Questões sobre Teoria Democrática

A partir da promulgação da Constituição de 1988, o cidadão brasileiro conta com uma multiplicidade de formas de participação política sem precedentes na história do País. A seguir são relacionadas algumas formas de participação popular na esfera pública.

Aponte o único enunciado falso.

• A.

  Possibilidade de qualquer cidadão propor individualmente Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Participação em plebiscitos e referendos.

• C.

  Iniciativa popular na propositura de projetos de lei.

• D.

  Participação nas deliberações sobre políticas públicas por meio de organizações representativas em colegiados.

• E.

  Eleição direta para os integrantes de todas as casas legislativas e para o chefe do executivo em todos os níveis de governo.

O termo "presidencialismo de coalizão" é usado para designar o arranjo político estabelecido no Brasil em função das relações entre Executivo e Legislativo. A expressão é pertinente porque o sistema político brasileiro tem características híbridas do presidencialismo e do parlamentarismo, entre as quais:

1. o Presidente da República conta com recursos de poder como a execução do orçamento, que não é de aplicação compulsória.

2. o Executivo necessita do apoio do Legislativo para ter sua agenda aprovada e para governar.

3. o Presidente tem a prerrogativa de editar Medidas Provisórias com força de lei, mas a iniciativa legislativa é exclusividade do Congresso.

4. o Presidente impõe sua agenda legislativa porque as lideranças partidárias são frágeis e suas orientações raramente são seguidas por seus liderados.

Os enunciados acima são:

• A.

  todos verdadeiros.

• B.

  todos falsos.

• C.

  verdadeiros o 3 e o 4.

• D.

  verdadeiros o 1 e o 2.

• E.

  verdadeiros o 2 e o 4.

A população brasileira tem a possibilidade de participar na formulação e no controle da execução de políticas públicas, principalmente na área social, por meio de conselhos e outras instâncias participativas. A seguir, são relacionadas algumas características dessas instâncias:

1. o formato institucional dos conselhos em áreas como saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente é definido por legislação local segundo parâmetros da legislação federal.

2. de um modo geral, os conselhos adotam a paridade como princípio, ainda que com composição variável.

3. de acordo com o IBGE, existem conselhos de saúde e de assistência social constituídos em quase todos os municípios brasileiros, mas nas regiões Norte e Nordeste a proporção de conselhos municipais, em relação ao total de municípios, é menor que nas demais regiões, principalmente no que se refere a conselhos da criança e do adolescente.

4. os orçamentos participativos são as únicas instâncias de participação que não decorrem de dispositivo constitucional. Em consequência, a sua adoção é sempre iniciativa dos prefeitos eleitos.

Os enunciados acima:

• A.

  apenas o último é falso.

• B.

  são todos falsos.

• C.

  apenas o primeiro é verdadeiro.

• D.

  apenas o segundo é verdadeiro.

• E.

  são todos verdadeiros.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Foi longo o processo de transição, findo o qual, o ciclo militar se encerrou e ocorreu o retorno do poder civil. A rigor, a partir das eleições legislativas de 1974, delinearamse os passos que seriam seguidos pelo projeto de distensão lenta, gradual e segura.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Entre avanços e recuos, o processo de abertura posto em prática no governo de Estado Geisel, que teve em Golbery do Couto e Silva seu mais conhecido estrategista, atingiu seus objetivos porque contou com o apoio integral das forças que integravam o chamado sistema no poder.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

A crise que envolveu o último governo militar, o do general Figueiredo, manifestou-se de maneira ampla: na política, a gradativa perda de apoio ao regime, com o avanço eleitoral das oposições e com a defecção de lideranças civis; na economia, a elevação dos índices inflacionários e os efeitos asfixiantes da dívida externa.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Em contraste absoluto com a tradição política brasileira, em que o confronto sempre superou as tentativas de conciliação, o nome de Tancredo Neves como candidato oposicionista na sucessão de Figueiredo surgiu naturalmente como opção palatável a todas as correntes políticas, do PDS ao PT.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Mencionada no texto, a campanha das Diretas Já! movimentou o país, ganhou a adesão de diversas correntes de pensamento político e se transformou em uma das mais impressionantes manifestações populares que o regime republicano brasileiro conheceu.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Rediscutida atualmente por alguns setores da sociedade, a Lei da Anistia foi praticamente arrancada ao regime militar, que insistia em não aprová-la, por mais restritiva que fosse.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes do processo de democratização do Brasil, além das características atuais de sua política externa, julgue os itens seguintes.

Definida por muitos analistas da economia como a década perdida, os anos 80 assistiram ao enrijecimento dos regimes autoritários, tanto no Brasil como no conjunto da América Latina.

• C. Certo
• E. Errado