Questões de Ciência Política do ano 2005

Um dos mais notáveis aspectos no processo de evolução do Estado são as estruturas institucionais que aos poucos se formaram e passaram a caracterizar o aparelho do Estado nas democracias liberais modernas. Assinale, entre as opções que se seguem, a única que não corresponde ao enunciado acima.

• A. Exercício do poder político segundo ordenamentos jurídicos que se impõem não somente àqueles que prestam obediência, como os cidadãos, mas também àqueles que mandam.
• B. Formação de exércitos profissionais permanentes, subordinados ao chefe de Estado, cuja presença e potencial atuação é um dos elementos indispensáveis à caracterização do monopólio do uso da violência.
• C.

  Separação e independência dos Poderes que, não obstante, se fazem presentes uns na órbita dos demais mediante as faculdades de estatuir e de impedir.

• D.

  Formação do Estado Federativo, organizado segundo os princípios da autonomia e da participação, cujas unidades se relacionam politicamente com a União por meio da representação parlamentar.

• E.

  Formação de burocracias públicas e separação entre a atividade política e a administração pública, sendo esta última formalmente regida pelo critério do conhecimento técnico e pela ética da obediência.

Um dos aspectos mais relevantes do processo de reforma do Estado que vem ocorrendo desde a década de 80 em grande parte dos países ocidentais é a mudança do modelo de gestão pública, do paradigma burocrático para o gerencial. Não se incluem entre os atributos característicos do paradigma gerencial na administração pública os itens:

• A. 3 e 5
• B. 4 e 5
• C. 3 e 4
• D. 2 e 4
• E. 1 e 2

Um dos mais importantes aspectos da discussão sobre a crise do Estado contemporâneo e sua transformação refere- se ao "Estado de Bem-Estar Social". Sobre esse tema, indique qual(is) item(ns) abaixo está(ão) correto(s), assinalando a opção correspondente.

• A. Somente o item 1 está correto.
• B. Somente os itens 1, 3 e 4 estão corretos.
• C. Somente o item 4 está correto.
• D. Somente os itens 1 e 3 estão corretos.
• E. Somente os itens 1, 2 e 3 estão corretos.

A análise de questões relativas à governabilidade e à governança passa, entre outras coisas, pela reflexão sobre os mecanismos de intermediação de interesses. Indique quais das opções abaixo são Falsas (F) ou Verdadeiras (V) e depois assinale a resposta correta.

• A. F, F, F, F
• B. V, V, V, V
• C. F, F, F, V
• D. F, F, V, V
• E. V, F, F, V

Os partidos políticos, instituições clássicas da democracia representativa, cumprem diversas funções políticas, muitas delas também desempenhadas por outras instituições políticas. Uma dessas funções, porém, é atribuição exclusiva dos partidos políticos. Selecione-a entre as opções abaixo.

• A. Agregação e organização de interesses.
• B. Canalização e expressão de demandas.
• C. Competição eleitoral por cargos públicos.
• D. Participação da sociedade na formação das decisões políticas.
• E. Fiscalização e controle dos atos do governo.

Os partidos políticos e os sistemas eleitorais representam mecanismos essenciais ao funcionamento da democracia representativa. Sobre esse tema, indique que itens abaixo estão corretos, assinalando a opção correspondente.

• A. Somente 1, 2 e 3 estão corretos. .
• B. Somente 2 e 3 estão corretos.
• C. Somente 1 e 2 estão corretos.
• D. Somente 1 e 3 estão corretos.
• E. Somente 1, 3 e 4 estão corretos.

Sobre a emergência da questão social como campo de intervenção do Estado e a constituição dos direitos civis, políticos e sociais como parte dos elementos constituintes da cidadania na sociedade ocidental moderna, é possível afirmar que:

• A. a questão social desencadeou-se primeiramente nos países em desenvolvimento, onde a passagem da comunidade tradicional e da economia agrária para a sociedade economicamente organizada em torno da atividade industrial representou o fim de uma concepção orgânica do Estado e da sociedade.
• B. a par dos direitos civis, os direitos políticos reforçam a separação entre as esferas do Estado e da sociedade, essencial para assegurar a legitimidade e para evitar crises de governabilidade nas democracias liberais.
• C. o exercício dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil obedece a um padrão de cidadania regulada, no qual o reconhecimento desses direitos se dá de cima para baixo e seletivamente, conforme critérios específicos, entre os quais os de renda e raça acabam reforçando a exclusão social.
• D. a conquista dos direitos sociais implicou, nos países desenvolvidos, uma ruptura das linhas demarcatórias entre a sociedade e o Estado e impôs a este último o imperativo de regular e intermediar os conflitos entre o capital e o trabalho.
• E. os limites da intervenção pública visando responder à questão social encontram-se no conflito de racionalidade entre duas funções do Estado contemporâneo: assegurar condições favoráveis à acumulação de capital e garantir condições para a coesão e o consenso social.

No mundo contemporâneo, as políticas públicas são formuladas e implementadas em contextos de elevada complexidade, que impõem grandes desafios às tentativas governamentais de responder às demandas da sociedade. Estudos recentes têm trazido novos esclarecimentos sobre a implementação das políticas públicas, expressos nas opções abaixo, exceto:

• A. a implementação consiste em um processo autônomo em relação à formulação, envolvendo a tomada de decisões cruciais e não apenas a execução do que foi previamente formulado.
• B. a implementação envolve lidar com conflitos jurisdicionais entre órgãos, ambigüidades legais, confusões e omissões de normas operacionais, além de ocorrer em contextos social, econômico ou político freqüentemente dotados de reduzida estabilidade.
• C. em diversas áreas, como aquelas que envolvem os agentes da burocracia em contato direto com os cidadãos, o espaço de discrição do agente executor é tão grande que a sua adesão pode representar uma das variáveis mais decisivas para o alcance dos objetivos de uma política.
• D. a implementação de uma política ou programa implica a sua inserção em um sistema de relações complexo, onde mesmo as ações de obediência de um agente implementador aos comandos da instância coordenadora podem produzir resultados imprevistos e até mesmo indesejáveis.
• E. a implementação supõe a existência de objetivos claramente definidos e de uma metodologia apropriada para alcançá-los; a partir daí se organizam relações coordenadas entre tomadores de decisão e implementadores situados em diferentes posições na máquina governamental.

Sobre teoria geral do Estado, processo evolutivo do ente estatal, poderes e funções do Estado e formas de governo e de Estado, assinale a única opção correta.

• A. O Estado moderno de tipo europeu, quando do seu surgimento, tinha como características próprias: ser um Estado nacional, correspondente a uma nação ou comunidade histórico-cultural, possuir soberania e ter por uma de suas bases o poder religioso.
• B. O poder político ou poder estatal é o instrumento de que se vale o Estado moderno para coordenar e impor regras e limites à sociedade civil, sendo a delegabilidade uma das características fundamentais desse poder.
• C. A função executiva, uma das funções do poder político, pode ser dividida em função administrativa e função de governo, sendo que esta última comporta atribuições políticas, mas não comporta atribuições co-legislativas.
• D. Forma de governo diz respeito ao modo como se relacionam os poderes, especialmente os Poderes Legislativo e Executivo, sendo os Estados, segundo a classificação dualista de Maquiavel, divididos em repúblicas ou monarquias.
• E. A divisão fundamental de formas de Estados dá-se entre Estado simples ou unitário e Estado composto ou complexo, sendo que o primeiro tanto pode ser Estado unitário centralizado como Estado unitário descentralizado ou regional.

O Programa Fome Zero, lançado em 30 de janeiro de 2003,

• A.

  contribuiu para diminuir a subnutrição infantil, mas ao mesmo tempo, aumentar a obesidade de crianças nos grandes centros urbanos.

• B.

  conseguiu, até junho de 2005, ultrapassar todas as metas propostas para serem alcançadas até o final do mandato do presidente Lula.

• C.

  foi escolhido pelo presidente Lula como a principal ação social de seu governo, e tem como objetivo erradicar a fome estrutural no país.

• D.

  tem ensinado aos brasileiros a alimentar-se mais adequadamente, com a divulgação de informações sobre a necessidade de consumir mais açúcar e gorduras.

• E.

  está ajudando o crescimento do setor alimentício, ao recomendar à população que aumente o consumo de comida industrializada.