Questões sobre Geral

Considerando a Instrução Normativa CVM 308/99, avalie as afirmações abaixo:

I. Estabelece rodízio de auditores a cada cinco anos;

II. Estabelece Modelos de pareceres de auditoria;

III. Estabelece Incompatibilidade entre as atividades de auditoria e consultoria para auditores internos;

IV. Estabelece a exigência de que o exercício profissional em auditoria, no âmbito do mercado de capitais, seja de, no mínimo, cinco anos consecutivos ou não, exercido em território nacional.

Considerando V se verdadeira e F se falsa, para as afirmações de I a IV, assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

• A.

  V-F-F-V

• B.

  F-V-F-V

• C.

  V-V-V-F

• D.

  V-F-V-V

Analise as afirmativas abaixo:

I. A revisão pelos pares corresponde à avaliação dos procedimentos adotados por firmas de auditoria, executada por gerentes e sócios, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos;

II. Os relatórios resultantes das revisões pelos pares podem ser de quatro tipos: sem ressalvas, com ressalvas, com conclusão adversa e com abstenção de conclusão;

III. O controle de qualidade externo, regulamentado pelo Conselho Federal de Contabilidade, estabelece que os auditoresrevisados terão 30 dias contados da data de recebimento do relatório dos auditores-revisores para responder aos aspectos relatados, contudo não precisam apresentar plano de ação para atendimento das recomendações formuladas;

IV. A avaliação permanente da carteira de clientes, um dos principais elementos de Controle Interno da Qualidade nas firmas de auditoria, deve considerar o risco de associação com um cliente em potencial, tendo em vista suas responsabilidades e imagem pública.

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  a afirmativa I é falsa.

• B.

  a afirmativa II é verdadeira.

• C.

  a afirmativa III é falsa.

• D.

  a afirmativa IV é falsa.

A Constituição Federal de 1988 refere-se ao controle abordando os aspectos da fiscalização sobre as contas públicas. Considerando V se verdadeira e F se falsa para as afirmações de I a V, marque a alternativa com a sequência CORRETA.

I. Deverão ser contemplados , dentre outros, os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;

II. A fiscalização das contas públicas diz respeito aos aspectos contábil e financeiro;

III. Prestarão contas somente as pessoas físicas que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiro, bens e valores públicos;

IV. A fiscalização no âmbito federal abrange a União e as Entidades da Administração Direta e Indireta;

V. Prestarão contas somente as pessoas físicas que em nome da União assumam obrigações de natureza pecuniária.

• A.

  V-F-F-V-F

• B.

  F-V-F-V-F

• C.

  V-F-V-V-F

• D.

  F-V-F-V-V

Considerando as Competências do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, analise as afirmativas abaixo:

I. Julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades administrativas dos Poderes do Estado e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual.

II. Apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III. Fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a outro Estado, ao Distrito Federal ou a Município;

IV. Representação, junto ao Poder Executivo sobre irregularidades ou abusos apurados.

Considerando V se verdadeira e F se falsa para as afirmações de I a IV, marque a alternativa com a sequência CORRETA:

• A.

  V-V-V-F

• B.

  V-F-V-F

• C.

  V-V-V-V

• D.

  V-V-F-F

Considere as afirmações abaixo:

I. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto e o cumprimento de cláusulas contratuais, leis e regulamentos;

II. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter opinião do auditor sobre as contas do projeto, sobre o cumprimento de cláusulas contratuais e informações financeiras complementares, quando couber;

III. No que tange à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, o relatório deverá conter Carta Gerencial à direção executiva do projeto ou entidade contendo exclusivamente a observações do auditor quanto à adequação dos controles internos;

IV. No que concerne à auditoria em projetos co-financiados pelo Banco Mundial – BIRD, o relatório deverá conter comentários sobre aspectos financeiros específicos abordando a compatibilidade entre os desembolsos previstos ou orçados do Banco co-financiador e da Contrapartida do Estado, com os recursos realizados até o período auditado.

Marque a alternativa CORRETA:

• A.

  I e III são verdadeiras.

• B.

  apenas II é verdadeira.

• C.

  II e IV são falsas.

• D.

  apenas III é falsa.

A quem compete a decisão do processo administrativo tributário em primeira instância, havendo impugnação tempestiva?

• A.

  À autoridade preparadora.

• B.

  Ao titular da Subcoordenadoria de Débitos Fiscais – SUDEFI.

• C.

  A membro do Conselho de Recursos Fiscais.

• D.

  Ao Auditor Fiscal, membro da Coordenadoria de Julgamento de Processos Fiscais.

O processo administrativo tributário não compreende:

• A.

  Impugnação de lançamento de crédito tributário e de aplicação de penalidade.

• B.

  Impugnação de despacho denegatório de pedido de restituição, ressarcimento, compensação, isenção e de outros benefícios fiscais.

• C.

  Impugnação de deferimento de pedido de retificação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e Informativo Fiscal - IF.

• D.

  Recurso voluntário de decisão proferida em primeira instância.

Com base no Decreto 13.796/98 e alterações marque a opção correta.

• A.

  Decorrido o prazo de impugnação, se o autuado não tiver cumprido a exigência ou apresentado impugnação, a autoridade julgadora deverá lavrar nos autos o Termo de Revelia e proferir decisão no prazo de 30 (trinta) dias.

• B.

  Decorrido o prazo de impugnação, se o autuado tiver apresentado tempestivamente a impugnação, a autoridade preparadora deverá lavrar nos autos o Termo de Revelia e proferir decisão no prazo de 30 (trinta) dias.

• C.

  Decorrido o prazo de impugnação, se o autuado não tiver cumprido a exigência ou apresentado impugnação, a autoridade preparadora deverá lavrar nos autos o Termo de Revelia e proferir decisão no prazo de 30 (trinta) dias.

• D.

  Decorrido o prazo de impugnação, se o autuado não tiver cumprido a exigência ou apresentado impugnação, a autoridade preparadora deverá lavrar nos autos o Termo de Perempção e proferir decisão no prazo de 30 (trinta) dias

Tendo em vista as normas previstas no Decreto nº 13.796/98, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta. 

( ) As decisões de segunda instância são tomadas de forma singular e em sessão pública.

( ) Havendo sido interpostos recurso de ofício e recurso voluntário, contra a mesma decisão, o órgão julgador os analisará separadamente: primeiramente o recurso oficial para só em seguida apreciar as razões de irresignação do sujeito passivo.

( ) Das decisões emanadas do Conselho de Recursos Fiscais cabe, nos casos previstos no Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário, recurso especial para o Secretário de Tributação.

• A.

  F, F, F

• B.

  F, V, V

• C.

  F, F, V

• D.

  V, F, F

Sabendo que certo contribuinte foi autuado por Auditores Fiscais no dia 12 de outubro de 2002 (sábado), sendo intimado do respectivo lançamento tributário através de correspondência postada em 17 de outubro de 2002, com Aviso de Recebimento, sendo omissa a data do recebimento pelo sujeito passivo, qual será o termo final para a interposição da competente impugnação?

• A.

  11 de novembro de 2002.

• B.

  12 de novembro de 2002.

• C.

  18 de novembro de 2002.

• D.

  03 de dezembro de 2002.