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No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.
As regras eleitorais brasileiras permitem reeleição; os grupos de pressão são fundamentais na escolha dos candidatos, e barreiras étnicas e religiosas são praticamente automáticas contra nãomembros. Entretanto, outras barreiras independem de fatores políticos, econômicos ou sociais.
No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.
No Estado moderno, o governo, do ponto de vista constitucional, é a instituição em que se manifesta o poder estatal em toda a sua plenitude e autonomia, mesmo que o partido ou uma coligação de partidos, ou mesmo grupos de interesse, venha a exercer pressão legítima sobre as ações de governo.
Julgue os itens subseqüentes.
Governo representativo é o mecanismo pelo qual uma distribuição de assentos por distritos eleitorais que seguem rigidamente as clivagens culturais ou étnicas de uma população produzirá representantes que privilegiam idéias políticas locais.
Julgue os itens subseqüentes.
Se o sistema for de distribuição de assentos em sistema de distritos uninominais, em que se elege um representante por uma maioria simples, acentuam-se as idéias políticas majoritárias em cada distrito.
Julgue os itens subseqüentes.
Em sistema de distritos plurinominais, em que partidos minoritários têm alguma chance de eleger pelo menos um candidato, o Congresso Nacional se vitaliza com a renovação do debate parlamentar, ao garantir que minorias tenham voz e representação no parlamento nacional.
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Orçamento participativo é uma das experiências bem-sucedidas no aperfeiçoamento da representação política.
Julgue os itens subseqüentes.
O voto obrigatório é praxe em todas as democracias parlamentares, pois assegura a participação de todos os eleitores.
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
A recente aprovação da regulamentação das medidas provisórias, previstas na Constituição da República, pondo fim à livre prática de edição e reedição de MPs pelo presidente da República, trouxe grande transtorno para as relações entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que se configurou uma verdadeira paralisia decisória.
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Como todo e qualquer indivíduo, o parlamentar procura decidir de acordo com os seus próprios interesses e, portanto, de acordo com o maior valor prezado por uma sociedade, que é o bem comum.
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
Nada tem efeito mais deletério, na disciplina dos partidos e na capacidade dos partidos em decidir políticas públicas no Poder Legislativo, que a tentativa do Estado em forjar apoio político, alinhando o Executivo e o Legislativo para obter maioria em votações cruciais.
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