Questões de Ciência Política do ano 2005

Os Estados federais apresentam, quanto à sua estrutura, alguns aspectos constantes, independentemente dos casos concretos:

( ) Divisão de poderes entre União e unidades federadas mantendo-se vínculos de coordenação e autonomia.

( ) Preeminência da Constituição Federal sobre o ordenamento jurídico das unidades federadas, sendo as alterações na primeira sujeitas a ratificação pelas unidades federadas.

( ) Limitações à descentralização a fim de preservar a unidade jurídica nacional.

( ) Soberania do Estado Nacional perante os demais Estados Nacionais e Organismos Internacionais, soberania de que não gozam as unidades federadas.

( ) Articulação entre unidade e pluralidade. As afirmações acima se referem a esses aspectos constantes.

Indique se são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a opção correta.

• a.

  V, V, V, V, V

• b.

  F, F, F, F, F

• c.

  V, F, V, V, V

• d.

  V, V, F, F, V

• e.

  V, F, F, F, V

A experiência democrática brasileira desde a promulgação da Constituição de 1988 tem sido analisada, no que se refere à representação política, à dinâmica parlamentar e à governabilidade como tendente à instabilidade. Com acento em aspectos diferentes, o foco tem sido colocado na natureza do Presidencialismo e na relação entre o Presidente e o Legislativo. As afirmações a seguir referem-se a essas questões:

1- O Presidencialismo brasileiro tem características plebiscitárias, o que gera uma tendência a formar ministérios numerosos e heterogêneos.

2- A relação política entre o Presidente e o Legislativo faz com que se diga que o Brasil tem um Presidencialismo de coalizão. Essa circunstância internaliza divergências, que o presidente é obrigado a arbitrar, entre partidos, interesses regionais transpartidários, afetando as relações entre as bancadas e os governos estaduais.

3- A amplitude das coalizões de governo tem outras causas, além da falta de maioria parlamentar. Entre eles a representação proporcional, o federalismo, o bicameralismo e o pluripartidarismo amplo.

4- No presidencialismo de coalizão, o presidente assume a condição de árbitro tanto das divergências internas à aliança que o respalda no Legislativo, como das forças políticas regionais representadas na mesma aliança.

5- Apesar das características plebiscitárias de sua eleição e da condição de árbitro em relação às forças que compõem sua base parlamentar, o presidente, ao exercer o cargo sob constante risco de desintegração dessa base, tem seu poder e sua autoridade fragilizados.

Em relação a essas afirmações pode-se dizer que:

• a.

  estão todas incorretas.

• b.

  apenas a nº 1 está correta.

• c.

  apenas a nº 2 está correta.

• d.

  apenas a nº 3 está correta.

• e.

  estão todas corretas.

O uso do termo "Consenso" em relação a uma determinada sociedade significa afirmar que existe um acordo mínimo entre seus membros quanto a princípios, a valores, a normas, a objetivos comuns e aos meios para os atingir. Indique qual das afirmações abaixo está incorreta.

• a.

  O Consenso favorece a cooperação e contribui para que a comunidade supere situações adversas, tais como catástrofes e guerras.

• b.

  O Consenso torna dispensável o uso legítimo da violência pelo Estado em situações controversas.

• c.

  A existência de grupos étnicos, lingüísticos ou religiosos, portadores de cultura própria dificulta mas não impede o estabelecimento de Consenso em uma comunidade.

• d.

  Transformações sócio-econômicas estruturais e inovações tecnológicas, que criam necessidades e expectativas para os diversos segmentos sociais, acentuam os limites das instituições e envolvem a possibilidade de afetar o Consenso pré-existente.

• e.

  Nos regimes autoritários, as divergências são mantidas na clandestinidade, levando o observador a superestimar o Consenso em relação a valores e princípios.

Maquiavel inicia "O Príncipe" com a seguinte afirmação: "Todos os Estados, todos os governos que tiveram e têm autoridade sobre os homens foram e são ou repúblicas ou principados. Os principados são: ou hereditários, quando seu sangue senhorial é nobre há já longo tempo, ou novos. Os novos podem ser totalmente novos, como foi Milão com Francisco Sforza, ou o são como membros acrescidos ao Estado hereditário do príncipe que os adquire, como é o reino de Nápoles em relação ao rei da Espanha."

Indique qual das afirmações abaixo está correta.

• a.

  O Termo "Estado" foi criado por Maquiavel.

• b.

  O Estado surgiu com as repúblicas ou principados da Itália.

• c.

  A originalidade de Maquiavel consiste em estabelecer prescrições sobre como o detentor do poder deve exercer o poder.

• d.

  O que se inicia com o uso que dá Maquiavel ao termo Estado é a reflexão sobre as formações políticas surgidas da decomposição da sociedade medieval.

• e.

  Maquiavel demonstrou, em Discursos sobre a Primeira Década de Tito Lívio, que o Estado surgiu em Roma ao tratar da História de Roma.

Sob a denominação ''Contratualismo'' abrigam-se diversas teorias políticas que identificam um contrato tácito ou expresso como o fundamento do poder político de uma dada sociedade. São contratualistas autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant.

As seguintes afirmações referem-se a características do contratualismo:

1- Para os contratualistas, o momento do contrato corresponde ao momento historicamente determinado em que a humanidade supera o estado de natureza.

2- Por entender que se trata de um contrato, os contratualistas admitem que se trata de um arranjo que pode ser denunciado pelas partes envolvidas.

3- Tendo por fundamento a premissa do contrato, o contratualismo é essencialmente democrático e incompatível com o absolutismo.

4- O contratualismo contemporâneo fundamenta-se na Teoria da Justiça, de John Rawls, segundo o qual o monopólio da violência passa a ser exercido por uma Corte Internacional de Justiça. Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

• a.

  Estão todas corretas.

• b.

  Estão todas incorretas.

• c.

  Apenas a nº 1 está correta.

• d.

  Apenas a nº 2 está correta.

• e.

  Apenas a nº 3 está correta.

A primazia do público sobre o privado, como assinalam Bobbio e outros autores, se manifestou, sobretudo no século XX, como reação à concepção liberal do Estado e como derrota histórica, ainda que não definitiva, do "Estado Mínimo''.

Em relação às afirmativas abaixo, assinale a opção correta.

1- Essa primazia baseia-se na contraposição entre interesse coletivo e privado com a necessária subordinação do segundo ao primeiro.

2- Essa primazia admite a eventual supressão do interesse privado em benefício do interesse coletivo.

3- Essa primazia implica irredutibilidade do bem comum à soma dos bens individuais.

4- A primazia do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa do comportamento dos indivíduos e dos grupos infra-estatais.

• a.

  Estão todas corretas.

• b.

  Estão todas incorretas.

• c.

  Apenas a nº 1 está correta.

• d.

  Apenas a nº 2 está correta.

• e.

  Apenas a nº 3 está correta.

A noção de "Democracia" é central ao pensamento político do Ocidente, marcadamente a partir da formulação aristotélica sobre as formas de Governo. Ao longo dos séculos, entretanto, diferentes doutrinas políticas conferiram distintos significados ao termo.

As afirmações a seguir associam diferentes doutrinas a diferentes concepções de democracia. Indique qual das afirmações abaixo está correta.

• a.

  Aristóteles distinguia as formas puras das formas corruptas de democracia, sendo puras aquelas em que a vontade da maioria prevalecia, sobre a vontade do monarca ou da aristocracia.

• b.

  No século XIX, a doutrina liberal, tal como expressa por Benjamin Constant, entendia a participação direta na formação das leis pelas assembléias de cidadãos como a expressão mais pura da democracia.

• c.

  Para a teoria das elites, formulada ao final do século XIX, a democracia como soberania popular é um ideal- limite irrealizável já que em todas as sociedades de todos os tempos, o poder esteve nas mãos de uma minoria.

• d.

  O entendimento de que a democracia representativa não passava de uma dominação de classe com os dominados subjugados pela ideologia fez com que o marxismo, especialmente a partir de Lênin, defendesse como democracia aquela que se produzia no interior do partido revolucionário.

• e.

  As formas totalitárias de governo surgidas no século XX evidenciaram as limitações da democracia como soberania popular fazendo emergir como paradigma democrático a poliarquia.

A democracia representativa surgiu como um compromisso entre o poder do príncipe, cuja legitimidade residia na tradição, e o poder dos representantes do povo, cuja legitimidade residia no consenso, cujo marco é a Revolução Inglesa de 1688. Esse processo, entretanto, prosseguiu com uma série de desdobramentos.

As seguintes afirmações estão associadas ao desenvolvimento da democracia representativa:

1- A representação por estamentos dá lugar à representação dos indivíduos.

2- O reconhecimento dos direitos do homem e do cidadão implica reconhecimento da igualdade natural entre todos os seres humanos.

3- A ampliação dos direitos políticos, cujo ápice é o sufrágio universal, tornou necessária a constituição de partidos, alterando o próprio sistema de representação.

4- A mudança no sistema de representação, ao fazer com que os partidos se formassem fora e não dentro do Parlamento, acarretou que as decisões coletivas se tornassem fruto de negociações e acordos entre os grupos de representantes das diversas forças sociais e políticas.

Em relação às afirmativas acima, assinale a opção correta.

• a.

  Estão todas corretas.

• b.

  Estão todas incorretas.

• c.

  Apenas a nº 1 está correta.

• d.

  apenas a nº 2 está correta.

• e.

  apenas a nº 3 está correta.

A sociedade democrática poliárquica, conforme Dahl, tem uma série de atributos cuja presença é necessária ao funcionamento dessas sociedades. A seguir são listados alguns atributos. Identifique a opção incorreta.

• a.

  Eleição dos governantes com liberdade para concorrer aos cargos eletivos.

• b.

  Eleições livres e limpas com sufrágio universal.

• c.

  Existência de múltiplas esferas de poder submetidas a diferentes processos eletivos.

• d.

  Liberdade de associação.

• e.

  Liberdade de expressão e multiplicidade de fontes de informação.

A questão da participação cívica é considerada, por muitos autores, como essencial para o que o accountability seja efetivo. Putnam em seu livro "Comunidade e Democracia" (1996), apresenta um importante estudo sobre o papel da participação cívica.

Assinale a opção correta sobre esse estudo.

• a.

  Conclui que o Sul da Itália, por sempre ter sido mais pobre, não pode sustentar as estruturas recém-criadas dos governos regionais, enquanto que o Norte italiano, rico, obteve um melhor desempenho institucional em razão de sua economia desenvolvida.

• b.

  Contribui ao demonstrar a importância de se estudar o legado cívico de uma sociedade que, para o autor, é um melhor prognosticador do desenvolvimento sócioeconômico que o próprio desenvolvimento sócioeconômico.

• c.

  Considera o estudo do capital social como essencial para o entendimento do desempenho institucional, porém credita ao modelo de estrutura organizacional adotado o fator que melhor explica o sucesso de uma instituição.

• d.

  Conclui que o mercado tende a não funcionar bem em contextos mais cívicos, pois nessas sociedades a demanda social é maior, o que leva o Estado a atuar de maneira mais intervencionista, inibindo os agentes econômicos.

• e.

  Considera a cultura cívica como importante elemento para desempenho institucional. O autor descarta seu caráter histórico, que é utilizado no estudo apenas como pano de fundo da argumentação.