Questões de Ciência Política

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Os governadores atuam por meio de lobbies profissionais nas comissões permanentes do Congresso para influenciar o processo legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Os governadores recorrem geralmente aos fóruns intergovernamentais para pressionar o presidente da República a mudar a legislação contrária ao interesses dos estados.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Um dos principais recursos dos governadores é a mobilização das bancadas estaduais no Congresso para vetar medidas propostas pelo governo federal que não sejam previamente negociadas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Geralmente, os governadores se limitam a manifestações públicas nos meios de comunicação como forma de mobilizar a opinião pública dos estados contra medidas que os afetem.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Celina Souza (Intermediação de Interesses Regionais no Brasil: O Impacto do Federalismo e da Descentralização. Dados, vol. 41, n.º 3, Rio de Janeiro, 1998), "Os estados no Brasil sempre tiveram considerável poder político, embora nem sempre correspondentes recursos financeiros. O poder dos estados foi considerado pelas duas experiências ditatoriais do Brasil como entrave aos seus objetivos, já que ambas tentaram quebrar a força política dos mesmos via a centralização de recursos e a proibição de eleições populares para seus governadores. Com a democratização não foi mais possível represar o poder dos governadores, principalmente dos que governam os estados economicamente mais fortes". Com relação ao papel dos governadores na intermediação de interesses regionais, julgue os itens a seguir.

Cada governador procura negociar diretamente com o presidente da República quando tem interesse na aprovação ou no veto a medidas propostas pelo governo federal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos Conselhos de Políticas Públicas, NÃO se pode afirmar que:

• A.

  sua atuação se restringe a uma dimensão técnico-normativa.

• B.

  têm poder de agenda e podem interferir, de forma significativa, nas ações e metas do governo.

• C.

  se distinguem de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é legalmente definida e institucionalizada.

• D.

  são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações de governo.

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:

• A. a não-decisão é um mecanismo pelo qual as demandas por mudança na alocação de benefícios e privilégios existentes na sociedade podem ser sufocadas antes mesmo de se expressarem e entrarem na agenda governamental.
• B. a não-decisão faz com que ao se aplicarem as regras da maioria à tomada de decisão, ocorra o predomínio, dentro do grupo que decide, de uma parte sobre a outra, mais precisamente, da maioria sobre uma ou mais minorias.
• C. a não-decisão inclui também a capacidade de fazer com que certas demandas sejam consideradas liquidadas antes de ganharem acesso à arena decisória; ou de serem mutiladas ou destruídas no estágio de implementação da decisão.
• D. a não-decisão envolve a mobilização do bias, ou seja, um conjunto de valores, crenças, rituais e procedimentos institucionais que operam sistemática e consistentemente para o benefício de certos grupos, interesses ou questões, em detrimento de outros.
• E. A não-decisão também pode se manifestar por meio da "reação antecipada", ou seja: certos atores desistem de levantar determinadas questões ou apresentar certas demandas porque sabem que as mesmas desencadearão respostas negativas por parte dos atores mais poderosos.

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.

 1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.

2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.

3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.

4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 1 está correto.
• D. Somente o enunciado de número 2 está correto.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.

Um rico debate teórico sobre as relações entre políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.

1- Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas podem ser portadores de valores e objetivos afi ns ou similares, e tenderiam à integração e à coalescência, cerrando fi leiras contra as interferências e demandas externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.

2- Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao longo de linhas funcionais, já que esses atores e os representantes de grupos e/ou categorias econômicas organizadas compartilham vínculos baseados em interesses setoriais.

3- Políticos e burocratas podem assumir relações adversas não somente quanto ao conteúdo das decisões, mas podem competir pelo controle sobre as decisões.

 4- Confl itos entre políticos e burocratas podem resultar da divergência quanto ao conteúdo de decisões específi cas e da luta das organizações pela sobrevivência, envolvendo disputas por orçamentos e pessoal e pela adoção de políticas que são consideradas importantes pelos seus membros.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
• D. Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• E. Somente o enunciado de número 4 está correto.

A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.

1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.

2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.

3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.

4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
• D. Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
• E. Somente os enunciados 1 e 4 estão corretos.