Questões de Ciência Política

É comum encontrar na mídia e entre setores da opinião pública, mesmo entre os chamados "formadores de opinião", a noção de que algumas características da política brasileira estão na origem de uma suposta crise de governabilidade constante. Essas características estariam relacionadas à falta de maioria parlamentar por parte dos presidentes, à morosidade da atividade legislativa, à dificuldade do Executivo em obter a aprovação para seus projetos e à instabilidade do quadro político partidário. As afirmações a seguir referem-se a essas questões. Identifique a única correta.

• a.

  A infidelidade partidária impede que os partidos atuem programaticamente e com base em alianças de longo prazo, fazendo com que as iniciativas individuais dos parlamentares dominem a agenda.

• b.

  Há uma crise de governabilidade latente porque o Executivo é obrigado a formar maioria parlamentar a cada oportunidade em que necessita obter a aprovação de suas proposições.

• c.

  Apenas uma pequena parcela dos projetos apresentados pelo governo é aprovada.

• d.

  Entre a promulgação da Constituição de 1988 e 1998, os presidentes obtiveram a aprovação para suas propostas em níveis semelhantes aos observados nos regimes parlamentaristas, dois terços ou mais.

• e.

  A emenda constitucional que limitou a edição de Medidas Provisórias traduziu-se numa drástica redução do número de Medidas Provisórias editadas, limitando ainda mais as iniciativas do Executivo na produção legislativa

José Murilo de Carvalho em ''A Construção da Ordem e Teatro das Sombras'' (2003) discute o papel das elites no processo de construção do Estado e da burocracia brasileira. Julgue as sentenças abaixo.

I. Um dos elementos responsáveis pela homogeneidade ideológica das elites brasileiras, no período da independência, era sua formação jurídica em Portugal.

II. A burocracia, ao ser composta por uma elite de juristas formada em Coimbra, apresentava um alto grau de tecnicidade, que fez com que ela se aproximasse muito do modelo burocrático weberiano.

III. José Murilo compartilha o argumento de Joaquim Nabuco, de que o serviço público no império era uma ?vocação de todos?, o que pode explicar a utilização do termo ''burocracia proletária''.

IV. As elites brasileiras eram consideradas um estamento estabelecido, que detinha o controle do Estado, da soberania nacional e grande autonomia de atuação frente a outros setores da sociedade.

V. O processo chamado de ''modernização conservadora'' refere-se à modernização autônoma empreendida pela elite burocrática, único setor letrado da sociedade, capaz de realizar tal feito.

Escolha a opção que indica os itens corretos.

• a.

  I, II e III

• b.

  I e III

• c.

  I, IV e V

• d.

  I e V

• e.

  IV e V

Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:

( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia.

( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.

( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.

( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.

( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes.

Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.

• a.

  V, V, V, V, V

• b.

  F, F, F, F, F

• c.

  V, F, V, V, V

• d.

  V, V, F, F, V

• e.

  V, F, F, F, V

Com base no pensamento de Max Weber, julgue as sentenças sobre a burocracia atribuindo (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a afirmativa falsa, assinalando ao final a opção correta.

( ) A constituição prévia de uma economia monetária é condição sine qua non para o surgimento da organização burocrática.

( ) O Estado moderno depende completamente da organização burocrática para continuar a existir.

( ) A burocracia é elemento exclusivo do Estado moderno capitalista, não sendo verificável em outros momentos da história.

( ) O modelo burocrático é a única forma de organização apta a desempenhar as tarefas necessárias para o bom funcionamento do capitalismo.

• a.

  V, F, F, V

• b.

  V, V, F, F

• c.

  F, F, V, V

• d.

  F, V, F, V

• e.

  F, F, F, V

A experiência democrática brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas questões:

1- O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência a formar ministérios numerosos e heterogêneos.

2- A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.

3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.

4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas regionais representadas na mesma aliança.

5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.

Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:

• a.

  estão todas incorretas.

• b.

  apenas a nº 1 está correta.

• c.

  apenas a nº 2 está correta.

• d.

  apenas a nº 3 está correta.

• e.

  estão todas corretas.

Originado nos anos quarenta, na Inglaterra, o Estado de Bem-estar (Welfare state) foi adotado por diversos países durante décadas. Indique a opção que expressa o princípio fundamental desse modelo assistencialista.

• a.

  Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser protegidos por meio do pagamento de dinheiro ou com serviços públicos.

• b.

  Apenas os cidadãos pertencentes às classes menos favorecidas teriam o direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro. Já os serviços públicos eram de livre acesso a todas as classes.

• c.

  Independentemente de sua renda, todos os cidadãos, como tais, teriam direito de ser protegidos apenas por meio de serviços públicos, como os das áreas de saúde, educação e segurança.

• d.

  Somente os cidadãos desempregados teriam direito de ser protegidos com o pagamento de dinheiro ou com serviços. O conceito de ajuda ao cidadão estava pautado em uma noção calvinista do trabalho.

• e.

  Somente os contribuintes empregados, indivíduos incapazes e/ou aposentados teriam direito à ajuda do Estado. A política do pleno emprego restringia a assistência a desempregados.

Indique a opção que completa corretamente a frase a seguir:

O orçamento participativo, como todas as demais formas democráticas de participação, deve evitar determinados riscos e desvios. Para que ele não seja uma mera consulta, agregação de preferências dadas ou levantamento de problemas, é essencial a preservação e ampliação de seu caráter _______________________.

• a.

  reivindicativo

• b.

  regulativo

• c.

  educativo

• d.

  representativo

• e.

  deliberativo

Um dos mais notáveis aspectos no processo de evolução do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos se formaram e passaram a caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única que não corresponde ao enunciado acima.

• A. Exercício do poder político segundo ordenamentos jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que mandam.
• B. Formação de exércitos profissionais permanentes, subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização do monopólio do uso da violência.
• C.

  Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir.

• D.

  Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da representação parlamentar.

• E.

  Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela ética da obediência.

Um dos aspectos mais relevantes do processo de reforma do Estado que vem ocorrendo desde a década de 80 em grande parte dos países ocidentais é a mudança do modelo de gestão pública, do paradigma burocrático para o gerencial. Não se incluem entre os atributos característicos do paradigma gerencial na administração pública os itens:

• A. 3 e 5
• B. 4 e 5
• C. 3 e 4
• D. 2 e 4
• E. 1 e 2

Um dos mais importantes aspectos da discussão sobre a crise do Estado contemporâneo e sua transformação refere- se ao "Estado de Bem-Estar Social". Sobre esse tema, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

• A. Somente o item 1 está correto.
• B. Somente os itens 1, 3 e 4 estão corretos.
• C. Somente o item 4 está correto.
• D. Somente os itens 1 e 3 estão corretos.
• E. Somente os itens 1, 2 e 3 estão corretos.