Questões de Ciência Política do ano 0000

A teoria do Bem-estar econômico aceita a intervenção do Estado na economia, na medida em que, sendo o mercado imperfeito, o Estado pode corrigir as chamadas ""falhas de mercado"". Não podem ser consideradas ""falhas de mercado"":

• A. Economias de escala.
• B. Assimetrias informacionais.
• C. Tragédias dos comuns.
• D. Custos transacionais.
• E. Competições predatórias.

Acerca das decisões políticas, marque a única opção incorreta.

• A.

  No processo decisório no legislativo, os principais atores tendem a ser: (i) os parlamentares que apresentam projetos; (ii) a opinião pública (politicamente ativa ou não); (iii) os parlamentares que apreciam a proposta.

• B.

  As estratégias dos parlamentares que apresentam projetos e dos que os apreciam são baseadas na sua expectativa de reeleição.

• C.

  A opinião pública pode demonstrar a sua aprovação ou desaprovação a determinada política (ou lei) no momento da eleição, reelegendo o autor da lei (e demais proponentes ou suportes da mesma) ou não.

• D.

  Os interesses difusos tendem a prevalecer, uma vez que são apoiados na opinião pública.

• E.

  Uma decisão política pode incidir em custos concentrados e benefícios difusos e benefícios concentrados ou ainda custos e benefícios difusos ou concentrados.

Acerca do conceito de Neocorporativismo não se pode fazer a seguinte afirmação:

• A.

  Relaciona-se a um tipo de estrutura interpenetrada com as agências do Estado e composta por organizações que agregam e representam interesses com a mediação do Estado.

• B.

  Está relacionado ao resultado (output) do processo político, isto é, à maneira pela qual as opções se formam e são geridas.

• C.

  Está relacionado com a insuficiência do arranjo pluralista para atender às demandas da sociedade civil e administrar os conflitos entre o capital e o trabalho de modo a reduzir as incertezas das decisões, especialmente na esfera da economia.

• D.

  Está relacionado com a forma específica de incorporação das organizações sociais na máquina decisória, estando implícita a participação do Estado no que se refere à organização desses interesses.

• E.

  Está relacionado ao conceito de consensualidade, ou seja, a atuação do Estado está baseada na expectativa dos agentes sociais que competem entre si para influenciar o Estado.

Leia os seguintes conceitos:

"Qualquer grupo que, à base de um ou vários comportamentos de participação, leva adiante certas reivindicações em relação a outros grupos sociais, com o fim de instaurar, manter ou ampliar formas de comportamento que são inerentes às atitudes condivididas."

"Grupo que, baseado em uma organização formal, busca, através do uso de sanções ou de ameaça de uso dessas, atingir a consecução de seu objetivo maior, vale dizer, influenciar as decisões que são tomadas pelo poder político, seja a fim de mudar a distribuição prevalescente de bens, serviços, honras e oportunidades, seja para conservá-las frente à ameaça de intervenção de outros grupos ou do próprio poder político."

"Grupos ou associações de interesse dependentes e penetradas pelo Estado."

"Grupos ou associações de interesse dotadas de autonomia, que interagem e interpenetram o Estado."

"Processo por meio do qual os representantes de grupos de interesse, agindo como intermediários, levam ao conhecimento dos legisladores (ou tomadores de decisão) os desejos de seu grupo."

Esses conceitos referem-se, respectivamente, a:

• A.

  Corporativismo de Estado, Corporativismo societal, Grupos de Interesse, Grupos de Pressão e Lobbying

• B.

  Corporativismo societal, Grupos de Interesse, Grupos de Pressão, Lobbying e Corporativismo de Estado

• C.

  Grupos de Interesse, Grupos de Pressão, Corporativismo de Estado, Corporativismo societal e Lobbying

• D.

  Grupos de Pressão, Grupos de Interesse, Corporativismo de Estado, Corporativismo societal e Lobbying

• E.

  Grupos de Interesse, Grupos de Pressão, Lobbying, Corporativismo de Estado e Corporativismo societal

Pode-se corretamente compreender o insulamento burocrático como:

• A.

  Uma relação entre a burocracia e a sociedade civil, baseada na troca de dados e informações, a fim de aumentar a eficácia das ações o exercício da accountability.

• B.

  Uma interação dentro da burocracia, baseada na hierarquia e na divisão de funções, com o objetivo de superar a fragmentação das políticas públicas e da ação do poder público.

• C.

  Um tipo especial de burocracia, pouco acessível às influências da sociedade civil, criada para atuar eficientemente, sem o risco de ser contaminada por grupos burocráticos antigos, porosos e menos eficientes.

• D.

  Uma relação entre várias burocracias, inclusive entre as burocracias civis e militares, públicas e privadas, centrada na busca de excelência e na eficiência máxima.

• E.

  Uma relação entre duas ou mais agências que têm objetivos comuns, tais como redução de custos, otimização ou adoção de programas governamentais.

Diante das profundas mudanças pelas quais passa o mundo contemporâneo, uma das hipóteses mais aventadas é a de gradual transferência do exercício do poder político para as mãos dos burocratas, em detrimento dos políticos eleitos. Relacionada com esta hipótese, indique a afirmativa incorreta.

• A.

  Tanto quanto os políticos eleitos, as burocracias desenvolvem interesses próprios, conquistam clientelas, acumulam recursos e disputam por poder e espaço político.

• B.

  Nas sociedades contemporâneas, as burocracias tendem a assumir o controle do processo de decisão política, e a exercer efetivamente o poder, restando aos políticos eleitos o papel de referendar as decisões tomadas e avaliar as suas conseqüências.

• C.

  Em muitos casos, ao invés de se subordinarem à autoridade dos líderes políticos portadores de mandatos eletivos, as burocracias competem e até mesmo entram em conflito com estes, visando a expandir o seu poder e controlar as decisões políticas.

• D.

  Em termos do controle do processo de decisão, a burocracia possui diversas vantagens sobre os políticos eleitos já que, além de possuir informação e conhecimento técnico especializado, seu comportamento orienta-se pela neutralidade e pela impessoalidade.

• E.

  A maior vantagem das burocracias sobre os políticos eleitos é a sua facilidade de construir consensos já que, além da sua neutralidade que facilita o estabelecimento de acordos, os burocratas não se envolvem no jogo político-partidário.

A administração pública burocrática surgiu no século XIX em substituição às formas patrimonia- listas de administrar o Estado. Indique qual das informações a seguir define as diferenças entre estas duas abordagens.

• A.

  No patrimonialismo não existe uma definição clara entre patrimônio público e bens priva- dos, com a proliferação do nepotismo e da corrupção enquanto a burocracia é uma ins- tituição administrativa que usa os princípios da racionalidade, impessoalidade e formali- dade em um serviço público profissional.

• B.

  No patrimonialismo os governantes conside- ram-se donos do Estado e o administram como sua propriedade, sendo Weber um dos seus defensores. A administração pública burocrática surgiu como uma resposta ao aumento da complexidade do Estado e à necessidade de organização das forças ar- madas.

• C.

  No patrimonialismo a administração pública era um instrumento para garantir os direitos de propriedade, já a administração pública burocrática estabeleceu uma definição clara entre res publica e bens privados.

• D.

  No patrimonialismo a administração pública é governada pela preservação e desenvolvi- mento do patrimônio do Estado, sem se preo- cupar com a defesa dos direitos civis e soci- ais. A administração burocrática está ligada ao conceito do Estado de Bem-Estar Social, combatendo o nepotismo e a corrupção.

• E.

  No patrimonialismo a autoridade é exclusiva- mente hereditária, gerando corrupção e inefi- ciência, enquanto a estratégia adotada pela administração pública burocrática – o controle ormalista dos procedimentos – garante uma melhor utilização dos recursos públicos.

A administração burocrática moderna, racional legal foi implantada nos principais países euro- peus no final do século XIX e no Brasil em 1936, com a reforma administrativa promovida por Mau- rício Nabuco e Luiz Simões Lopes. Assinale a op- ção que não caracteriza corretamente este tipo de administração.

• A.

  A administração burocrática distingue entre o público e o privado, separando o político do administrador público, sendo essencial ao bom funcionamento do capitalismo.

• B.

  A administração pública burocrática é uma alternativa superior à administração patrimo- nialista do Estado, é baseada no princípio do mérito profissional e compatível com o capita- lismo industrial e a democracia parlamentar.

• C.

  A administração pública burocrática tem como princípios o mérito e a formalidade, o que torna difícil a sua aplicação nas democracias parlamentares, onde os interesses dos vários grupos políticos impedem uma unidade de ação.

• D.

  A administração pública burocrática concen- tra-se no processo, na criação de procedi- mentos para gestão do Estado em todas as suas atividades e em controlar a adequação do serviço público a estes procedimentos.

• E.

  A administração burocrática é lenta, cara, auto-referida, pouco orientada para atender às demandas dos cidadãos, não garantindo nem rapidez, nem qualidade, nem custos baixos para os serviços prestados ao público.

Assinale como verdadeira (V) ou falsa (F) as fra- ses que indicam os elementos da crise do modelo burocrático de administração pública.

( ) Como provedor de educação pública, de saúde pública, de cultura, de infra-estrutura, de seguridade social e de proteção ao meio ambiente o modelo burocrático não atendeu à expansão das funções do Estado.
( ) O modelo burocrático não dá ênfase a resul- tados e sim a processos e controles.
( ) Com o modelo burocrático aumentou a cor- rupção e o nepotismo. ( ) Com o fim da guerra fria e da corrida arma-
mentista, diminuiu a necessidade de estrutu- ras organizacionais rígidas.
( ) A administração burocrática foi ineficiente em administrar o Estado de Bem-Estar Social.

Escolha a opção correta.

• A.

  V, F, V, V, F

• B.

  F, V, F, V, V

• C.

  V, V, F, F, V

• D.

  V, F, V, F, V

• E.

  F, F, V, V, F

Apesar de superada conceitualmente a administração burocrática ainda se faz presente na administração pública brasileira, inclusive com amparo constitucional. Assinale a opção que identifica corretamente a característica da administração burocrática que permaneceu após a Constituição de 1988.

• A.

  Limitação da ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para a propriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para o mercado e para a iniciativa privada.

• B.

  A estabilidade no serviço público como um meio de proteger os funcionários e o próprio Estado contra práticas patrimonialistas, impedindo a adequação do quadro de funcionários às reais necessidades do serviço.

• C.

  Transferência da União, para os estados e municípios das ações de caráter local: cabendo a ação direta da União só em casos de emergência.

• D.

  Criação de mecanismos de participação popular tanto na formulação quanto na avaliação de políticas públicas, viabilizando o controle social das mesmas.

• E.

  Criação de indicadores de desempenho (qualitativos e quantitativos) e substituição do controle a priori dos processos pelo controle a posteriori dos resultados.