Questões de Atualidades do ano 2013

Crimes e contravenções cometidos por menores de 18 anos são considerados “atos infracionais”, podendo ser punidos com medidas socioeducativas, inclusive com a privação de liberdade por, no máximo,

• A.

  um ano.

• B.

  um mês.

• C.

  três anos.

• D.

  cinco anos.

• E.

  seis meses.

• A.

  seja uma prioridade do Estado.

• B.

  apresente oferta de cursos para preparação do corpo docente.

• C.

  aponte para a adoção do horário integral nas escolas federais.

• D.

  receba investimentos do setor público estadual para o ensino a distância.

• E.

  represente a função básica das empresas privadas do setor produtivo.

Considerando o contexto e as suas inúmeras implicações do tema abordado no fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes.

A má distribuição e a gestão ineficiente dos recursos reservados ao setor educacional incluem-se entre as principais falhas do sistema educacional brasileiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o contexto e as suas inúmeras implicações do tema abordado no fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes.

A tese de que o montante de investimentos não é capaz de solucionar todos os problemas da área de educação pode ser exemplificada pelo caso da cidade cearense citada no texto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o contexto e as suas inúmeras implicações do tema abordado no fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes.

Mobilidade urbana, saúde e educação foram algumas das reinvindicações presentes nas recentes manifestações de rua protagonizadas por brasileiros de diversas cidades.

• C. Certo
• E. Errado

Entre as ações afirmativas implementadas, no Brasil, pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial inclui-se

• A.

  o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas e universidades públicas.

• B.

  a proibição de segregação racial em instalações públicas (banheiros e elevadores).

• C.

  a criminalização do racismo.

• D.

  a punição aos clubes de futebol cuja torcida entoar cantos racistas.

• E.

  a aplicação da pena de suspensão das emissoras de TV que veicularem programas com personagens negros estereotipados.

Seguindo uma tendência demográfica que se universaliza, sobretudo a partir de meados do século XX, a taxa de fertilidade no Brasil tem declinado desde a década de 1960. Esse fenômeno, que consiste na redução do número médio de filhos por mulher, deve-se a diversas razões, entre as quais é possível citar:

• A. as políticas oficiais de controle da natalidade implantadas no regime militar pós-1964 e reiteradas pela Constituição de 1988.
• B. a difusão de métodos contraceptivos e a crescente inserção da mulher no mercado de trabalho.
• C. a vigorosa influência religiosa, particularmente das diversas denominações cristãs, na limitação do número de filhos.
• D. a mudança verificada no próprio conceito de família, que impõe a redução do número de seus integrantes.
• E. o impacto causado pela significativa diminuição da expectativa de vida, que se vincula à crescente violência urbana.

Relativamente às políticas públicas voltadas para as áreas de educação e saúde, em face das mudanças demográficas verificadas contemporaneamente no Brasil, assinale a opção correta.

• A. No que se refere ao sistema público de ensino, evidencia-se a necessidade de construção de prédios escolares para atender à crescente demanda por vagas nos três níveis da educação básica.
• B. Bem mais do que na educação infantil e no ensino médio, a maior fragilidade do sistema educacional público brasileiro consiste na incapacidade de matricular todas as crianças em idade de escolaridade obrigatória, o ensino fundamental.
• C. Acompanhando a tendência demográfica apresentada pelo país nas últimas décadas, o poder público obteve a grande vitória de ter universalizado o acesso da juventude à etapa final da educação básica, o ensino médio.
• D. Melhoria nas condições de vida, programas de vacinação em massa, aumento dos índices de escolaridade e de acesso à informação são importantes fatores para a ampliação do tempo de vida médio da população.
• E. Há consenso entre os especialistas de que os problemas do Sistema Único de Saúde, o SUS, vinculam-se, prioritariamente, aos entraves estabelecidos pela Constituição de 1988 à universalização desses serviços.

Dispositivo constitucional define a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, tendo por finalidade “o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Relativamente à dinâmica das transferências governamentais, dos investimentos e dos gastos em educação no Brasil, assinale a opção correta.

• A. Os governos federal, distrital, estaduais e municipais devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração, cabendo à União financiar as instituições de ensino públicas federais.
• B. Educação infantil e ensino fundamental são áreas de atuação prioritária dos municípios, sendo integralmente financiadas com receitas municipais próprias, como o imposto predial urbano.
• C. Aos Estados e ao Distrito Federal, é vedado atuar em outros níveis de ensino que não o fundamental e médio; caso contrário, cessam os repasses federais para o financiamento de seus respectivos sistemas de ensino.
• D. Recursos públicos podem ser repassados a instituições privadas de ensino, ainda que com fins lucrativos, desde que constem de emendas parlamentares regularmente aprovadas pelas duas Casas do Congresso Nacional.
• E. Todas as esferas do poder público, da União aos Municípios, estão obrigadas à aplicação do mesmo percentual – mínimo de 25% da receita resultante de impostos, nela contida a proveniente de transferências – na manutenção e desenvolvimento do ensino.

É generalizada a percepção de que, entre os maiores desafios vividos pelo Brasil para promover o desenvolvimento, vencendo a barreira das desigualdades econômicas e sociais, está a conquista de uma educação de qualidade para todos. Nesse sentido, entra em cena a questão do financiamento da educação e da gestão desses recursos. No que concerne a esse aspecto, assinale a opção correta.

• A. A recente aprovação (em 2012) da lei que pune com rigor o gestor público que não priorize a educação, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, é vista pelos analistas como passo fundamental para a melhoria dos padrões da educação brasileira.
• B. Quando se considera o gasto público por estudante nas instituições de ensino fundamental, médio e técnico, o Brasil já ocupa lugar de destaque, à frente de países economicamente poderosos e de respeitada tradição educacional, como Noruega e Reino Unido.
• C. Entre os principais entraves à melhoria do desempenho do sistema educacional público brasileiro, encontram-se a má gestão das escolas e dos recursos existentes e a descontinuidade administrativa, ou seja, o governo que entra tende a desconsiderar o que foi feito antes.
• D. Tanto em termos absolutos quanto relativos, o dispêndio do Brasil em termos de educação, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB), está muito distante dos países mais ricos (G-8) e, na América do Sul, é inferior ao conjunto dos vizinhos, exceto Venezuela e Chile.
• E. O fato de a União estar constitucionalmente impedida de exercer a função redistributiva e supletiva, em termos técnicos e financeiros, junto aos sistemas de ensino das unidades federativas, é tido como incompreensível pelos especialistas na educação brasileira.