Questões de Ciência Política do ano 0000

Com o surgimento do Terceiro Setor, as relações entre Estado e sociedade ganharam uma nova complexidade, incorporando um conjunto de entidades e atividades conceitualmente situadas em um ponto intermediário entre o Estado e o mercado. Assinale a opção que melhor expressa o objetivo do Terceiro Setor.

• A.

  O Terceiro Setor tem por finalidade ser um mecanismo social privado, semi-estatal, que tem um conteúdo concreto, qual seja, reunir aparatos e recursos, públicos e privados, para atingir fins sociais.

• B.

  O Terceiro Setor deve substituir o Estado como fornecedor de bens e serviços públicos e privados, visando ao melhor atendimento do interesse coletivo.

• C.

  O Terceiro Setor tem por objetivo abrir alternativas de atuação fora do governo e fora da lógica do mercado, sem descartar a busca do lucro.

• D.

  Como o setor privado não é capaz de atender a todas as necessidades e demandas sociais existentes, o Terceiro Setor destina-se a gradualmente ocupar o espaço deixado pelo setor privado e, eventualmente, vir a substituílo

• E.

  O Terceiro Setor destina-se a atuar como agente de transformação social, mobilizando as forças da sociedade a fim de reverter indicadores sociais desfavoráveis.

No âmbito do debate sobre as novas relações entre o Estado e a sociedade, especial destaque vem sendo atribuído à idéia de controle social. Na acepção que preside esse debate, não é correto afirmar que:

• A.

  Controle social consiste em um conjunto de meios de intervenção acionados por uma dada sociedade ou grupo social a fim de induzir os próprios membros a se conformarem com as normas que caracterizam a sociedade em questão, a fim de desestimular comportamentos contrários às mencionadas normas.

• B.

  Controle social refere-se a um conjunto de atividades de fiscalização da vida em sociedade, realizadas pelo grupo majoritário ou dominante, ou seja, por aqueles que detêm o monopólio do sistema cultural e do aparato coercitivo.

• C.

  Existem dois tipos principais de controles de que se serve um sistema social para obter o consenso: os controles externos, como as sanções ou punições aplicadas pelo Estado contra indivíduos como reação a qualquer comportamento não desejado; e os controles internos, quando a sociedade impõe seus valores e padrões de comportamento por meio da socialização primária.

• D.

  Controle social corresponde a um conjunto de mecanismos pelos quais os cidadãos e entidades da sociedade civil organizada exercem o monitoramento e a avaliação externa das políticas públicas e da ação governamental.

• E.

  O conceito de controle social está relacionado com duas diferentes acepções: a primeira compreende os processos que, ao impor limites às relações entre os indivíduos, organizam o comportamento humano e estabelecem as condições para a vida coletiva; pela segunda, entende-se o controle exercido por um grupo sobre os próprios membros ou por uma instituição sobre a população de uma sociedade ou uma parte dela.

Acerca de políticos, burocratas e atores sociais assinale a única afirmativa correta.

• A.

  Ao refletir sobre o futuro da democracia no mundo ocidental, a grande preocupação de Weber residia na dificuldade de controlar a burocracia e evitar que, ao invés de servir às lideranças políticas, os burocratas usurpassem o seu poder de decisão, impondo-se como dominantes tanto aos políticos como à sociedade.

• B.

  O desenvolvimento dos partidos tem origem na Roma Antiga, devido à extensão do sufrágio universal e das prerrogativas parlamentares dos Senadores Romanos. Quanto mais o direito de voto se ampliou para os cidadãos de Roma mais se tornou necessário enquadrar os eleitores em comitês capazes de tornar conhecidos os candidatos ao Senado e de canalizar o sufrágio em sua direção.

• C.

  O conceito de Burocracia de Weber corresponde àquela estrutura funcional existente na Grã-Bretanha, França e Alemanha, onde os servidores públicos seguem imparcialmente as normas e não estão sujeitos às influências políticas.

• D.

  Os partidos políticos têm a mesma função nos diferentes países: seleção dos representantes do povo por eleitores qualificados que, em um sistema competitivo, decidem em função da ideologia ou programa partidário.

• E.

  Os partidos políticos supõem a existência de uma estrutura centralizada para impedir que outros atores sociais, como os movimentos populares, penetrem em seu seio e assumam o controle da máquina partidária.

Sobre a situação social do Brasil e as políticas sociais de combate à pobreza, marque a resposta correta.

• A.

  O desenvolvimento local integrado sustentável assegura a redução da pobreza, uma vez que corrige a lógica predatória do capitalismo de mercado.

• B.

  A inércia age como diluidora das políticas reformistas na elástica adaptabilidade da sociedade.

• C.

  Existe uma relação direta entre desigualdade de renda e inserção setorial no mercado de trabalho, já que as ocupações industriais atualmente tendem a gerar menos riqueza que as atividades no setor de serviços.

• D.

  O Brasil possui um dos maiores coeficientes de Gini de todo o mundo, somente sendo superado pelos países da União Européia.

• E.

  No Brasil 30% da população concentra-se nas grandes metrópoles e absorve cerca de 50% da renda nacional.

Os fatores políticos que influenciam a tomada de decisões em política econômica não são predeterminados. Alguns estudos no Brasil tendem a relativizar o papel de fatores externos como o FMI, BIRD e a globalização, dando mais ênfase aos fatores políticos domésticos. Marque a opção incorreta sobre a formulação da política econômica no Brasil

• A.

  Os partidos políticos são importantes na definição do planejamento governamental já que a maior parte de medidas a serem adotadas dependem da aprovação do Parlamento. Esse fato obriga a uma negociação permanente do Poder Executivo com as suas lideranças partidárias e bases de apoio no Congresso para a aprovação das medidas econômicas.

• B.

  As associações empresariais e os empresários são importantes para a formulação da política econômica uma vez que no sistema capitalista os governos precisam do apoio do setor empresarial para governar. Para obter esse apoio, entre outras medidas, o governo incorpora empresários a comissões e conselhos federais, além de rotineiramente consultar parlamentares que são empresários.

• C.

  Os burocratas conferem estabilidade à política macroeconômica uma vez que os principais servidores dos órgãos de gestão da economia e os mais importantes assessores econômicos dos ministérios permanecem e se tornam responsáveis pela formulação e implementação das políticas setoriais, que tendem a ser mantidas, com pequenos incrementos, ao longo do tempo.

• D.

  Os sindicatos têm um papel limitado na formulação de políticas macroeconômicas uma vez que tendem a adotar posições setorializadas, que dificultam o consenso para além dos interesses corporativos; e também devido ao risco da negociação pública de algumas medidas macroeconômicas poder diminuir o impacto necessário ao sucesso das mesmas.

• E.

  As eleições são um fator extremamente importante tanto na formulação quanto na implementação de políticas macroeconômicas devido à sua capacidade de alterar acentuadamente o quadro político que orienta a adoção destas políticas.

Acerca das teorias que influem na formulação da política econômica são corretas todas as afirmativas abaixo, exceto:

• A.

  Keynes compartilha com os neoclássicos a concepção de que os mecanismos de mercado são capazes de assegurar, a qualquer nível de demanda global, uma eficiente estrutura produtiva

• B.

  Os monetaristas sustentam que grande parte da instabilidade econômica resulta de flutuações na oferta da moeda, cuja demanda tende a se manter estável ao longo do tempo.

• C.

  Versões modernas da teoria marginalista sugerem uma concepção realista e complexa do bem-estar social, que não dependeria só das utilidades dos vários indivíduos ou grupos, mas que levaria em conta outras variáveis, como a taxa de crescimento econômico e da função de bem-estar social.

• D.

  A função social de bem-estar de uma dada coletividade, obtida a partir de um processo de decisões democrático das funções de preferências de cada um dos indivíduos pode levar a um sistema de preferências intransitivas. Por isso o sistema democrático inviabiliza as decisões macroeconômicas voltadas para uma função de bem-estar baseadas em cálculos de utilidade marginal.

• E.

  A Teoria da Escolha Racional (Public Choice) propõe-se a aplicar a economia à análise de alguns problemas da política. Tal aplicação seria possível na medida em que houvesse um isomorfismo estrutural entre a teoria econômica do processo de tomada das decisões políticas e a microeconomia.