Questões de Ciência Política do ano 2009

A busca da distribuição do poder está intrinsecamente ligada à luta contra as tiranias. As afirmações a seguir estão relacionadas ao pluralismo como contraposição à concentração do poder do Estado. Identifique a única opção correta.

• A.

  Pluralismo e divisão dos poderes são indissociáveis.

• B.

  A distribuição do poder é incompatível com formas elitistas de governo.

• C.

  Sob regimes ditatoriais não ocorre distribuição de poder.

• D.

  O liberalismo clássico não visa à distribuição do poder do Estado, mas sim a sua limitação.

• E.

  O socialismo leva ao desaparecimento do pluralismo e da distribuição do poder.

Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características.

Aponte a opção falsa.

• A.

  Liberdade de criar e associar-se a organizações.

• B.

  Direito de voto.

• C.

  Elegibilidade para cargos públicos.

• D.

  Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências.

• E.

  Inexistência de veículos estatais de informação.

Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o único correto.

• A.

  No plebiscito, a campanha foi conduzida por frentes que representavam o Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República e o Parlamentarismo com Monarquia.

• B.

  A derrota da opção pela monarquia era previsível, porque os herdeiros de D. Pedro II não puderam fazer campanha eleitoral.

• C.

  Nas repúblicas parlamentaristas, os presidentes têm maior poder que nas repúblicas presidencialistas, porque pertencem ao partido com maioria no Legislativo.

• D.

  Nas repúblicas presidencialistas, os chefes de Estado contam com maioria automática no Legislativo, por isso são mais estáveis que as parlamentaristas.

• E.

  A maioria dos eleitores optou pela república e pelo presidencialismo, porque são forma e sistema de governo mais democráticos que os demais.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

• A.

  todos são falsos.

• B.

  todos são verdadeiros.

• C.

  apenas o 1 é verdadeiro.

• D.

  apenas o 2 é verdadeiro.

• E.

  apenas o 4 é falso.

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

• A.

  Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Participação em plebiscitos e referendos.

• C.

  Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

• D.

  Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

• E.

  Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

• A.

  todos verdadeiros.

• B.

  todos falsos.

• C.

  verdadeiros o 3 e o 4.

• D.

  verdadeiros o 1 e o 2.

• E.

  verdadeiros o 2 e o 4.

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

• A.

  apenas o último é falso.

• B.

  são todos falsos.

• C.

  apenas o primeiro é verdadeiro.

• D.

  apenas o segundo é verdadeiro.

• E.

  são todos verdadeiros.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Foi longo o processo de transição, findo o qual, o ciclo militar se encerrou e ocorreu o retorno do poder civil. A rigor, a partir das eleições legislativas de 1974, delinearamse os passos que seriam seguidos pelo projeto de distensão lenta, gradual e segura.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Entre avanços e recuos, o processo de abertura posto em prática no governo de Estado Geisel, que teve em Golbery do Couto e Silva seu mais conhecido estrategista, atingiu seus objetivos porque contou com o apoio integral das forças que integravam o chamado sistema no poder.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

A crise que envolveu o último governo militar, o do general Figueiredo, manifestou-se de maneira ampla: na política, a gradativa perda de apoio ao regime, com o avanço eleitoral das oposições e com a defecção de lideranças civis; na economia, a elevação dos índices inflacionários e os efeitos asfixiantes da dívida externa.

• C. Certo
• E. Errado