Questões de Ciência Política do ano 2012

No debate contemporâneo sobre o papel do Estado na economia, a questão da regulação tornou-se central. Os enunciados abaixo se referem a essa questão. indique a opção correta.

• A.

  A Teoria Econômica da Regulação se refere à reprodução geral, tendo em vista as estruturas econômicas e as formas sociais vigentes.

• B.

  A Teoria Econômica da Regulação refere-se à regulação como intervenção ativa e consciente do Estado ou de outras organizações coletivas.

• C.

  As Teorias da Regulação representam um conjunto de diretrizes sobre o funcionamento das agências reguladoras inspiradas nas reformas da Era Thatcher, na Grã-Bretanha.

• D.

  As Teorias da Regulação buscam combater o que denomina “captura” dos organismos de regulação econômica.

• E.

  Tanto a Teoria Econômica da Regulação quanto as Teorias da Regulação maximizam a ação coletiva com vistas ao interesse público.

A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo real, conforme Celina Souza. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a responsabilidade pelo desenho das políticas públicas.

• A.

  Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um deles tem igual grau de influência no desenho da política pública.

• B.

  Dos Governos, dos grupos de interesse e dos movimentos sociais, em que cada um tem maior ou menor influência no desenho da política pública, dependendo do tipo de políticas e das coalizões que integram o governo.

• C.

  Exclusiva dos Governos.

• D.

  Exclusiva de grupos de interesse.

• E.

  Exclusiva dos movimentos sociais.

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo

• A.

  os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política determinada.

• B.

  as crenças, valores e ideias das coalizões de defesa que integram cada subsistema de uma política pública.

• C.

  a escolha racional de tomadores de decisão e operadores das políticas públicas.

• D.

  efi ciência da política pública.

• E.

  o ciclo da política pública .

O ciclo da política pública é constituído por estágios. Indique qual das opções a seguir descreve corretamente esses estágios.

• A.

  Formulação e implementação.

• B.

  Decisão e proposição. A implementação, execução e avaliação são responsabilidades dos operadores da política.

• C.

  Definição de agenda, identificação de alternativas, avaliação das opções, seleção das opções, implementação, acompanhamento e avaliação.

• D.

  Um conjunto de medidas concretas, decisões sobre alocação de recursos, identificação de público-alvo, definição de metas, definição de normas e valores.

• E.

  A política pública é abrangente e não se limita a ciclos para seu desenho.

O foco das atividades de monitoramento e avaliação na Administração Pública é

• A.

  garantir a legalidade dos atos da administração pública.

• B.

  garantir o cumprimento das normas e dos procedimentos legais.

• C.

  garantir a qualidade na gestão, gerando informações que de maneira sistematizada permitam a tomada de decisões para melhorar o desempenho dos programas, políticas, ações e/ou serviços.

• D.

  verificar o cumprimento de cronogramas e custos.

• E.

  coletar informações sobre a eficácia das ações e divulgar seus resultados.

Na abordagem tradicional das políticas públicas, as ações do governo seriam produzidas por formuladores benévolos. Com base nessa perspectiva, as políticas públicas seriam determinadas exogenamente ao sistema político e concebidas e implementadas de forma predominantemente tecnocrática. Em grande medida, é a partir da perspectiva crítica sobre a abordagem tradicional das políticas públicas que evolui o debate contemporâneo sobre a importância das instituições nas políticas públicas. Essa nova abordagem tem sido cognominada de neoinstitucionalismo.

Indique qual das afirmativas abaixo melhor caracteriza as contribuições dos neoinstitucionalistas para o debate recente sobre políticas públicas.

• A.

  A ênfase no papel que as instituições responsáveis pela liberalização do comércio exterior possui na explicação das diferenças entre as taxas de crescimento dos diferentes países.

• B.

  O reconhecimento que países com sistemas políticos fundados no voto majoritário simples têm desempenho macroeconômico superior daqueles onde prevalece outros sistemas eleitorais.

• C.

  A relação de causalidade entre capital social e corrupção, ou seja, países onde existem redes informais de confi ança bem estabelecidas são mais corruptos.

• D.

  A constatação de que custos transacionais influenciam as estruturas de governança apenas no curto prazo.

• E.

  A proposição de que as diferenças nas bases institucionais que fundamentam as transações políticas intertemporais explicam muitas das diferenças no desempenho econômico entre nações.

Sobre os avanços recentes na promoção da governança democrática e da participação social no Brasil, podemos citar os seguintes:

• A.

  A integração e consolidação dos subsídios concedidos pelos estados e municípios, tornando mais coerente e transparente a política tributária dos estados.

• B.

  A ampliação do controle social sobre a política fiscal, visto que hoje mais de 2/3 dos investimentos públicos federais são decididos a partir de consultas à população mediante mecanismos de orçamento participativo.

• C.

  O aperfeiçoamento nos mecanismos de prestação de contas pessoais dos parlamentares que estabeleceu um novo marco fundamental para a redução dos escândalos envolvendo o Poder Legislativo nos Estados e Municípios.

• D.

  A maior profissionalização da burocracia federal, visto que os ocupantes de todos os cargos de direção no Poder Executivo são submetidos a processo seletivo amplo e transparente.

• E.

  A expansão no número e na atuação dos conselhos nacionais de políticas públicas ao longo dos últimos 10 anos, numa tentativa de colocar em prática os preceitos da democracia participativa previstos na Constituição de 1988.

Acerca dos conceitos e teorias relacionados à ciência política, julgue os itens a seguir.

Nas democracias liberais, a existência de relativa autonomia do governo local em referência ao governo central caracteriza o estado de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

A partir do entendimento de que o conceito de democracia preconiza uma sociedade ideal, que não existe na realidade, foi desenvolvido o conceito de poliarquia, por meio do qual são descritos os regimes existentes no mundo que mais se aproximam dos ideais democráticos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos modelos de distribuição de poder e às teorias da democracia, julgue os itens seguintes.

Poliarquias são regimes políticos cujas estruturas possuem altos índices de liberalização, mas não de inclusão.

• C. Certo
• E. Errado