Questões de Ciência Política do ano 2008

Qual dos fatores relativos à implementação, listados a seguir, é específi co do modelo top-down?

• A. Regras para tomada de decisões.
• B. Recursos fi nanceiros.
• C. Critérios para resolução de confl itos.
• D. Mecanismos e/ou canais para encaminhamento de demandas e apoios
• E. Cadeia de comando hierárquico.

Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:

• A.

  as desigualdades verticais e horizontais geradas entre as unidades federativas e entre os governos subnacionais pelo atual sistema de transferências constitucionais estimulam a possibilidade arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, os eleitores se tornam encarregados da tarefa de elevar o gasto social desses governos.

• B. as garantias constitucionais do Estado federativo brasileiro autorizam, mas não obrigam, os governos estaduais e municipais a estabelecer sua própria agenda e a implementar políticas públicas, especialmente na área social.
• C. estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de lealdade política ou de adesão a políticas federais, porém condicionados ao seu esforço tributário.
• D. a desconcentração da autoridade no governo federal caracteriza as relações federativas na gestão das políticas, pois somente restaram à União os papéis de financiador e de coordenador das relações intergovernamentais.
• E. para induzir a adesão dos governos locais à sua agenda de políticas públicas em geral, o governo federal efetuou reformas constitucionais que condicionavam as transferências de recursos à adoção do comportamento considerado desejável pelo governo federal.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

O plebiscito a que o texto se reporta foi realizado e o resultado, amplamente majoritário, foi a vitória do regime republicano sobre a monarquia constitucional e do presidencialismo sobre o parlamentarismo.

• C. Certo
• E. Errado

A não-decisão é um importante conceito da Ciência Política, presente tanto às discussões sobre o poder como sobre a formação da agenda e o processo decisório. Sobre a não-decisão estão corretos todos os enunciados a seguir, exceto:

• A. a não-decisão é um mecanismo pelo qual as demandas por mudança na alocação de benefícios e privilégios existentes na sociedade podem ser sufocadas antes mesmo de se expressarem e entrarem na agenda governamental.
• B. a não-decisão faz com que ao se aplicarem as regras da maioria à tomada de decisão, ocorra o predomínio, dentro do grupo que decide, de uma parte sobre a outra, mais precisamente, da maioria sobre uma ou mais minorias.
• C. a não-decisão inclui também a capacidade de fazer com que certas demandas sejam consideradas liquidadas antes de ganharem acesso à arena decisória; ou de serem mutiladas ou destruídas no estágio de implementação da decisão.
• D. a não-decisão envolve a mobilização do bias, ou seja, um conjunto de valores, crenças, rituais e procedimentos institucionais que operam sistemática e consistentemente para o benefício de certos grupos, interesses ou questões, em detrimento de outros.
• E. A não-decisão também pode se manifestar por meio da "reação antecipada", ou seja: certos atores desistem de levantar determinadas questões ou apresentar certas demandas porque sabem que as mesmas desencadearão respostas negativas por parte dos atores mais poderosos.

A representação política é um mecanismo essencial ao funcionamento da democracia nas sociedades complexas. Examine os enunciados abaixo sobre a representação política e marque a resposta correta.

 1- A representação política é um sistema institucionalizado de controle e responsabilidade política, realizada mediante a designação eleitoral livre de certas instituições políticas fundamentais da democracia moderna, em geral, os parlamentos.

2- A representação política pode se confi gurar como uma relação de delegação, quando o representante é o executor privado do desejo dos representados, tendo, portanto, um mandato independente.

3- A representação política pode se apresentar como uma relação fiduciária, quando o representante tem autonomia para buscar o melhor interesse dos representados, tendo, portanto, um mandato imperativo.

4- A representação política pode ser entendida como uma relação na qual os representantes são símbolos do corpo político, retratando-o fielmente em todas as suas características essenciais, sendo, portanto, uma representação simbólica.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 1 está correto.
• D. Somente o enunciado de número 2 está correto.
• E. Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.

Um rico debate teórico sobre as relações entre políticos e burocratas questiona hipóteses clássicas, segundo as quais nessas interações o papel do burocrata se reduziria à obediência às ordens do líder político. À luz dessa discussão, examine os enunciados a seguir e marque a resposta correta.

1- Os burocratas de status mais elevado e os políticos envolvidos em atividades executivas podem ser portadores de valores e objetivos afi ns ou similares, e tenderiam à integração e à coalescência, cerrando fi leiras contra as interferências e demandas externas capazes de ameaçar seus projetos políticos comuns.

2- Relações de integração e coalescência entre políticos e burocratas podem se situar ao longo de linhas funcionais, já que esses atores e os representantes de grupos e/ou categorias econômicas organizadas compartilham vínculos baseados em interesses setoriais.

3- Políticos e burocratas podem assumir relações adversas não somente quanto ao conteúdo das decisões, mas podem competir pelo controle sobre as decisões.

 4- Confl itos entre políticos e burocratas podem resultar da divergência quanto ao conteúdo de decisões específi cas e da luta das organizações pela sobrevivência, envolvendo disputas por orçamentos e pessoal e pela adoção de políticas que são consideradas importantes pelos seus membros.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
• D. Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
• E. Somente o enunciado de número 4 está correto.

A noção de accountability política pressupõe o exercício do poder político e a necessidade de que este seja controlado. Examine os enunciados abaixo, referentes ao debate contemporâneo sobre a accountability política e assinale a resposta certa.

1- Os pressupostos da democracia liberal representativa dão ênfase à accountability vertical, referente às relações entre o Estado e os cidadãos.

2- A accountability horizontal tem três dimensões, a saber: informação, sanção e prestação de contas.

3- O exercício da accountability requer mecanismos de aplicação de sanções formais.

4- A accountability horizontal é exercida dentro do Estado, por diferentes agências ou órgãos.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
• D. Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
• E. Somente os enunciados 1 e 4 estão corretos.

No debate sobre a accountability, diversos autores reconhecem a existência, nas poliarquias contemporâneas, de mecanismos de controle externos aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Examine os enunciados a seguir sobre a accountability societal e depois marque a resposta correta.

1- A accountability societal é um mecanismo de controle não eleitoral que emprega ferramentas institucionais e não institucionais.

2- A accountability societal se baseia na ação de múltiplas associações de cidadãos, movimentos sociais ou mídia.

3- O objetivo da accountability societal é expor erros e falhas dos governos, trazer novas questões para a agenda pública e infl uenciar decisões políticas a serem implementadas por órgãos públicos.

4- Os agentes da accountability societal têm o direito e o poder legal, além da capacidade institucional para aplicar sanções legais contra as transgressões dos agentes públicos.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Todos os enunciados estão incorretos.
• C. Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
• D. Somente o enunciado de número 4 está incorreto.
• E. Somente os enunciados 2 e 3 estão incorretos.

Um dos mecanismos explorados pela literatura sobre a intermediação de interesses políticos refere-se aos vínculos estabelecidos entre as burocracias pública e privada, de forma que partes da primeira são capturadas pelo sistema de interesses privado, ao mesmo tempo que partes do setor privado se aliam a segmentos da burocracia pública, fazendo com que determinados interesses da sociedade civil passem a existir e a operar dentro do Estado. O mecanismo acima descrito denomina-se:

• A. Clientelismo.
• B. Anéis burocráticos.
• C. Associações voluntárias.
• D. Corpos Intermediários.
• E. Corporativismo.

O clientelismo consiste em uma modalidade de intermediação política presente na maior parte das sociedades, sejam tradicionais, sejam modernas. Examine as características listadas a seguir e assinale a resposta correta.

1- O sistema de clientela é organizado em uma estrutura piramidal, tendo no topo o chefe político, que exerce o poder político segundo padrões fortemente personalizados.

 2- Os chefes das redes de clientela são reconhecidos pelo Estado como interlocutores autorizados e são diretamente incorporados ao processo de formação e gestão das decisões públicas.

3- A dinâmica da intermediação clientelista baseia-se na troca de bens públicos, privadamente controlados, por bens privados.

 4- O sistema de intermediação clientelista organiza-se em cadeias de relações diádicas constituindo redes verticais de lealdades pessoais.

• A. Todos os enunciados estão corretos.
• B. Somente o enunciado de número 1 está incorreto.
• C. Somente o enunciado de número 2 está incorreto.
• D. Somente o enunciado de número 3 está incorreto.
• E. Somente o enunciado de número 4 está incorreto.