são modestos, pois no País praticamente inexistem pesquisas com células-tronco embrionárias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O Programa Fome Zero tornou-se um tipo de ícone das ações do atual Governo Federal. Em fevereiro de 2004, em São Paulo, ocorreu a Expo Fome Zero, feira na qual foram expostos projetos sociais de empresas e entidades. Com relação ao tema do combate à fome e à pobreza no Brasil e às ações públicas e privadas a ele correlacionadas, analise as afirmativas abaixo.

I – O histórico da distribuição de renda, para o Governo Brasileiro, está no cerne da persistência da fome, pois esta não decorre da escassez de alimentos e, em virtude disso, o Brasil não precisa da ajuda externa para equacionar tal problema.

II – Cerca de 60% das empresas no Brasil participam ativamente de ações de responsabilidade social, o que pode favorecer o incremento da confiança para o investidor estrangeiro.

III – O Projeto Quilombo, da Mineração Rio Norte, pode ser citado como exemplo de incentivo à cidadania e de incorporação do conceito de responsabilidade social à cultura das empresas, pois oferece assistência médica a comunidades remanescentes de quilombos, além de atividades de combate à malária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.