Questões sobre Teoria Democrática

Entre os processos participativos de gestão pública destacam-se os conselhos de gestão como uma promissora, ainda que recente, construção institucional. Examine os enunciados abaixo sobre os conselhos e indique o único incorreto.

• A. Os conselhos são estruturas jurídico-constitucionais de caráter permanente, com representação paritária entre o Estado e a sociedade civil.
• B. Os conselhos são espaços públicos não-estatais abertos à representação de interesses coletivos.
• C. Os conselhos distinguem-se de movimentos e manifestações estritas da sociedade civil em virtude da sua estrutura legalmente defi nida e institucionalizada.
• D. Os conselhos têm como função agir conjuntamente com o aparato estatal na elaboração e gestão de políticas públicas.
• E. Os conselhos têm poder de agenda e de interferência signifi cativa nas ações e metas dos governos e em seus sistemas administrativos, mas não têm poderes de controle sobre a política.

Entre os enunciados sobre a ação coletiva, apresentados a seguir, identifi que o único correto.

• A. Nas sociedades capitalistas, complexas e diferenciadas, existem várias lógicas possíveis para a ação coletiva, havendo grupos que agem egoisticamente e outros que agem altruisticamente.
• B. Embora sejam um grande grupo, os trabalhadores agem cooperativamente em uma situação de dilema do prisioneiro que se repete e, com isso, desenvolvem aprendizado para ação coletiva, diferentemente de outros atores.
• C. Uma das causas dos problemas de ação coletiva para a provisão de bens públicos é o fato desses bens serem não-exclusivos, pois todos os membros do grupo podem desfrutar deles, mesmo que não tenham enfrentado os custos para obtê-los.
• D. Qualquer grupo, quando movido pela solidariedade, e não pelo egoísmo, supera facilmente os problemas de ação coletiva, independente do tipo de bem a ser provido: privado, público ou semi-público.
• E. Os grandes grupos têm mais facilidade para conquistar os bens públicos porque podem compensar os problemas de mobilização individual recorrendo ao seu grande número de membros.

Qual dos fatores relativos à implementação, listados a seguir, é específi co do modelo top-down?

• A. Regras para tomada de decisões.
• B. Recursos fi nanceiros.
• C. Critérios para resolução de confl itos.
• D. Mecanismos e/ou canais para encaminhamento de demandas e apoios
• E. Cadeia de comando hierárquico.

Estados federativos são vistos como propensos a terem dificuldades com a coordenação dos objetivos das políticas, gerando superposição de competências e competição entre os diferentes níveis de governo. Considerando as características do pacto federativo e das relações intergovernamentais no Brasil, é possível afirmar que:

• A.

  as desigualdades verticais e horizontais geradas entre as unidades federativas e entre os governos subnacionais pelo atual sistema de transferências constitucionais estimulam a possibilidade arranjos federativos em que, ao conferir autonomia aos governos locais, os eleitores se tornam encarregados da tarefa de elevar o gasto social desses governos.

• B. as garantias constitucionais do Estado federativo brasileiro autorizam, mas não obrigam, os governos estaduais e municipais a estabelecer sua própria agenda e a implementar políticas públicas, especialmente na área social.
• C. estados e municípios contam com recursos garantidos, independentemente de lealdade política ou de adesão a políticas federais, porém condicionados ao seu esforço tributário.
• D. a desconcentração da autoridade no governo federal caracteriza as relações federativas na gestão das políticas, pois somente restaram à União os papéis de financiador e de coordenador das relações intergovernamentais.
• E. para induzir a adesão dos governos locais à sua agenda de políticas públicas em geral, o governo federal efetuou reformas constitucionais que condicionavam as transferências de recursos à adoção do comportamento considerado desejável pelo governo federal.

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o cenário do Brasil contemporâneo, julgue os itens subseqüentes.

O plebiscito a que o texto se reporta foi realizado e o resultado, amplamente majoritário, foi a vitória do regime republicano sobre a monarquia constitucional e do presidencialismo sobre o parlamentarismo.

• C. Certo
• E. Errado

As doutrinas liberais, que lançaram as bases fundamentais para os atuais sistemas de livre iniciativa, desenvolveram-se particularmente no século XVIII. Nesse período, precisamente no ano de 1776, dois acontecimentos importantes marcaram definitivamente a instituição dos sistemas liberais de organização da atividade econômica: a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a publicação, na Inglaterra, do clássico A riqueza das Nações, de Adam Smith. A partir de referências do pensamento liberal, julgue os itens a seguir.

Segundo o liberalismo, a organização da atividade deve ser confiada às forças naturais da oferta e da procura, cabendo, ao Estado, funções limitadas.

• C. Certo
• E. Errado

As doutrinas liberais, que lançaram as bases fundamentais para os atuais sistemas de livre iniciativa, desenvolveram-se particularmente no século XVIII. Nesse período, precisamente no ano de 1776, dois acontecimentos importantes marcaram definitivamente a instituição dos sistemas liberais de organização da atividade econômica: a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a publicação, na Inglaterra, do clássico A riqueza das Nações, de Adam Smith. A partir de referências do pensamento liberal, julgue os itens a seguir.

A instituição básica do liberalismo é a propriedade privada dos meios de produção, correlacionada à livre iniciativa e ao lucro.

• C. Certo
• E. Errado

As doutrinas liberais, que lançaram as bases fundamentais para os atuais sistemas de livre iniciativa, desenvolveram-se particularmente no século XVIII. Nesse período, precisamente no ano de 1776, dois acontecimentos importantes marcaram definitivamente a instituição dos sistemas liberais de organização da atividade econômica: a Declaração da Independência dos Estados Unidos e a publicação, na Inglaterra, do clássico A riqueza das Nações, de Adam Smith. A partir de referências do pensamento liberal, julgue os itens a seguir.

O liberalismo alcançou seu apogeu entre as últimas décadas do século XVIII e a primeira metade do XIX, coincidindo com esse último período um forte impulso de novas correntes socialistas.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 alterou o modelo de Estado por meio de uma importante descentralização política, administrativa e financeira. Assim, os municípios assumiram um novo papel na organização do Estado e novos instrumentos e mecanismos institucionais de participação e controle social, como os conselhos de gestão nas diversas áreas da política social, foram instalados.

Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão

• A.

  significam a construção de esferas estatais de gestão.

• B.

  são espaços públicos ligados às estruturas de governos e de partidos políticos.

• C.

  são constituídos por representantes governamentais escolhidos pela sociedade civil.

• D.

  são espaços de interlocução política, negociação e deliberação.

• E.

  estabelecem a ligação do Estado com a sociedade civil de forma a obter seu apoio institucional.

No processo de democratização do Estado, temos o redesenho de seu sistema federativo. O modelo orientador para as políticas sociais públicas é a(o)

• A. recentralização.
• B. descentralização político-administrativa.
• C. centralização-descentralização.
• D. centralização cooperada entre as esferas de governo.
• E. pluralismo de mercado.