Questões de Ciência Política do ano 2012

No que se refere ao controle social e à gerência e fiscalização das políticas públicas no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Os conceitos de controle e de accountability de políticas públicas são sinônimos, não havendo efetivação de accountability sem a utilização de instrumentos institucionais de controle.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de descentralização.

A descentralização foi o princípio norteador da maioria dos processos de implementação de políticas públicas de cunho social realizados nas duas últimas décadas no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, acerca de descentralização.

Os governos estaduais e municipais são muitas vezes os responsáveis pela implementação de políticas públicas definidas na esfera federal.

• C. Certo
• E. Errado

Em se tratando da história da Política Social no Brasil é correto afi rmar que:

• A.

  esteve relacionada ao welfare state nos mesmos moldes da Inglaterra e França.

• B.

  incluiu, na década de 30, a atenção e ação voltadas à classe trabalhadora.

• C.

  não sofreu infl uências do liberalismo e, posteriormente, neoliberalismo.

• D.

  esteve relacionada com a reestruturação produtiva e outras questões sociais.

• E.

  não sofreu infl uência das mudanças econômicas.

Analise as afirmativas e escolha a opção correta.

• A.

  A vigilância socioassistencial não tem relação com a proteção básica e proteção especial.

• B.

  A vigilância socioassistencial pressupõe a inclusão social pela atenção especial.

• C.

  A proteção básica refere-se ao fortalecimento das relações familiares no enfrentamento da violação de direitos.

• D.

  A proteção especial trata do repasse de benefícios a famílias e comunidades em situação de risco com a finalidade de prevenir a vulnerabilidade.

• E.

  A Lei Orgânica de Assistência Social vai ao encontro da garantia da proteção social básica e especial o que, por sua vez, pode englobar as comunidades tribais.

A Lei Orgânica de Assistência Social:

I. compreende ações integradas e complementares com objetivos definidos para qualificar e incentivar os benefícios assistenciais.

II. pressupõe a articulação entre os programas de proteção ao idoso e a integração da pessoa com deficiência com o benefício de prestação continuada.

III. institui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos cuja ação é voltada para as famílias que sofreram violência sexual.

IV. prevê ações de enfrentamento da pobreza a fim de melhorar a qualidade de vida de comunidades populares, relacionando-as com a preservação do meio-ambiente e sua organização social.

Das afi rmativas propostas, assinale a opção correta.

• A.

  Apenas a afirmativa IV está incorreta.

• B.

  As afirmativas I, II e IV estão corretas.

• C.

  As afirmativas I, III e IV estão corretas.

• D.

  As afirmativas II, III e IV estão corretas.

• E.

  A afirmativa II e III estão incorretas.

Julgue as proposições a seguir relativas ao Conceito de Política Social e assinale a opção incorreta.

• A.

  O conceito de política social se defi ne em razão de seus componentes históricos e se refere às formas de proteções sociais desenvolvidas a partir da segunda metade do século XIX.

• B.

  A política social está referida a um conceito mais amplo de sistema de proteção social, isto é, formas às vezes mais, às vezes menos institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio ou as privações.

• C.

  A política social, no mundo contemporâneo tem um núcleo, historicamente constituído, que engloba pelo menos as políticas de emprego e renda, de previdência, de saúde, de educação e de assistência social.

• D.

  Os critérios para alocar recursos seguem basicamente três modalidades: tradição; mercado; política e supõe que o surgimento de uma está diretamente relacionado com o desaparecimento de outra.

• E.

  Nas Ciências Sociais, de um modo geral, a política social é entendida como ação governamental com objetivos específicos relacionados com a proteção social.

Sobre Trajetória de Reestruturação das Políticas Sociais nos anos de 1980, é correto afirmar.

• A.

  A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi sancionada.

• B.

  A criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

• C.

  A Constituição Federal em 1988 consagra novos direitos sociais e princípios de organização da política social.

• D.

  A Criação do Programa de Renda Mínima.

• E.

  A Regulamentação do Programa de alimentação do trabalhador.

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

• A.

  Formular, coordenar e avaliar as políticas públicas afi rmativas de promoção da igualdade e da proteção dos direitos de indivíduos e grupos étnicos, com ênfase na população negra, afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.

• B.

  Articular, promover e acompanhar a execução dos programas de cooperação apenas com organismos internacionais e privados, voltados à implementação da promoção da igualdade racial.

• C.

  Planejar e coordenar a execução e avaliação do Programa Nacional de Ações Afirmativas.

• D.

  Acompanhar a implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica.

• E.

  Formular, coordenar e articular políticas e diretrizes para a promoção da igualdade racial.

Julgue as proposições a seguir e assinale a opção incorreta no que diz respeito à finalidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

• A.

  Promover o acompanhamento da implementação de legislação de ação afi rmativa e defi nição de ações públicas que visem ao cumprimento dos acordos, convenções e planos de ação assinados pelo Brasil, nos aspectos relativos à igualdade entre mulheres e homens e de combate à discriminação.

• B.

  Coordenar e articular políticas para as mulheres.

• C.

  Elaborar o planejamento de gênero que contribua na ação do governo federal e demais esferas de governo, com vistas à promoção da igualdade.

• D.

  Articular, promover e executar programas de cooperação, de modo exclusivo, com organismos nacionais e públicos, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

• E.

  Elaborar e implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias de caráter nacional.