Questões de Ciência Política do ano 2009

Uma das maiores obras de análise da estruturação e formação do Estado no Brasil foi ‘Os Donos do Poder’, de Raymundo Faoro. Assinale a opção que não corresponde ao pensamento de Faoro.

• A. A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam, gradualmente.
• B. O súdito e a sociedade se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade assenta no tradicionalismo – assim é porque sempre foi.
• C. O patrimonialismo estatal, no Brasil, incentivou o setor especulativo da economia e predominantemente voltado ao lucro como jogo e aventura, ou, na outra face, interessado no desenvolvimento econômico sob o comando político; para satisfazer imperativos ditados pelo quadro administrativo, com seu componente civil e militar.
• D. O brasileiro que se distingue há de ter prestado sua colaboração ao aparelhamento estatal, não na empresa particular, no êxito dos negócios, nas contribuições à cultura, mas numa ética confuciana do bom servidor, com carreira administrativa e curriculum vitae aprovado de cima para baixo.
• E. Na peculiaridade histórica brasileira, a camada dirigente atua em nome do interesse público, servida dos instrumentos políticos derivados de sua posse do aparelhamento estatal. Ao receber o impacto de novas forças sociais, a categoria estamental as amacia, domestica, embotando-lhes a agressividade transformadora, para incorporá-las a valores próprios, muitas vezes mediante a adoção de uma ideologia diversa, se compatível com o esquema de domínio.

Para Sérgio Buarque de Holanda, o Brasil possui uma série de características em sua formação política que o levaram à sua afirmação célebre: “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal-entendido”. Todas as afirmações abaixo estão relacionadas ao pensamento de Sérgio Buarque de Holanda, exceto:

• A. já se disse, numa expressão feliz, que a contribuição brasileira para civilização será de cordialidade - daremos ao mundo o "homem cordial". Ou seja, o homem com "boas maneiras", civilidade, que se caracteriza por uma noção ritualista da vida caracterizada pela moderação e racionalidade instrumental, ou seja, de meio e de fins ("ser cordial").
• B. a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nós.
• C. é curioso notar-se que os movimentos aparentemente reformadores, no Brasil, partiram quase sempre de cima para baixo: foram de inspiração intelectual, se assim se pode dizer, tanto quanto sentimental.
• D. em geral, nos países latino-americanos, onde quer que o personalismo – e a oligarquia, que é o prolongamento do personalismo no espaço e no tempo – conseguiu abolir as resistências liberais, assegurou-se, por essa forma, uma estabilidade política aparente que, de outro modo, não seria possível.
• E. a fermentação liberalista que precedeu a proclamação da independência constitui obra de minorias exaltadas, sua repercussão foi bem limitada entre o povo, bem mais limitada, sem dúvida, do que o querem fazer crer os compêndios da história pátria.

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

• A. O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
• B. O Federalismo influencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
• C. O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
• D. O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
• E. O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.

A discussão sobre qual o nível ideal de regulação sobre a produção tem gerado inúmeros debates e farta bibliografia sobre o tema entre os economistas e os especialistas na área. Assinale qual das seguintes afirmativas não corresponde ao pensamento do Prêmio Nobel (2001) Joseph Stiglitz, acerca da necessidade de regulação do setor financeiro depois da recente crise financeira global.

• A. Parte da razão pela qual o sistema financeiro estadunidense entrou em crise foi devido ao fato de a regulação existente ser insuficiente ou inadequada.
• B. Mercados só funcionam bem quando os ganhos privados estão alinhados com os retornos sociais.
• C. Devido às peculiaridades do sistema financeiro, a regulamentação deve ser o mais específica possível para o bom financiamento dos mercados, pois cada país possui seu próprio sistema financeiro e a sua legislação nacional deve refletir as características do seu sistema.
• D. O sucesso de uma economia de mercado requer não apenas um bom sistema de incentivo, mas boa informação na forma de transparência e controle social.
• E. A assimetria informacional e o acaso moral (‘moral hasard’) desempenharam um papel de relevo na recente crise financeira global (2007/2009).

A questão do Capital Social e da Participação Social na Esfera Pública ganhou evidências no meio acadêmico principalmente a partir da publicação do trabalho de Robert Putnam sobre a experiência italiana. Qual a ideia central da sua teoria sobre o funcionamento das instituições democráticas na Itália?

• A. Putnam identifica uma alta densidade de associações na Itália, e a existência de relações sociais de reciprocidade como as principais premissas de uma democracia vital e do engajamento cívico efetivo italiano. Sem democracia, portanto, não há capital social.
• B. O caráter democrático da sociedade civil italiana determinou o desempenho dos governos locais e de suas instituições. Ou seja, democracias tendem a ter um desempenho superior de suas instituições do que regimes autocráticos.
• C. A organização social, sustentada por uma rede de associações civis e por formas de cooperação baseadas em regras compartilhadas e em confiança recíproca, mostrou-se fundamental para um bom desempenho das instituições e da eficiência da sociedade italiana e de sua economia, especialmente da região norte do país.
• D. A correlação entre engajamento cívico e a performance das instituições governamentais e sociais não está comprovada e ainda que exista em alguns países não pode ser generalizada, variando caso a caso.
• E. Diferenças na vida cívica, baseadas em histórias político- institucionais distintas, não podem ser responsabilizadas pelas diferenças em relação ao desempenho das instituições, dos governos e, como consequência, do sistema produtivo nas diferentes regiões da Itália.

Sérgio Abranches consagrou o termo ‘Presidencialismo de Coalizão’ para se referir ao sistema político brasileiro em artigo de 1988. Nessa perspectiva, o Poder Executivo se fortalece politicamente com base em grandes coalizões no Parlamento. Para alguns autores, como Fernando Limongi & Argelina Figueiredo, que seguem uma linha mais institucionalista, a Relação de Poderes, no Sistema Político, apresenta as características citadas a seguir, as quais são decisivas para a compreensão do funcionamento do sistema político brasileiro. Assinale a opção que corresponde ao pensamento de Fernando Limongi & Argelina Figueiredo.

• A. O sistema partidário brasileiro caracteriza-se por ser multipartidário e fragmentado, com partidos frágeis e incapazes de dar sustentação política às propostas do governo.
• B. Há falta de governabilidade no Brasil, com o governo dando mostras de ser incapaz de governar.
• C. Parlamento é o centro das decisões do sistema político brasileiro, de onde provêm as orientações e inclusive a origem das políticas públicas que serão adotados pelo Poder Executivo, que é subordinado ao Poder do Parlamento.
• D. Os Deputados atuam de forma pessoal, reforçando o caráter Personalista do sistema político brasileiro, não seguindo a orientação dos líderes partidários.
• E. Há um predomínio do Executivo sobre a produção legislativa. O Poder Executivo é bem-sucedido na arena legislativa porque conta com o apoio sólido de uma coalizão partidária. A disciplina partidária é a norma no Parlamento brasileiro.

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los. Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

• A. A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.
• B. A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
• C. A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualificação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.
• D. Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.
• E. A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.

Ao mencionar as características que se destacam historicamente nos programas sociais de combate à pobreza no Brasil, dos anos 30 (Vargas) até a Constituição de 1988, Draibe (2006) acaba por distinguir algumas das peculiaridades estruturais das políticas públicas brasileiras, na área social, muitas das quais também encontradas historicamente em políticas públicas de outras áreas. Essas características históricas são:

• A. Relativa Densidade Institucional, Centralização (na União), Fragmentação, Descontinuidade e Ineficácia.
• B. Eficiência, Efetividade, Eficácia e Densidade Institucional.
• C. Clientelismo, Fragmentação, Inefi ciência, Falta de Foco e Inexistência de Densidade Institucional.
• D. Centralização, Fragmentação, Descontinuidade e Densidade Institucional.
• E. Ineficácia, Clientelismo, Fragmentação, Foco e Inexistência de Densidade Institucional.

A relação entre representante e representado é uma das mais complexas da democracia contemporânea. Ainda assim, existem poucos estudos no Brasil que procuram explicar como se dá a referida relação e o que leva o eleitor a votar em um determinado candidato. Jairo Nicolau, em seu trabalho ‘Como Controlar o Representante? Considerações sobre as Eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (2002)’, discute o tema. Suas principais conclusões são todas as abaixo, exceto:

• A. no Brasil, o sucesso de um candidato às eleições para a Câmara dos Deputados depende, entre outros fatores, da atuação do seu partido (que necessita ultrapassar o quociente eleitoral), do desempenho de outros partidos (caso haja coligação) e do número de votos que ele recebeu.
• B. os eleitores acompanham o trabalho do deputado no qual votaram e, na eleição seguinte, usam o voto para recompensá-lo ou puni-lo. Os eleitores dispõem, portanto, de memória em quem votaram e punem com regularidade os deputados que não atuaram à altura de seu mandato, impedindo, na maior parte dos casos, que eles voltem para a Câmara dos Deputados para cumprir um novo mandato parlamentar.
• C. a combinação de lista aberta com a possibilidade de os partidos coligarem-se reduz a previsibilidade dos resultados eleitorais: partidos coligados podem eleger candidatos mesmo sem atingir o quociente eleitoral, candidatos podem aumentar sua votação e não se reeleger, enquanto outros podem obter um número de votos menor e mesmo assim garantir sua reeleição.
• D. a eleição para deputado federal seria, sobretudo, na visão de Nicolau (2002), uma disputa entre parlamentares que se destacaram no mandato (voto retrospectivo) e lideranças que ocupam outros postos políticos ou não e querem entrar para a Câmara dos Deputados (voto prospectivo).
• E. em razão do singular sistema eleitoral utilizado nas eleições para a Câmara dos Deputados no Brasil (lista proporcional aberta), a imprevisibilidade dos resultados é muito acentuada.

A maioria dos autores que analisaram os processos de reforma do Estado o dividem em duas fases ou gerações. De um modo geral, a primeira geração ocorreu na década de 1980 e início da década de 1990 e teve por objetivo reduzir o Estado. A seguir, é apresentada uma série de medidas típicas das reformas do Estado empreendidas por países latino-americanos como Brasil, Argentina e Chile.

Aponte a opção falsa.

• A.

  Criação de bancos centrais.

• B.

  Privatização de empresas estatais.

• C.

  Diminuição da estrutura administrativa.

• D.

  Redução do controle estatal sobre a atividade econômica (desregulação).

• E.

  Ajuste fiscal no sentido de reduzir os gastos públicos.