Questões sobre Teoria Democrática

“Presidencialismo de coalizão” é uma expressão cunhada pelo cientista político Sérgio Abranches logo após a entrada em vigor da Constituição de 1988 e foi incorporada ao debate político. Os enunciados a seguir referem-se à vigência desse sistema de governo no Brasil. indique a opção incorreta

• A.

  Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão é um sistema instável e de alto risco.

• B.

  Segundo Abranches, o presidencialismo de coalizão está associado a uma crise fiscal estrutural e ao clientelismo.

• C.

  Outros autores, como Limongi, veem no presidencialismo de coalizão uma maneira do Presidente superar o problema da fragmentação partidária no Parlamento.

• D.

  O arranjo característico do presidencialismo se reproduz nos estados e municípios com pequenas diferenças.

• E.

  As Medidas Provisórias são um recurso de poder dos presidentes nas negociações com suas coalizões. Este é um recurso de que os governadores não dispõem, pois nenhum governador pode editar medidas provisórias.

O surgimento de um conceito como o de governança supõe uma mudança na forma de atuar do poder público. Assinale abaixo com que tipo de ações esta mudança está relacionada.

• A.

  Ações que garantam, por parte do poder público, com amplo respaldo popular.

• B.

  A definição de políticas públicas universais.

• C.

  Modificar as relações entre o Estado e a Sociedade Civil para dividir as responsabilidades na execução das políticas públicas.

• D.

  Ações que permitam governar de forma cooperativa, com instituições públicas e não públicas, participando e cooperando na definição e execução das políticas públicas.

• E.

  Ações que garantam o controle dos processos políticos, por parte do poder público, com medidas periódicas de prestação de contas aos cidadãos.

Desde os anos 1990, os sucessivos governos brasileiros trataram de dotar a Administração Pública de um caráter gerencial em substituição do modelo burocrático herdado da Era Vargas. A seguir são apresentadas algumas características de modelos administrativos.

I. Estruturas flexíveis e autonomia administrativa;

II. Parcerias público-privadas;

III. Avaliações de desempenho e prestação de contas à sociedade.

O modelo gerencial incorpora

• A.

  apenas a característica I.

• B.

  apenas a característica II.

• C.

  apenas as características III.

• D.

  todas as características.

• E.

  nenhuma característica.

No marco da vertente societal da administração pública, conforme Ana Paes de Paula, a ampliação da participação dos atores sociais na definição da agenda política orientase por uma série de características. Das relacionadas abaixo, indique a incorreta.

• A.

  Nessa vertente, trabalha-se com instrumentos para exercer um maior controle social sobre as ações estatais e a diminuição do monopólio do Estado na definição e implementação das ações públicas.

• B.

  De acordo com essa vertente, a reforma de Estado não é somente uma questão administrativa e gerencial, mas também um projeto político.

• C.

  Nessa vertente, distingue-se o que pertence ao domínio da gestão e ao domínio da política.

• D.

  Nessa vertente, as decisões são políticas, mas precisam levar em conta variáveis técnicas.

• E.

  Essa vertente busca assegurar a democracia através da prestação de serviços públicos orientados para o “cidadão-cliente” e controlados pela sociedade.

A respeito de democracias liberais, julgue os itens a seguir. A concepção liberal de Estado contrapõe-se às várias formas de paternalismo.

• C. Certo
• E. Errado

A reforma empreendida pelo Estado Brasileiro na década de 90 provocou a

• A.

  ampliação do Estado, considerando as necessidades de apoiar o mercado no momento de desenvolvimento das indústrias de tecnologia de ponta.

• B.

  facilitação do pacto político no que diz respeito ao projeto nacional que congregasse diferentes ideários quer de esquerda como de direita.

• C.

  ampliação do investimento no campo social com primazia do Estado.

• D.

  diminuição do privativismo e ampliação das áreas de abrangência do Estado.

• E.

  fixação social de valores e ideários orientados pela racionalidade mercantil e não expandiu de forma satisfatória as ações no campo das políticas sociais.

A busca da distribuição do poder está intrinsecamente ligada à luta contra as tiranias. As afirmações a seguir estão relacionadas ao pluralismo como contraposição à concentração do poder do Estado. Identifique a única opção correta.

• A.

  Pluralismo e divisão dos poderes são indissociáveis.

• B.

  A distribuição do poder é incompatível com formas elitistas de governo.

• C.

  Sob regimes ditatoriais não ocorre distribuição de poder.

• D.

  O liberalismo clássico não visa à distribuição do poder do Estado, mas sim a sua limitação.

• E.

  O socialismo leva ao desaparecimento do pluralismo e da distribuição do poder.

Segundo Robert Dahl, existem oito condições para que uma sociedade seja democrática. A seguir, são relacionadas algumas dessas características.

Aponte a opção falsa.

• A.

  Liberdade de criar e associar-se a organizações.

• B.

  Direito de voto.

• C.

  Elegibilidade para cargos públicos.

• D.

  Instituições que tornem as políticas governamentais dependentes de votos e outras manifestações de preferências.

• E.

  Inexistência de veículos estatais de informação.

Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito sobre a forma e sobre o sistema de governo a vigorarem no país a partir de então. Os seguintes enunciados se referem ao resultado dessa opção dos eleitores brasileiros. Indique o único correto.

• A.

  No plebiscito, a campanha foi conduzida por frentes que representavam o Parlamentarismo com República, o Presidencialismo com República e o Parlamentarismo com Monarquia.

• B.

  A derrota da opção pela monarquia era previsível, porque os herdeiros de D. Pedro II não puderam fazer campanha eleitoral.

• C.

  Nas repúblicas parlamentaristas, os presidentes têm maior poder que nas repúblicas presidencialistas, porque pertencem ao partido com maioria no Legislativo.

• D.

  Nas repúblicas presidencialistas, os chefes de Estado contam com maioria automática no Legislativo, por isso são mais estáveis que as parlamentaristas.

• E.

  A maioria dos eleitores optou pela república e pelo presidencialismo, porque são forma e sistema de governo mais democráticos que os demais.

Uma das questões mais complexas na organização dos estados nacionais é a definição de um modelo adequado a cada país, considerando os vários matizes existentes entre unitarismo e federalismo. No Brasil, o modelo variou entre esses dois pólos desde a Independência. Os seguintes enunciados referem-se a essa questão:

1. durante o regime militar, principalmente a partir da Constituição de 1967, ocorreu um processo de centralização do poder e dos recursos.

2. a crise econômica dos anos 1970/80 e os anseios de redemocratização contribuíram para que a Constituição de 1988 e a legislação posterior revertessem a situação no sentido da descentralização.

3. o chamado "pacto federativo" brasileiro, por não ter sido fruto de um projeto abrangente, e sim da composição de forças no Parlamento, se caracteriza pela existência de distorções e conflitos que deram origem à necessidade de uma reforma tributária e política.

4. uma especificidade da federação brasileira atual é a importância dos municípios como unidades federativas, ao lado dos estados.

Desses enunciados:

• A.

  todos são falsos.

• B.

  todos são verdadeiros.

• C.

  apenas o 1 é verdadeiro.

• D.

  apenas o 2 é verdadeiro.

• E.

  apenas o 4 é falso.