Questões sobre Educação

Cada vez mais, tornam-se frequentes as denúncias de organismos e entidades de defesa de direitos humanos, assim como de estudiosos, em relação ao desrespeito aos direitos de adolescentes e jovens em situação de conflito com a lei. O Sistema Socioeducativo no Ceará, particularmente os centros educacionais destinados à execução da medida socioeducativa de internação, tem sido alvo sistemático de críticas nos últimos anos. Em relação a esses centros educacionais, os problemas que, sistematicamente, são levados ao conhecimento público, tanto pelas organizações da sociedade civil, quanto pelos meios de comunicação, que representam desrespeito e violação de direitos desses sujeitos são

• A. a superlotação dos centros educacionais e agressões físicas ou maus-tratos.
• B. o trabalho forçado e castigos físicos.
• C. a proibição permanente de qualquer contato com familiares e sanções com privação de alimento e de sono.
• D. o isolamento durante todo o tempo de cumprimento da medida socioeducativa e impedimento de contato com familiares.

Tanto as mobilizações estudantis quanto as ocupações de escolas secundárias e de universidades que têm ocorrido recentemente em diversos estados do Brasil têm, além da intenção de protestar contra algumas medidas e gestão de governos estaduais e governo federal, um foco específico na questão educacional. Entre outros pontos de pauta e posições do movimento estudantil, há uma contundente reação às mudanças propostas no âmbito da educação por meio do Projeto de Lei do Senado nº 193 (PLS 193) de 2016. Sobre o PLS 193, é correto afirmar que

• A. propõe a redução das vagas nas universidades públicas para alunos que ingressam mediante a lei que prevê as cotas, daí por que o PLS 193 está sendo chamado de “Lei das Portas Estreitas”.
• B. é conhecido como “Lei da Mordaça” e tem como propósito incluir no texto da lei que trata das diretrizes e bases da educação no território brasileiro o Programa Escola sem Partido.
• C. essa proposta de lei defende que o Poder Público deve obrigar-se a garantir o ensino gratuito exclusivamente para o nível fundamental; nesse sentido, o PLS está sendo chamado “Projeto Destruição do Futuro”.
• D. é conhecido como “Livre Arbítrio”, por deixar a critério das instituições educacionais dos estados e do Distrito Federal a definição das disciplinas a serem consideradas obrigatórias no ensino médio.

Em relação ao sistema educacional brasileiro, assinale a afirmação verdadeira.

• A. A educação básica é constituída pelo ensino fundamental e ensino médio.
• B. O ensino fundamental tem duração de nove anos.
• C. O Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM — é aplicado semestralmente.
• D. Os cursos de pós-graduação que compreendem especialização, mestrado e doutorado não fazem parte da educação superior.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é o sistema informatizado, gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do:

• A. Fies.
• B. Enem.
• C. Bolsa Família.
• D. Educação para todos.

Qual o nome do programa criado em 1998 para avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil?

• A. ENAD
• B. COAF
• C. ENEN
• D. PROVÃO
• E. PROVEX

De acordo com a Secretaria Estadual da Educação, uma das justificativas para o fechamento de escolas é

• A. a economia de gastos e investimentos que o governo precisa fazer.
• B. a necessidade de manter alunos da mesma idade estudando juntos.
• C. o reduzido número de professores na rede estadual à disposição da secretaria.
• D. a queda vertiginosa do número de alunos da rede estadual nos últimos cinco anos.
• E. a aposta em centros culturais e esportivos que reduzem a necessidade de escolas.

No que diz respeito à educação do Brasil, o panorama levantado pelo Pnad é, EXCETO:

• A. As escolas públicas concentram o maior número de estudantes do Brasil.
• B. Mais de metade da população tem no máximo o ensino médio completo no país.
• C. Entre crianças, a frequência escolar vem aumentando e chega, em algumas faixas, a quase 100%.
• D. A graduação universitária não é mais um privilégio de poucos no Brasil, com quase 40% da população alcançando este nível de instrução.

• A. ao grupo Procure Saber, formado por intelectuais e artistas, que defende a total liberdade na publicação de biografias de cidadãos brasileiros.
• B. à Associação dos Editores de Livros, que pretende impedir a publicação de obras não autorizadas pelos biografados com fins comerciais.
• C. a personalidades do meio artístico, que sempre apoiaram a censura à publicação de biografias, e a parlamentares favoráveis à total liberdade de expressão.
• D. ao descompasso entre o Código Civil, que prevê autorização prévia do biografado, e à Constituição, que garante liberdade de expressão.
• E. à decisão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, considerou inconstitucionais todos os artigos sobre biografias estabelecidos no Código Civil.

Para mensurar o ensino superior aplicado nas faculdades e universidades brasileiras, através da avaliação dos estudantes, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Ministério da Educação (MEC), aplica o(a)

• A. Saeb.
• B. Enem.
• C. Enade.
• D. Encceja.

No que tange à educação no Brasil, foi implementado pelo governo federal, através do Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de incentivar o ensino superior no Brasil, um programa que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Trata‐se do

• A. Fies.
• B. Prouni.
• C. Pronatec.
• D. Crédito Educativo.