Questões de Ciência Política do ano 0000

Thomas Hobbes, pensador da escola contratualista do século XVII, sustentava que os indivíduos voluntariamente optaram pelo estabelecimento de uma ordem civil. A fim de efetuar o contrato que dá origem ao Estado, os indivíduos abririam mão de um amplo leque de direitos naturais. Segundo esse autor, o que levaria indivíduos livres e racionais a abdicar de parte importante de suas liberdades em favor da criação do Estado seria:

• A.

  o medo da morte, resultante da ausência de uma parte capaz de regular e julgar conflitos entre os indivíduos os quais freqüentemente os colocavam diante de confrontos solucionáveis apenas por meio do extermínio de uma das partes.

• B.

  o interesse econômico, já que a ausência de um corpo imparcial, capaz de dirimir conflitos e garantir os contratos tornava praticamente inviável o estabelecimento de qualquer atividade econômica regular.

• C.

  o senso de justiça, que está presente em todo homem e que deriva da compaixão.

• D.

  o sentido de nação, resultante da agregação espontânea de indivíduos segundo características e laços comuns, como a língua, a etnia, o parentesco etc.

• E.

  a necessidade de estabelecer uma autoridade imparcial, que deriva da noção comum aos homens racionais de que todos são igualmente incapazes de servir como juízes imparciais nas causas em que estiverem envolvidos.

Marque a opção correta sobre o pensamento de Rousseau.

• A.

  Mediante o contrato social constitui-se um corpo moral coletivo pelo qual todas as vontades individuais compõem a vontade geral, que é a soma dos interesses de cada um, logo, a base da sociedade.

• B.

  A vontade geral é soberana e sempre pode legitimamente se pronunciar sobre o corpo da nação, pois o soberano é o povo no estado ativo e o povo é o soberano no estado passivo.

• C.

  A ordem estabelecida mediante o contrato social sucede ao Estado de natureza, uma condição original da humanidade, historicamente demonstrável, no qual o homem vivia como um bom selvagem.

• D.

  A desigualdade da propriedade é um problema moral, um fato que nenhum homem jamais pode aceitar, somente sendo admissível a distribuição desigual da força física e dos dons mentais.

• E.

  A liberdade resulta do livre consentimento a uma lei estrita e inviolável, a qual os indivíduos acatam por ter sido aprovada segundo regras legítimas de maioria.

Considerando as contribuições de Nicos Poulantzas, Claus Offe e O'Connor ao pensamento marxista, assinale a opção incorreta.

• A.

  Uma das principais inovações de Poulantzas é a identificação do Estado capitalista como parte das relações de classe na produção. Enquanto o processo de produção capitalista promoveria a socialização das forças produtivas (trabalho) e a concentração do capital, o Estado redefiniria os trabalhadores e os capitalistas, politicamente, como sujeitos individuais, dificultando, assim, a emergência de uma verdadeira consciência de classe capaz de mobilizá-los para a revolução.

• B.

  Poulantzas questionou a concepção marxista tradicional sobre o Estado capitalista, de acordo com a qual este era o "comitêexecutivo" da classe dominante (burguesia). Para este autor seria possível identificar a existência de conflitos de interesse no seio da classe dominante, entre o que ele chamou de "frações de classe". Na medida em que o Estado capitalista atuaria para manter a dominação burguesa, este necessariamente disporia de uma "autonomia relativa" frente a cada uma das diferentes frações da classe dominante.

• C.

  Offe inovou em relação ao pensamento marxista tradicional ao propor que o proletariado, quando tomasse o poder, adotasse medidas socialistas. A ditadura do proletariado, porém, deveria ser uma ditadura de classe, não de partido ou grupo, o que significaria uma ditadura baseada "na participação ilimitada e ativa da maioria do povo, na democracia ilimitada".

• D.

  O'Connor acrescenta à análise marxista a percepção de que a crise fiscal do Estado é uma forma da contradição geral entre o caráter social da produção e a propriedade privada e acaba por deslocar a luta de classes para a superestrutura e por mudar a sua natureza. Enfatiza que a crise fiscal é parte da lógica do desenvolvimento capitalista: é o capital monopolista que necessita do Estado para cobrir os custos sociais da produção privada.

• E.

  Offe percebeu que em regimes capitalistas democráticos os governos freqüentemente promoviam a melhoria das condições materiais dos trabalhadores, por meio de políticas públicas e regulações do mercado, o que dificultava o surgimento de uma verdadeira consciência da exploração capitalista entre os trabalhadores.

Weber foi um dos principais estudiosos do Estado moderno. Chamou a atenção, em seus escritos, para o processo de racionalização burocrática como um dos aspectos fundadores de um novo tipo de dominação política – denominada "racional- legal". Indique abaixo a opção que melhor caracteriza o tipo de relação entre a Burocracia e o Parlamento, na Alemanha de seu tempo, a qual ele considerava uma disfunção do sistema político daquele país.

• A.

  Os burocratas tinham pouco poder político, devido a uma baixa racionalização do aparato administrativo do Estado alemão, e, por conta disso, facilmente se tornavam reféns de políticos populistas e corruptos.

• B.

  Os burocratas alemães eram muito mais capazes de definir as linhas de ação do Estado alemão que os políticos, o que causava um distanciamento entre as ações do governo e as vontades dos eleitores.

• C.

  A burocracia se caracterizava pela prevalência de clientelismo e patrimonialismo, enquanto a política partidária era essencialmente dominada por lideranças carismáticas e populistas.

• D.

  A burocratização teria avançado demasiadamente no aparato estatal mas não o suficiente nas estruturas partidárias, de modo que a racionalização das agências governamentais não encontrava paralelo nos partidos políticos.

• E.

  A racionalização burocrática consolidou, entre os funcionários do Estado, a ética da convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo legislativo; já entre os políticos prevalecia a ética das responsabilidades, mais afeita às negociações e soluções de compromisso entre demandas conflitantes. Isso dificultava as relações entre Executivo e Legislativo, gerando conflitos institucionais e paralisia decisória.

Um dos principais expoentes da vertente de pensamento conhecida como liberalismo político foi, sem dúvida, John Stuart Mill, ao qual não se pode atribuir a seguinte proposição:

• A.

  A única justificativa legítima para qualquer ordem política é a plena realização dos direitos do indivíduo, os quais devem ser protegidos contra todo abuso do poder político.

• B.

  O que faz com que as sociedades mudem é a livre manifestação dos gênios, que se distinguem das massas, cuja principal característica é a conformidade.

• C.

  A verdadeira liberdade consiste em assegurar ao indivíduo a possibilidade de escolher, manifestar e difundir seus valores morais ou políticos a fim de realizar a si próprio.

• D.

  A verdadeira liberdade existe unicamente no Estado que, ao mesmo tempo, concretiza a ordem e é portador de um valor ético que se traduz na emancipação e auto-realização do indivíduo.

• E.

  A burocracia, que a todo tempo se expande, tudo controla e em tudo interfere, representa uma das maiores ameaças que a moderna ordem política impõe à liberdade dos indivíduos.

Desde o seu surgimento, o Estado moderno tem desempenhado diversas funções. Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado.

• A.

  O Estado se define como a instituição que exerce o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção organizada. Assim, a primeira função do Estado é a manutenção da ordem e da segurança interna e a garantia da defesa externa.

• B.

  A menos que se admita a hipótese do poder arbitrário, a manutenção da ordem pelo Estado – a resolução de conflitos, a aplicação da justiça, a imposição de sanções – exige regras estabelecidas. Assim, é função do Estado o ordenamento jurídico das interações coletivas.

• C.

  Como suas atividades, por definição, não são auto-sustentáveis, é função do Estado estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma.

• D.

  Cabe ao Estado exercer uma função social, expressa no seguinte enunciado: "independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito a ser protegidos, de alguma maneira, contra situações de vulnerabilidade de longa duração (velhice, invalidez) ou de curta duração (doença, maternidade, desemprego)".

• E.

  Visando manter a estabilidade social e reduzir o conflito político, é função do Estado prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada.

Logo após a segunda guerra mundial, os chamados Estados de Bem-Estar Social (welfare state) tiveram seu apogeu. A partir da década de 70, iniciou- se a crise desse modelo de regulação sócioeconômica, a qual se desenrola até os dias de hoje. Indique qual das opções abaixo contém o fator que está no cerne da explicação tanto para o sucesso quanto para a crise desse modelo de Estado.

• A.

  O êxito foi determinado pela democracia política, que permitiu a inclusão de todos os grupos sociais, políticos, econômicos, culturais e étnicos aos sistemas políticos nacionais. No entanto, gradativamente, o regime democrático perdeu sua legitimidade frente aos eleitores na medida em que a demasiada alternância de poder, que se observou nesses países, restringiu a coerência das políticas públicas, causando prejuízos à sociedade.

• B.

  O êxito foi determinado pela racionalização da burocracia, que possibilitou a prevalência da racionalidade técnica sobre a racionalidade política, expandindo a capacidade de intervenção eficaz do Estado na economia. Entretanto, a longo prazo, a prevalência da técnica sobre a política levou ao progressivo afastamento das ações dos governos em relação às vontades dos eleitores, representadas pelos políticos, e ao aumento do ceticismo em relação à vida política.

• C.

  O êxito foi determinado pelas políticas redistributivas nos planos social e econômico, que consolidaram a legitimidade dos regimes democráticos e da economia de mercado. Porém, o prolongamento dessas políticas levou à perda de dinamismo econômico, à crise fiscal e à inflação, que marcam ainda hoje muitos países europeus.

• D.

  O êxito foi determinado pela homogeneidade cultural, política e econômica dos países europeus, que tornava politicamente mais fácil a legitimação de políticas redistributivas. Entretanto, com o aumento da imigração, e da heterogeneidade étnica e cultural, dela resultante, tais políticas foram progressivamente percebidas como ilegítimas.

• E.

  O êxito foi determinado pela existência de uma cultura socialista democrática bastante disseminada nas sociedades européias desde o final do século XIX, a qual estimulava a cooperação e o compromisso entre as classes. Com a crise do socialismo real, a partir da segunda metade dos anos 80, e sua derrocada em 1989 devido à queda do Muro de Berlim, os partidos de orientação socialistas se enfraqueceram politicamente e a legitimidade de suas propostas foi fortemente abalada.

O neo-institucionalismo é uma vertente do pensamento político que ganhou expressão ao longo da década de 80. Entre os enunciados abaixo, assinale a opção incorreta.

• A.

  As instituições são importantes elementos na compreensão do comportamento individual e da ordem social na medida em que afetam as expectativas que os atores têm sobre o curso de ação que os demais possivelmente escolherão em reação às suas próprias ações.

• B.

  As dimensões a serem exploradas no estudo das instituições são: a divisão de trabalho; os procedimentos regulares; a racionalidade das alternativas; a especialização; as jurisdições; a delegação; o monitoramento; e os graus de oligarquização.

• C.

  Kenneth Arrow deu uma das mais importantes contribuições ao estudo das decisões nas instituições parlamentares ao chamar a atenção para o problema das maiorias cíclicas, ou seja, para a impossibilidade de obtenção de decisões estáveis ao longo do tempo, devido à intransitividade no ordenamento das preferências individuais.

• D.

  Um dos problemas focalizados pelas análises neo-institucionalistas é a relação agenteprincipal, em que é alto o risco de que os indivíduos, aos quais foi delegada autoridade para realizar certos objetivos (agente), utilizem esse poder em proveito próprio e em prejuízo de quem lhes delegou a autoridade (principal). Para evitar isso, as instituições devem exercer uma tarefa de monitoramento dessa relação.

• E.

  Sob a perspectiva neo-institucionalista, uma instituição consiste em uma divisão de atividades, um grupo de indivíduos e a correspondência das atividades com os indivíduos, de modo que um subgrupo tenha jurisdição sobre uma atividade específica.

Indique qual dos enunciados a seguir expressa mais corretamente o conceito de "insulamento burocrático".

• A.

  Estabelecimento de mecanismos formais para a representação de interesses no interior do aparato burocrático, com vistas a tornar transparentes os canais de influência de interesses particulares sobre as decisões governamentais.

• B.

  Eliminação de todas as formas de contato entre decisores públicos e representantes de grupos sociais, para que as ações de governo espelhem apenas os interesses gerais da sociedade.

• C.

  Eliminação de procedimentos burocráticos desnecessários, com vistas a dinamizar o processo decisório governamental.

• D.

  Mecanismos de qualificação e treinamento dos funcionários públicos, a fim de capacitálos para o exercício de tarefas complexas.

• E.

  Estabelecimento de barreiras para bloquear pressões partidárias e personalísticas para a distribuição de recursos necessários à eficácia do processo de decisão e implementação de políticas governamentais.

Foram criados pelo Acordo de Bretton Woods:

• A.

  o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.

• B.

  o Fundo Monetário Internacional-FMI e a Organização Mundial do Comércio-OMC.

• C.

  o Fundo Monetário Internacional-FMI e o Banco Mundial-BIRD.

• D.

  o Banco Mundial-BIRD e o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt.

• E.

  o Banco Mundial-BIRD, o Fundo Monetário Internacional-FMI, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio-Gatt e o Banco para Compensações Internacionais-BIS.