Questões de Ciência Política

Sérgio Abranches consagrou o termo ‘Presidencialismo de Coalizão’ para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.

• A. O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo.
• B. Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar.
• C. Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento.
• D. Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários.
• E. Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

• A. A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.
• B. A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
• C. A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualificação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.
• D. Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.
• E. A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.

Segundo o filósofo Norberto Bobbio, "A superioridade do governo das leis sobre o governo dos homens é uma das grandes idéias que retornam toda vez que é discutido o problema dos limites do poder". São características inerentes ao governo das leis...

O único enunciado incorreto é:

• A.

  a lei distingue-se do comando pessoal do soberano por sua generalidade.

• B.

  ao se estipular que a lei deve ser seguida também pelo governante impede que este faça valer sua vontade pessoal.

• C.

  a lei, por sua origem, não está submetida à evolução.

• D.

  as leis podem ser derivadas da natureza, mediadas pela tradição ou pela sabedoria do legislador.

• E.

  as normas estão sujeitas a sofrer mudanças bruscas em decorrência do saber popular.

Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:

• A. Relativa Densidade Institucional, Centralização (na União), Fragmentação, Descontinuidade e Ineficácia.
• B. Eficiência, Efetividade, Eficácia e Densidade Institucional.
• C. Clientelismo, Fragmentação, Inefi ciência, Falta de Foco e Inexistência de Densidade Institucional.
• D. Centralização, Fragmentação, Descontinuidade e Densidade Institucional.
• E. Ineficácia, Clientelismo, Fragmentação, Foco e Inexistência de Densidade Institucional.

O pensamento econômico foi construído com a contribuição de inúmeros autores, que tiveram seus nomes associados às teorias que defenderam e a determinadas formas de relação entre Estado e atividade econômica. A seguir, são citados cinco autores, as questões às quais seus nomes são associados e ao papel que atribuíam ao Estado. Apenas uma série é correta.

• A.

  Adam Smith, mão invisível, intervencionismo.

• B.

  Thomas Malthus, superpopulação, intervencionismo.

• C.

  Karl Marx, economia do bem-estar, intervencionismo.

• D.

  Keynes, teoria quantitativa da moeda, intervencionismo.

• E.

  Schumpeter, destruição criativa, não-intervencionismo.

A relação entre representante e representado é uma das mais complexas da democracia contemporânea. Ainda assim, existem poucos estudos no Brasil que procuram explicar como se dá a referida relação e o que leva o eleitor a votar em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho ‘Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (2002)’, discute o tema. Suas principais conclusões são todas as abaixo, exceto:

• A. no Brasil, o sucesso de um candidato às eleições para a Câmara dos Deputados depende, entre outros fatores, da atuação do seu partido (que necessita ultrapassar o quociente eleitoral), do desempenho de outros partidos (caso haja coligação) e do número de votos que ele recebeu.
• B. os eleitores acompanham o trabalho do deputado no qual votaram e, na eleição seguinte, usam o voto para recompensá-lo ou puni-lo. Os eleitores dispõem, portanto, de memória em quem votaram e punem com regularidade os deputados que não atuaram à altura de seu mandato, impedindo, na maior parte dos casos, que eles voltem para a Câmara dos Deputados para cumprir um novo mandato parlamentar.
• C. a combinação de lista aberta com a possibilidade de os partidos coligarem-se reduz a previsibilidade dos resultados eleitorais: partidos coligados podem eleger candidatos mesmo sem atingir o quociente eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e não se reeleger, enquanto outros podem obter um número de votos menor e mesmo assim garantir sua reeleição.
• D. a eleição para deputado federal seria, sobretudo, na visão de Nicolau (2002), uma disputa entre parlamentares que se destacaram no mandato (voto retrospectivo) e lideranças que ocupam outros postos políticos ou não e querem entrar para a Câmara dos Deputados (voto prospectivo).
• E. em razão do singular sistema eleitoral utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (lista proporcional aberta), a imprevisibilidade dos resultados é muito acentuada.

A maior parte dos países ocidentais enfrentou uma crise do Estado nos anos 80 do século XX. Algumas características estiveram presentes tanto nos países desenvolvidos quanto na América Latina. Outras foram características apenas dos países latino-americanos. A seguir são relacionados alguns elementos dessa crise:

1. crise fiscal;

2. esgotamento dos efeitos internos do ciclo de expansão mundial posterior à II Guerra Mundial;

3. esgotamento do modelo de industrialização por substituição de importações;

4. redemocratização;

5. crise da dívida externa.

Que elementos estiveram presentes em países latinoamericanos como Brasil, Argentina e Peru?

• A.

  Nenhum.

• B.

  Apenas 1, 2 e 4.

• C.

  Todos.

• D.

  Apenas 3, 4 e 5.

• E.

  Apenas 2 e 4.

Estado de Bem-Estar (welfare state), conforme o Dicionário de Política organizado por Norberto Bobbio, Nicola Matteucci e Gianfranco Pasquino, pode ser definido como o "Estado que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo cidadão, não como caridade, mas como direito político". Os enunciados a seguir se referem a essa questão:

1. há uma relação direta entre desenvolvimento econômico e os Estados de Bem-Estar tal como se desenvolveram a partir da Segunda Guerra Mundial.

2. o Brasil se tornou um Estado de Bem-Estar ao inserir direitos sociais na Constituição de 1988.

3 . regimes totalitários como o fascismo e o nazismo podem ser considerados de Bem-Estar porque em seu apogeu eliminaram a fome e o desemprego.

4. pode-se dizer que entre os indígenas brasileiros estão presentes as características do Estado de Bem-Estar, porque todos os seus membros têm direito aos mesmos níveis de alimentação, saúde e educação.

5. os processos de reforma do Estado, ao incluírem privatizações e reformas dos sistemas de Previdência, acabaram com os Estados de Bem-Estar surgidos após a Segunda Guerra Mundial.

Em relação aos enunciados acima:

• A.

  nenhum está correto.

• B.

  todos estão corretos.

• C.

  apenas o 2 está correto.

• D.

  apenas o 1 está correto.

• E.

  apenas o 5 está correto.

Clientelismo, corporativismo e neocorporativismo são formas de relacionamento entre o Estado e setores da sociedade civil. Os enunciados abaixo se referem a essas formas de relacionamento. Aponte o único enunciado correto.

• A.

  O clientelismo é a forma de relacionamento entre o Estado e as comunidades de baixa renda sem emprego formal, já que os trabalhadores do setor formal são representados pelos sindicatos, que são formas corporativas.

• B.

  O corporativismo era a forma de organização dos trabalhadores vigente na Era Vargas e deixou de existir com o fim da tutela do Estado sobre o movimento sindical.

• C.

  Chama-se neocorporativismo o movimento dos sindicatos de trabalhadores e de empresários que adotou a política de resultados em lugar dos alinhamentos ideológicos.

• D.

  A principal diferença entre corporativismo e neocorporativismo é que o primeiro está relacionado aos regimes autoritários, enquanto o segundo é inerente aos regimes democráticos.

• E.

  O termo neocorporativismo surgiu a partir da experiência europeia de solução de conflitos interclasses, mediante a articulação de um acordo coletivo envolvendo Estado, capital e trabalho.

O historiador T. A. Marshall é uma referência obrigatória quando se trata de pesquisar a evolução dos direitos civis, políticos e sociais. Para ele, há uma sequência cronológica e lógica no desenvolvimento de tais direitos, com a conquista das liberdades civis levando à obtenção do direito de votar e ser votado e a expansão da representação política popular permitindo a aprovação parlamentar dos direitos sociais.

Os seguintes enunciados se referem ao Brasil.

Escolha a única opção válida.

• A.

  É correto afirmar que a mesma sequência ocorreu, apenas com interrupções no exercício dos direitos políticos.

• B.

  É correto afirmar que, a despeito das limitações impostas aos direitos políticos, o regime militar ampliou os direitos civis e sociais.

• C.

  É correto afirmar que a prolongada vigência da Escravidão impediu que a evolução dos direitos seguisse a sequência estabelecida por Marshall.

• D.

  É correto afirmar que a grande expansão dos direitos sociais registrada no primeiro governo Vargas ocorreu em grande parte sob um regime que suprimiu direitos políticos.

• E.

  É correto afirmar que os direitos civis, políticos e sociais foram estabelecidos simultaneamente com a promulgação da Constituição de 1988.