Questões sobre Geral

87. Tendo em vista as normas previstas no Decreto nº 13.796/98, assinale as afirmativas abaixo com F para falso ou V para verdadeiro e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A expedição de súmulas pelo Conselho de Recursos Fiscais torna obrigatória sua adoção pela autoridade fiscal e pelas autoridades julgadoras de primeira e segunda instâncias.

( ) Na hipótese de lavratura de auto de infração ou de notificação de lançamento decorrente de falta de recolhimento de imposto apurado na forma e nos prazos regulamentares, cujas operações ou prestações estejam regularmente escrituradas, o processo é encaminhado, liminarmente, à Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição e execução fiscal, mesmo que apresentada impugnação.

( ) Da apresentação de petição de consulta resulta tanto a interrupção do prazo de exigibilidade de obrigação que verse sobre o assunto da consulta quanto o impedimento, até que decorra o prazo determinado na decisão, para início de qualquer procedimento fiscal que tenha em mira apurar ação ou omissão do consulente relacionada com o objeto da consulta.

• A.

  F, F, F

• B.

  F, F, V

• C.

  F, V, F

• D.

  V, F, F

Os pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade, remissão, anistia e outros benefícios fiscais previstos na legislação, para aferição de caráter individual, inclusive os de regimes especiais são examinados e apreciados pela (o)

• A.

  Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico.

• B.

  Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica.

• C.

  Secretario Adjunto de Tributação.

• D.

  Diretor da Unidade Regional de Tributação do domicílio fiscal do requerente.

O parcelamento será automaticamente cancelado em caso de atraso:

• A.

  De duas parcelas, implicando no vencimento automático das demais, devendo o processo ser encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência da notificação ao contribuinte em atraso, à Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição, acrescido dos valores das parcelas relativas às dispensas e reduções admitidas no art. 165 do Decreto nº 13.796/98, devidamente atualizado monetariamente.

• B.

  De três parcelas, implicando no vencimento automático das demais, devendo o processo ser encaminhado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da ciência da notificação ao contribuinte em atraso, à Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição, acrescido dos valores das parcelas relativas às dispensas e reduções admitidas no art. 165 do Decreto nº 13.796/98, devidamente atualizado monetariamente.

• C.

  De duas parcelas, implicando no vencimento automático das demais, devendo o processo ser encaminhado, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da ciência da notificação ao contribuinte em atraso, à Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição, acrescido dos valores das parcelas relativas às dispensas e reduções admitidas no art. 165 do Decreto nº 13.796/98, devidamente atualizado monetariamente.

• D.

  De duas parcelas, implicando no vencimento automático das demais, devendo o processo ser encaminhado, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da ciência da notificação ao contribuinte em atraso, à Procuradoria da Dívida Ativa para inscrição, acrescido dos valores das parcelas relativas às dispensas e reduções admitidas no art. 165 do Decreto nº 13.796/98, devidamente atualizado monetariamente.

De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade, a informação contábil, em especial aquela contida nas demonstrações contábeis, notadamente as previstas em legislação, deve propiciar revelação suficiente sobre a Entidade, de modo a facilitar a concretização dos propósitos do usuário, revestindo-se de atributos, estes atestados pelo auditor por ocasião do seu parecer, entre os quais são indispensáveis os seguintes: confiabilidade,

• A.

  tempestividade, compreensibilidade e comparabilidade.

• B.

  tempestividade, evidenciação e prudência.

• C.

  compreensibilidade, prudência e transparência.

• D.

  oportunidade, transparência e prudência.

Uma duplicata paga pelo cliente ao banco, descontada anteriormente, foi creditada na conta caixa da empresa. O auditor deve considerar este crédito em que conta?

• A.

  Contas a receber.

• B.

  Duplicatas descontadas.

• C.

  Conta corrente bancária.

• D.

  Provisão para devedores duvidosos.