Questões de Ciência Política do ano 2007

Nas diversas áreas de direitos sociais, organizam-se os chamados "conselhos de políticas", instrumentos importantes e peculiares de gestão de políticas públicas. Observe algumas afirmações sobre tais conselhos.

I – São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa, e têm a função de formular e controlar a execução de políticas públicas setoriais.

II – Possuem caráter executivo e independem do Poder Público para que sejam estruturados.

III – São fóruns congregadores de entidades e associações da sociedade civil que quebram o monopólio estatal.

IV – Dependem da lei para serem criados e sua regulamentação é feita pelo respectivo conselho, em consonância com o Poder Público.

É(São) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões):

• A. I
• B. I e II
• C. I e IV
• D. II e III
• E. III e IV

Circunstâncias sociais que oprimem determinados grupos humanos levam à definição de políticas públicas denominadas "ações afirmativas", que supõem:

• A.

  criação de meios para que segmentos sociais possam afirmar a sua diferença e reivindicar respeito à diversidade.

• B.

  garantia de balizamento nas oportunidades para os que têm a sua existência marcada por desigualdades, como as de classe, gênero e etnia.

• C.

  tratamento igualitário a todos os grupos humanos por parte do Poder Público, garantindo o exercício do equilíbrio e da equanimidade na gestão.

• D.

  formação de núcleos de proteção que afastam os marginalizados do convívio social, tendo em vista capacitá-los para o exercício da cidadania.

• E.

  discriminação positiva de grupos sociais que historicamente sempre foram privilegiados por sua posição na hierarquia de classes.

O estabelecimento de uma agenda positiva, tendo em vista o desenvolvimento, supõe:

• A.

  indicar áreas que precisam de ação continuada, tornando-se foco de interesse suprapartidário e social.

• B.

  basear ações governamentais no corporativismo estatal, tornando públicos os interesses de matriz privada.

• C.

  adotar o republicanismo abstrato, fundado na construção de fórmulas institucionais idealistas.

• D.

  incorporar uma dimensão concentradora nas ações estatais, tendo em vista a eficácia na fiscalização.

• E.

  formular um pacto social que garanta a defesa dos interesses de grupos economicamente favorecidos.

Para uma compreensão abrangente de como se processam as políticas públicas, é preciso distinguir Estado de Governo. Assinale a opção que apresenta a diferenciação correta.

• A.

  

• B.
• C.

  

• D.

  

• E.

  

Uma política pública que tem sido proposta principalmente em situações que envolvam infrações praticadas por menores é a justiça restaurativa, definida como aquela em que a(o):

• A.

  vítima estabelece a pena e determina como deve ser cumprida a partir de seu senso de justiça.

• B.

  responsabilidade do delito é atribuída ao infrator, que deve ser castigado conforme o crime praticado.

• C.

  comunidade reavê o direito de praticar a justiça por meio de audiências públicas.

• D.

  família da vítima exerce seu direito de apelar pela redução da maioridade penal.

• E.

  infrator tem a obrigação moral de aceitar a responsabilidade pelo ato e por atenuar as conseqüências.

A respeito da formulação de políticas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  A formulação de políticas públicas tem início com a execução orçamentária dos recursos destinados no Orçamento Geral da União.

• B.

  O reconhecimento de um problema e sua condução à agenda governamental caracteriza o início do processo de elaboração de políticas públicas.

• C.

  O rastreamento pelos atores que procederão à decisão inicia o processo de políticas públicas.

• D.

  O governo inicia sua decisão de política pública ao fazer seu programa de governo.

• E.

  O plano plurianual, no Brasil, é o documento formal de políticas públicas do governo.

O governo de uma cidade não manteve sua principal estrada transitável. Elementos da comunidade a bloquearam, desviando o trânsito para uma outra via secundária.
É correto considerar que se está diante de:

• A.

  uma antecipação de gestão da sociedade.

• B.

  um ponto zero no espaço de política.

• C.

  uma política de boicote do governo.

• D.

  um ato de gestão social.

• E.

  uma não-decisão do governo.

A respeito das políticas públicas, assinale a alternativa correta.

• A.

  As políticas públicas não dependem da interação das instituições encarregadas de sua implementação, mas de decisão superior a elas.

• B.

  A matriz lógica que os organismos usam para controlar a elaboração e implantação de políticas públicas não indica todas as fases e etapas de elaboração das políticas públicas.

• C.

  Em uma democracia menos desenvolvida, os debates em cenários menos visíveis, no âmbito da tecnocracia, podem pesar mais que os debates da articulação política.

• D.

  O Pronage é uma política pública destinada a permitir a ajuda do BID, que propõe elevar a capacidade de gestão dos governos estaduais e permitir interação entre os entes federados na gestão e controle de recursos.

• E.

  A falta de recursos financeiros impede a inovação no planejamento de políticas públicas no Brasil.

A respeito das políticas públicas no Brasil, é correto afirmar que:

• A.

  empresários são atores de políticas públicas, na medida em que atuam num programa de promoção de exportações.

• B.

  quem recebe os benefícios de um programa social de "bolsa família" está atuando em políticas públicas.

• C.

  a análise de gastos e retornos de uma política pública não pode incluir gastos governamentais e de outros atores.

• D.

  as empresas multinacionais são um item negativo na decisão dos governos e não devem ser levadas em consideração na formulação de uma política pública, já que a política é pública.

• E.

  a propaganda de organizações externas ao governo não implica decisões diferenciadas nas políticas públicas.

Em relação à formulação, implementação e avaliação de uma política pública, assinale a alternativa correta.

• A.

  A avaliação de impacto de uma política pública acontece nos primeiros meses após sua implementação.

• B.

  A avaliação de uma política pública é sua parte final e só acontece quando findado seu processo de execução.

• C.

  A formulação e implementação de uma política pública devem ser vistas como fases distintas, em que uma não influencia a outra.

• D.

  O teor sofisticado dos planos e documentos de política pode constituir um sério elemento de obstrução ao sucesso da implementação de uma política pública.

• E.

  O uso de indicadores de impacto no momento de fazer o monitoramento é dispensável.