Questões de Ciência Política do ano 2009

No que concerne a avaliações de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A avaliação de efetividade é aquela que busca estabelecer a relação entre a implementação das políticas públicas e seu impacto e resultado, averiguando seu sucesso ou fracasso em relação a uma efetiva mudança nas condições de vida da população atendida pela política ou programa avaliado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a avaliações de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A avaliação de impacto objetiva determinar em que medida os componentes de uma política contribuem para os fins perseguidos, buscando identificar as dificuldades que possam afetar o resultado da ação e que possuam relação com a programação, a administração e o controle das ações.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a avaliações de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A avaliação ex-post, quando realizada durante a implementação da política pública, é denominada avaliação de processo. Seu principal objetivo é demonstrar em que medida a política pública ou programa social alcança seus objetivos e quais são seus efeitos sobre a realidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a avaliações de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

A abordagem sequencial no planejamento e na avaliação de políticas públicas apresenta como umas das vantagens a introdução de um quadro de análise simples da ação pública, que atribui ordem ao complexo processo de ações e decisões no campo da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. Alguns atores defendem que a avaliação de políticas públicas deve incorporar o papel e as funções do Estado e da sociedade na condução das políticas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a avaliações de políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

Na mensuração do desempenho governamental, destaca-se a avaliação de efetividade na implantação das políticas públicas, que tem como objetivo comparar o esforço realizado na execução dos programas governamentais e os resultados obtidos, verificando se os recursos, técnicas e instrumentos empregados foram adequados e permitiram atingir o resultado com menor custo.

• C. Certo
• E. Errado

Karl Marx e Max Weber foram, certamente, os pensadores mais originais dos séculos XIX e XX, respectivamente. As contribuições às Ciências Sociais de ambos ainda geram calorosos debates. A partir da concepção desses autores, destaque aquela afirmativa que não corresponde ao pensamento dos mesmos.

• A. Weber destaca duas acepções de política: uma mais geral, entendida como qualquer tipo de liderança em ação, e outra mais restrita, como liderança de um tipo de associação específica, ou seja, em outras palavras, liderança de Estado.
• B. O poder político é, para Marx, “a expressão dos antagonismos das classes na sociedade burguesa”.
• C. Para Weber, os poderes, em uma dominação tradicional, são determinados, inter alia, pela existência de uma esfera arbitrária de graça, aberta a critérios variados, como os de razão de Estado, justiça substantiva, considerações de utilidade, entre outros.
• D. Em relação à ideologia, Marx considerava o indivíduo como parte de um todo. O sujeito social é, ao mesmo tempo, produtor e produto deste mundo. Marx avalia o homem, portanto, partindo de sua dimensão especulativa e naturalista para chegar à análise da sua existência e função enquanto integrante de uma classe social em luta com outras classes.
• E. O exercício de autoridade, para Max Weber, em estados tradicionais pode ser defi nido por um sistema de status, cujos poderes são determinados, em primeiro lugar, por prescrições concretas de ordem tradicional e, em segundo lugar, pela autoridade de outras pessoas que estão acima de um status particular em um sistema hieráquico estabelecido.

O termo Estado evoluiu muito em sua utilização desde Maquiavel. Escolha a opção que não está correta.

• A. Bruno Bauer, criticado por Marx em ‘A Questão Judaica’ (1844), analisa o Estado sob a ótica da emancipação política e critica o Estado religioso. Para Bauer, a religião é uma inimiga da razão e, consequentemente, do progresso, pois impede a formação de um bem comum, pautado na comunidade de homens livres, na igualdade de direitos e no desfrute das liberdades, tornando-se necessária sua abolição.
• B. A fundamentação do Estado Rousseauniano é a vontade de todos, que surge do conflito entre as vontades particulares de todos os cidadãos.
• C. Para Marx, é no Estado político que são declarados os direitos do homem, como liberdade, a propriedade, a igualdade e a segurança. No entanto, essa liberdade concedida como direito do homem não se objetiva nas relações sociais. Desse modo, a igualdade política não tem correspondência na igualdade social.
• D. Para Weber, Estado é a entidade que possui o monopólio do uso legítimo da ação coercitiva.
• E. O Estado, para Durkheim, é a instituição da disciplina moral que vai orientar a conduta do homem.

A discussão sobre os temas centrais da Teoria Clássica formaram a base da moderna Ciência Política. Assinale a opção correta.

• A. No mundo antigo, a ética estava inextricavelmente atrelada à política, pois que o pressuposto diretor desta era aquele que apontava a associação humana em comunidades políticas, como algo teleologicamente natural. A divisão entre esfera pública e privada, no campo político, não estava muito clara, uma vez que a política era considerada uma extensão dos assuntos particulares.
• B. A filosofia política clássica, sobretudo interpretada pelo sistema teórico platônico, comporta que a finalidade da política é um preceito oriundo da natureza humana, distinguível pelo logos, em cumprir a excelência virtuosa, por meio de opções e escolhas que permitam se alcançar o bem comum, sem se preocupar com a essência das coisas.
• C. No Renascimento, o rompimento com o ideal da política clássica se dá com Spinoza, quando este rechaça a moral cristã como fundamento e finalidade da política, teorizando a construção de uma “moral própria” da natureza “passional” humana aplicada ao “como” manter a unidade e logro de um “poder externo” que preveja e conserve os homens em certa direção, evitando o supremo mal da aglutinação irracional de uns contra outros.
• D. Bodin justifica que a instabilidade do conviver humano deve ser erradicada por um poder soberano, indivisível, uno e inalienável, que tenha o condão de evitar o sumo malus; mas que, sobretudo, seja forte o suficiente de modo a evitar a anarquia para ele, a ameaça de prevalecer as condições objetivas do que denomina Estado de natureza. Bodin denomina tal Estado de Leviatã.
• E. Os contratualistas Hobbes e Rosseau, bem como o precursor da ciência política, Karl Marx, tiveram seus pensamentos aplicados na estrutura das convenções modernas e, sobretudo, foram responsáveis pelo projeto político sob o qual se vive hoje. A concepção de direito natural, no que toca a um código de preceitos dados ao homem pela razão de assim ser, justificam os limites do império das legislações normativas contemporâneas, notadamente as Constituições.

A discussão sobre A Crise do Estado Contemporâneo apresenta diferentes perspectivas e explicações de acordo com o autor que a analisa. Assinale a afirmativa correta.

• A. Para Gramsci, assim como para Marx, a principal crise do desenvolvimento capitalista que qualquer Estado Contemporâneo enfrenta é a crise econômica.
• B. Para Althusser, e até certo ponto Poulantzas, a função do Estado é formação do consenso, e a natureza de classes do Estado é estruturada pelas relações econômicas dentro do Estado. A crise seria, portanto, reflexo da dificuldade na formação do consenso entre as frações de classes capitalistas.
• C. A perspectiva de Offe, baseada em grande parte na teoria da burocracia de Weber, sugere que o Estado é independente de qualquer controle sistemático da classe capitalista (direto ou estrutural). O Estado é um sujeito “político” no sentido que organiza a acumulação de capital e é também o local das principais crises do capitalismo avançado.
• D. Para O’Connor, a crise do Estado Contemporâneo é essencialmente uma crise fiscal do Estado. A crise do Estado Contemporâneo tem no profundo desequilíbrio fiscal sua expressão econômica mais forte. O’Connor relacionou essa crise à impossibilidade e incapacidade do Estado Capitalista de atender às demandas das grandes empresas oligopolistas, essencial para se legitimar enquanto Estado universal perante toda a sociedade.
• E. Para a visão materialista alemã, representada por Hegel, as crises de acumulação de capital são derivações lógicas do desenvolvimento capitalista concorrencial. A crise é resultado da tendência à queda na taxa de lucro existente no capitalismo. A função essencial do Estado, na perspectiva de Hegel, seria neutralizar a crise capitalista.

A intermediação de interesses dentro da lei e da ética tem-se constituído em um desafio às democracias contemporâneas. A respeito, assinale a afirmativa correta.

• A. No padrão pluralista, múltiplos grupos de interesse, superpostos e hierarquizados, organizam-se para chamar a atenção dos tomadores de decisão.
• B. Para Schmitter, o modelo corporativo caracteriza-se por ser um sistema de representação de interesse ou de valores (‘attitude’), um particular tipo de arranjo institucional, de ligação dos interesses organizados da sociedade civil com as estruturas de decisão do Estado.
• C. Para Offe, a forma e a representação dos interesses organizados são determinadas essencialmente por parâmetros econômicos.
• D. Ao contrário do Corporativismo, o modelo neocorporativo – enquanto arranjo político – estimula a competição e o conflito entre os grupos, inclusive dentro do mesmo setor, favorecendo a variedade de representação dos diversos grupos de interesses.
• E. O Clientelismo indica um tipo de relação entre atores políticos que envolve uma troca de benefícios (ou favores) privados, na forma de empregos públicos, benefícios fiscais, isenções e apoio político, sobretudo na forma de voto.