Questões de Ciência Política do ano 2008

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Os autores da tradição marxista compreendem, via de regra, a emergência do Welfare State como fruto das exigências impostas pela reprodução ampliada do capital. Claus Offe e Titmus, adeptos dessa corrente, defendem que a função do Welfare State é criar as condições para a existência da classe operária. Cumpre, assim, papel fundamental para a consolidação das relações de produção capitalistas, sobretudo na passagem da proletarização passiva para a proletariazação ativa.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Ainda que situado no campo marxista, Ian Gogh afirma que as exigências funcionais ou os constrangimentos impostos pelo processo de acumulação não são suficientes para explicar a origem dos programas sociais. Para ele, a capacidade de pressão das classes subordinadas é de reconhecida importância na explicação da introdução das medidas de Welfare, que surge, assim, como resultado de um acordo entre capital e trabalho organizado dentro do capitalismo.

• C. Certo
• E. Errado

Desde o final do século XIX, diversos países capitalistas implantaram programas governamentais voltados para a provisão de serviços sociais cobrindo diversas formas de risco individual e coletivo. Posteriormente, a partir de 1945, o fenômeno do moderno Welfare State experimentou um notável ciclo de expansão nos países desenvolvidos, Nesse tempo, diversos autores, de diferentes matizes, se dedicaram à tarefa de explicar a origem e o desenvolvimento desses regimes. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Flora e Heidenheimer sustentam que, na Europa, o crescimento do moderno Welfare State seria uma resposta a dois processos fundamentais: a expansão do capitalismo, que se torna o modo de produção dominante após a revolução industrial; e, o movimento que vai da formação do Estado Nacional à sua transformação em sociedade de massa a partir do final do século XIX. Seu início dá-se exatamente com a superação dos absolutismos e a emergência das democracias de massas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à origem das estruturas do Welfare State no Brasil, julgue os seguintes itens.

O trabalho clássico de Marshal sustenta que a idéia de direitos e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno histórico e seqüencial: primeiro são conquistados os direitos civis, seguidos pelos políticos e, posteriormente, pelos sociais. O ponto de chegada é o ideal da cidadania plena. Analisando o caso brasileiro, José Murilo Carvalho registra que trajetória da conquista da cidadania plena seguiu o modelo clássico proposto por Marshal.

• C. Certo
• E. Errado

Fiori sublinha que a vitória do pensamento liberal consagrou a tese de que a crise mundial vivida a partir de 1973 foi obra das políticas keynesianas e dos compromissos fiscais assumidos pelo Welfare State. Desde então, esta idéia ganhou força, sendo revigorada com o fim da guerra fria e transformou-se no dogma que vem orientando uma verdadeira revanche do capital contra a autonomia política do mundo do trabalho. O consenso keynesiano acerca do pleno emprego foi substituído pelas idéias de eficiência, competitividade e equilíbrios macroeconômicos que passaram a ser os novos totens do pensamento político-econômico internacional.

 Com base na análise de Fiori, julgue os seguintes itens, relativos à política social brasileira na década de 80 do século XX.

O paradigma do Estado de Bem-Estar Social, ancorado nos princípios da seguridade social e da universalidade, perdeu espaço com a ascensão da agenda neoliberal, marcada pelo paradigma do Estado Mínimo e ancorado nos princípios do seguro social e da focalização.

• C. Certo
• E. Errado

Um tema central à Ciência Política contemporânea é a democracia e seus procedimentos. Um conceito central a essa discussão é o de poliarquia. Qual dos itens listados a seguir não se inclui entre as garantias institucionais das poliarquias?

• A. Fontes alternativas de informação, com rigoroso controle sobre a manipulação política dos meios de comunicação.
• B. Liberdade para constituir e integrar-se em organizações.
• C. Possibilidade dos líderes políticos competirem por meio de votações.
• D. Existência de instituições capazes de viabilizar a política do governo, legitimadas pelo voto ou outras manifestações da vontade popular.
• E. Direito de voto em eleições livres e isentas.

As sociedades fortemente pluralistas desenvolveram uma engenharia política própria, evitando que a lógica do Modelo Majoritário levasse à ditadura da maioria e à confrontação civil, em vez da democracia. Essa estrutura institucional, voltada para a incorporação das diversas clivagens sociais, tornou-se conhecida como Modelo de Democracia Consensual ou Consociativa, não inclui entre suas características:

• A. o princípio da consensualidade permite que todos os partidos mais importantes se integrem numa ampla coligação, repartindo entre si as funções governamentais.
• B. dispersão do poder, mediante a separação formal e informal dos Poderes, a operação de duas câmaras legislativas e diversos partidos minoritários.
• C. descentralização e delegação do poder a grupos organizados territorial ou não territorialmente.
• D. limite formal do poder, mediante o veto das minorias.
• E. constituição não escrita, que permite recorrer ao costume e às convenções para efetuar a revisão e adaptação das normas legais, facilitando a construção ou reconstrução do consenso no ambiente de múltiplas clivagens sociais.

Examine os enunciados abaixo sobre a governabilidade e assinale a resposta correta.

1- A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.

 2- As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.

3- A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma crise fi scal.

4- A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos fi nanceiros.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos
• C. Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• D. Somente os enunciados 2 e 3 estão corretos.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.

Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.

• A. Os conselhos são estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente, com representação paritária entre o Estado e a sociedade civil.
• B. Os conselhos são espaços públicos não-estatais abertos à representação de interesses coletivos.
• C. Os conselhos distinguem-se de movimentos e manifestações estritas da sociedade civil em virtude da sua estrutura legalmente defi nida e institucionalizada.
• D. Os conselhos têm como função agir conjuntamente com o aparato estatal na elaboração e gestão de políticas públicas.
• E. Os conselhos têm poder de agenda e de interferência signifi cativa nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos, mas não têm poderes de controle sobre a política.

Entre os enunciados sobre a ação coletiva, apresentados a seguir, identifi que o único correto.

• A. Nas sociedades capitalistas, complexas e diferenciadas, existem várias lógicas possíveis para a ação coletiva, havendo grupos que agem egoisticamente e outros que agem altruisticamente.
• B. Embora sejam um grande grupo, os trabalhadores agem cooperativamente em uma situação de dilema do prisioneiro que se repete e, com isso, desenvolvem aprendizado para ação coletiva, diferentemente de outros atores.
• C. Uma das causas dos problemas de ação coletiva para a provisão de bens públicos é o fato desses bens serem não-exclusivos, pois todos os membros do grupo podem desfrutar deles, mesmo que não tenham enfrentado os custos para obtê-los.
• D. Qualquer grupo, quando movido pela solidariedade, e não pelo egoísmo, supera facilmente os problemas de ação coletiva, independente do tipo de bem a ser provido: privado, público ou semi-público.
• E. Os grandes grupos têm mais facilidade para conquistar os bens públicos porque podem compensar os problemas de mobilização individual recorrendo ao seu grande número de membros.