Questões de Ciência Política

O termo Estado evoluiu muito em sua utilização desde Maquiavel. Escolha a opção que não está correta.

• A. Bruno Bauer, criticado por Marx em ‘A Questão Judaica’ (1844), analisa o Estado sob a ótica da emancipação política e critica o Estado religioso. Para Bauer, a religião é uma inimiga da razão e, consequentemente, do progresso, pois impede a formação de um bem comum, pautado na comunidade de homens livres, na igualdade de direitos e no desfrute das liberdades, tornando-se necessária sua abolição.
• B. A fundamentação do Estado Rousseauniano é a vontade de todos, que surge do conflito entre as vontades particulares de todos os cidadãos.
• C. Para Marx, é no Estado político que são declarados os direitos do homem, como liberdade, a propriedade, a igualdade e a segurança. No entanto, essa liberdade concedida como direito do homem não se objetiva nas relações sociais. Desse modo, a igualdade política não tem correspondência na igualdade social.
• D. Para Weber, Estado é a entidade que possui o monopólio do uso legítimo da ação coercitiva.
• E. O Estado, para Durkheim, é a instituição da disciplina moral que vai orientar a conduta do homem.

O termo Política diz respeito ao funcionamento do Estado e ao exercício do poder. Quanto à sua origem, está correto afirmar que:

• A.

  foi criado por Maquiavel.

• B.

  tem sua origem na Revolução Francesa.

• C.

  deriva da palavra grega pólis.

• D.

  surgiu com a formação dos partidos políticos.

• E.

  resultou das disputas dinásticas na antiguidade.

A discussão sobre os temas centrais da Teoria Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.

• A. No mundo antigo, a ética estava inextricavelmente atrelada à política, pois que o pressuposto diretor desta era aquele que apontava a associação humana em comunidades políticas, como algo teleologicamente natural. A divisão entre esfera pública e privada, no campo político, não estava muito clara, uma vez que a política era considerada uma extensão dos assuntos particulares.
• B. A filosofia política clássica, sobretudo interpretada pelo sistema teórico platônico, comporta que a finalidade da política é um preceito oriundo da natureza humana, distinguível pelo logos, em cumprir a excelência virtuosa, por meio de opções e escolhas que permitam se alcançar o bem comum, sem se preocupar com a essência das coisas.
• C. No Renascimento, o rompimento com o ideal da política clássica se dá com Spinoza, quando este rechaça a moral cristã como fundamento e finalidade da política, teorizando a construção de uma “moral própria” da natureza “passional” humana aplicada ao “como” manter a unidade e logro de um “poder externo” que preveja e conserve os homens em certa direção, evitando o supremo mal da aglutinação irracional de uns contra outros.
• D. Bodin justifica que a instabilidade do conviver humano deve ser erradicada por um poder soberano, indivisível, uno e inalienável, que tenha o condão de evitar o sumo malus; mas que, sobretudo, seja forte o suficiente de modo a evitar a anarquia para ele, a ameaça de prevalecer as condições objetivas do que denomina Estado de natureza. Bodin denomina tal Estado de Leviatã.
• E. Os contratualistas Hobbes e Rosseau, bem como o precursor da ciência política, Karl Marx, tiveram seus pensamentos aplicados na estrutura das convenções modernas e, sobretudo, foram responsáveis pelo projeto político sob o qual se vive hoje. A concepção de direito natural, no que toca a um código de preceitos dados ao homem pela razão de assim ser, justificam os limites do império das legislações normativas contemporâneas, notadamente as Constituições.

A discussão sobre A Crise do Estado Contemporâneo apresenta diferentes perspectivas e explicações de acordo com o autor que a analisa. Assinale a afirmativa correta.

• A. Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.
• B. Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, reflexo da dificuldade na formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.
• C. A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber, sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito “político” no sentido que organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado.
• D. Para O’Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise fiscal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio fiscal sua expressão econômica mais forte. O’Connor relacionou essa crise à impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal perante toda a sociedade.
• E. Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.

A intermediação de interesses dentro da lei e da ética tem-se constituído em um desafio às democracias contemporâneas. A respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. No padrão pluralista, múltiplos grupos de interesse, superpostos e hierarquizados, organizam-se para chamar a atenção dos tomadores de decisão.
• B. Para Schmitter, o modelo corporativo caracteriza-se por ser um sistema de representação de interesse ou de valores (‘attitude’), um particular tipo de arranjo institucional, de ligação dos interesses organizados da sociedade civil com as estruturas de decisão do Estado.
• C. Para Offe, a forma e a representação dos interesses organizados são determinadas essencialmente por parâmetros econômicos.
• D. Ao contrário do Corporativismo, o modelo neocorporativo – enquanto arranjo político – estimula a competição e o conflito entre os grupos, inclusive dentro do mesmo setor, favorecendo a variedade de representação dos diversos grupos de interesses.
• E. O Clientelismo indica um tipo de relação entre atores políticos que envolve uma troca de benefícios (ou favores) privados, na forma de empregos públicos, benefícios fiscais, isenções e apoio político, sobretudo na forma de voto.

Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi ‘Os Donos do Poder’, de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.

• A. A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.
• B. O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi.
• C. O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.
• D. O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.
• E. Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.

Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua afirmação célebre: “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido”. Todas as afirmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, exceto:

• A. já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será de cordialidade - daremos ao mundo o "homem cordial". Ou seja, o homem com "boas maneiras", civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida caracterizada pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de fins ("ser cordial").
• B. a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.
• C. é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental.
• D. em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo – e a oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo – conseguiu abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política aparente que, de outro modo, não seria possível.
• E. a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história pátria.

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

• A. O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
• B. O Federalismo influencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
• C. O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
• D. O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
• E. O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

A discussão sobre qual o nível ideal de regulação sobre a produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografia sobre o tema entre os economistas e os especialistas na área. Assinale qual das seguintes afirmativas não corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz, acerca da necessidade de regulação do setor financeiro depois da recente crise financeira global.

• A. Parte da razão pela qual o sistema financeiro estadunidense entrou em crise foi devido ao fato de a regulação existente ser insuficiente ou inadequada.
• B. Mercados só funcionam bem quando os ganhos privados estão alinhados com os retornos sociais.
• C. Devido às peculiaridades do sistema financeiro, a regulamentação deve ser o mais específica possível para o bom financiamento dos mercados, pois cada país possui seu próprio sistema financeiro e a sua legislação nacional deve refletir as características do seu sistema.
• D. O sucesso de uma economia de mercado requer não apenas um bom sistema de incentivo, mas boa informação na forma de transparência e controle social.
• E. A assimetria informacional e o acaso moral (‘moral hasard’) desempenharam um papel de relevo na recente crise financeira global (2007/2009).

A questão do Capital Social e da Participação Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?

• A. Putnam identifica uma alta densidade de associações na Itália, e a existência de relações sociais de reciprocidade como as principais premissas de uma democracia vital e do engajamento cívico efetivo italiano. Sem democracia, portanto, não há capital social.
• B. O caráter democrático da sociedade civil italiana determinou o desempenho dos governos locais e de suas instituições. Ou seja, democracias tendem a ter um desempenho superior de suas instituições do que regimes autocráticos.
• C. A organização social, sustentada por uma rede de associações civis e por formas de cooperação baseadas em regras compartilhadas e em confiança recíproca, mostrou-se fundamental para um bom desempenho das instituições e da eficiência da sociedade italiana e de sua economia, especialmente da região norte do país.
• D. A correlação entre engajamento cívico e a performance das instituições governamentais e sociais não está comprovada e ainda que exista em alguns países não pode ser generalizada, variando caso a caso.
• E. Diferenças na vida cívica, baseadas em histórias político- institucionais distintas, não podem ser responsabilizadas pelas diferenças em relação ao desempenho das instituições, dos governos e, como consequência, do sistema produtivo nas diferentes regiões da Itália.