Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Leia atentamente os enunciados que se seguem:

• A.

  Estado, governo, accountability, burocracia, administração pública

• B.

  administração pública, accountability, burocracia, coisa pública, Estado

• C.

  governo, controle social, administração pública, patrimônio governamental, Nação

• D.

  burocracia, controle externo, administração pública, patrimônio estatal, governo

• E.

  classe política, accountability, burocracia, coisa pública, Estado Nacional

Entre os grandes eixos da mudança política no mundo ocidental no final do século XX destacam-se a crise fiscal do Estado e a crise do modelo de administração. Esta última apresenta várias dimensões, enunciadas abaixo, exceto:

• A.

  O compromisso com procedimentos democráticos eliminava qualquer possibilidade de gestão empreendedora por parte dos servidores públicos, já que submetia decisões técnicas a critérios políticos, impondo à administração uma lógica puramente eleitoral.

• B.

  A ênfase na disciplina e nos controles tornou a administração amarrada a uma racionalidade técnica e processual que se mostrava contraditória com a busca de resultados. As atividades dos funcionários orientavam-se pelo formalismo e pelo ritualismo, privilegiando os procedimentos operacionais.

• C.

  Ao invés de as atividades se justificarem pelos benefícios proporcionados à sociedade – que é o que sustenta a própria existência da administração pública na ordem democrática ocidental – eram voltadas para o próprio Estado ou para a "organização".

• D.

  A estrutura hierárquica mostrava-se ineficiente, devido à sua rigidez, centralização e verticalidade.

• E.

  Os princípios da hierarquia e da obediência eliminavam a criatividade e justificavam a falta de responsabilidade por parte dos agentes públicos: como deviam acatar ordens – e não questioná-las – não podiam ser responsabilizados já que, na realidade, apenas cumpriam o seu dever.

Sobre políticas públicas, assinale a opção incorreta.

• A.

  No processo de formação de agenda em políticas públicas, para que um estado de coisas se torne um problema prioritário na agenda governamental, é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características: mobilize ação política – seja ação coletiva de grandes ou de pequenos grupos, seja ação de atores individuais estrategicamente situados; constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que, para os governantes, o ônus de não lidar com o problema seja maior que o de enfrentá-lo; constitua uma situação de oportunidade, ou seja, algum ator relevante perceba vantagens a serem obtidas com o seu tratamento.

• B.

  No processo decisório em políticas públicas cabe distinguir entre decisões ordinárias e decisões estruturantes. As primeiras dizem respeito a ajustes ou a medidas experimentais e de curto alcance no atendimento das demandas. Já as decisões estruturantes são aquelas que estabelecem os rumos básicos das políticas públicas em geral e definem o contexto e os parâmetros para as decisões incrementais.

• C.

  Um traço recorrente nas políticas públicas no Brasil é que, embora usualmente a resolução de problemas políticos requeira a articulação e cooperação de diferentes agências, existem linhas rígidas – mas nem sempre consensuais e respeitadas – de demarcação das áreas de atuação de cada uma delas. Como conseqüência, ou as políticas são fragmentadas segundo as áreas de controle de cada agência, na busca de uma convivência pacífica; ou estabelecemse superposições que levam ao desperdício de recursos.

• D.

  O modelo de implementação de políticas públicas conhecido como "interativo" ou "bottom-up" tem como características: Em cada fase a combinação necessária de recursos deve estar efetivamente disponível. Deve haver uma só agência implementadora, que não depende de outras para ter sucesso. Deve haver completa compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos. Deve ser possível especificar, com detalhes completos e em seqüência perfeita, as tarefas a serem realizadas por cada participante. Os atores que exercem posições de comando devem ser capazes de obter efetiva obediência dos seus comandados.

• E.

  No Brasil, como na maioria dos países latinoamericanos, as políticas públicas são afetadas por uma clivagem entre decisão e implementação, que expressa uma perspectiva linear, vertical e planificadora, segundo a qual, uma vez que a decisão seja tomada, a implementação está dada. Esta característica ao mesmo tempo expressa e resulta da tendência à centralização e da reduzida autonomia e fragilidade institucional dos níveis e agências responsáveis pela implementação.

Sobre os problemas da governabilidade e da governança nas sociedades contemporâneas, assinale a opção incorreta.

• A.

  A crise de governabilidade é uma resultante da crise fiscal do Estado: é a incapacidade dos governos de arcar com os compromissos de gastos assumidos em programas diversos destinados a satisfazer as demandas dos vários grupos sociais, associada à sua incapacidade de ampliar a base de extração da sociedade.

• B.

  A crise de governabilidade só ocorre quando, simultaneamente, o sistema econômico não cria a medida necessária de valores de consumo, o sistema administrativo não produz escolhas racionais, o sistema de legitimação não proporciona motivações suficientes e o sistema sociocultural não proporciona sentidos que motivem a ação.

• C.

  Para que uma ordem política tenha governabilidade, o crescimento da participação política deve ser acompanhado pela legitimação e aceitação dos processos e das organizações políticas, sob o risco de perda de confiança dos cidadãos nas instituições e nos governantes.

• D.

  Para um governo, os grandes desafios da governança são dispor de condições financeiras para implementar seus projetos; e gerenciar os quadros públicos de modo a contar com condições administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.

• E.

  A crise de governabilidade expressa uma dupla crise: de racionalidade, na forma dos controles exigidos pelo sistema econômico; e de legitimidade, na forma de perda das lealdades de parcelas da sociedade, o que torna os controles ainda mais necessários.

Na maior parte das sociedades ocidentais constatam- se arranjos diversos de intermediação política.

 - Freqüentemente tais arranjos caracterizam-se pela existência de redes de lealdades pessoais; de relações de compromissos entre políticos profissionais que negociam vantagens entre si e com seus seguidores; de interações envolvendo a troca de bens públicos por bens privados; e de acentuada personalização no exercício do poder político.

- Muitas vezes observa-se que partes da burocracia pública são capturadas pelo sistema de interesses privados, ao mesmo tempo em que partes do setor privado se aliam a segmentos dessa burocracia, de modo que determinados interesses privados passam a existir e a se realizar dentro do Estado.

- Em alguns contextos os interesses privados são organizados em associações funcionais, não competitivas, que recebem do Estado o reconhecimento institucional e o monopólio da representação dos interesses do grupo. Freqüentemente tais associações são envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de formulação e gestão de decisões públicas.

 - Em outros contextos, a fim de influir nas decisões públicas, os interesses privados organizam- se em um número não-especificado de associações, grupos ou categorias múltiplas, voluntárias, competitivas e auto-determinadas, não ordenadas hierarquicamente. Tais entidades não são especificamente autorizadas, reconhecidas ou subvencionadas, criadas ou, de qualquer modo, controladas pelo Estado, nem exercem o monopólio da atividade representativa.

Indique a seqüência conceitual que expressa mais precisamente os conceitos acima:

• A.

  Clientelismo / corporativismo / pluralismo / neocorporativismo

• B.

  Clientelismo / patrimonialismo / corporativismo / pluralismo

• C.

  Clientelismo / anéis burocráticos / corporativismo / pluralismo

• D.

  Clientelismo / anéis burocráticos / patrimonialismo / corporativismo

• E.

  Clientelismo / anéis burocráticos / corporativismo / patrimonialismo

Um dos grandes desafios das sociedades democráticas tem sido compatibilizar liberdade e igualdade e evitar a exclusão social em suas diversas manifestações. Os conceitos abaixo estão relacionados com o debate acerca deste tema. Examine- os.

- O sistema de resolução de conflitos segundo regras consensuais, cujos resultados não são conhecidos previamente, porque dependem das ações dos participantes, nenhum deles dotado de força suficiente para controlar os acontecimentos.

- A configuração das relações econômicas e sociais que impõe assimetrias mais ou menos acentuadas na distribuição, aos indivíduos e grupos, de renda, escolaridade, capacitação profissional, moradia e outros componentes do produto social.

- O arranjo caracterizado por regras universais e consensuais no jogo político e ausência de privilégios no acesso às posições econômicas e aos cargos públicos.

 - O processo sociocultural que impõe o alijamento de indivíduos, grupos ou populações de uma comunidade social e política, afetando tanto o seu acesso ao mercado – enquanto produtores e/ou consumidores – como ao contrato político que estabelece os direitos de cidadania e a igualdade perante a lei e as instituições.

Identifique, pela ordem, os conceitos que melhor expressam cada um dos itens do enunciado acima:

• A.

  Igualdade formal, exclusão social, democracia, desigualdade social

• B.

  Igualdade formal, desigualdade social, democracia, exclusão social

• C.

  Exclusão social, igualdade formal, democracia, desigualdade social

• D.

  Desigualdade social, exclusão social, democracia, igualdade formal

• E.

  Democracia, desigualdade social, igualdade formal, exclusão social

Observe os conceitos que se seguem:

• "Capacidade de imposição da própria vontade, a despeito da resistência de outro, visando a consecução de um determinado objetivo ou fim estipulado que um sujeito impõe".

• "Poder legítimo, revestido de consentimento, que se faz obedecer voluntariamente".

• "Dever legal e funcional, uma obrigação específica de administração fiel em troca de uma existência segura".

• "Detém o monopólio legítimo do uso da força em um dado território".

Marque a seqüência que expressa corretamente a ordem de apresentação dos conceitos acima.

• A.

  Poder, Autoridade, Burocracia e Estado

• B.

  Estado, Autoridade, Administração Pública e Governo

• C.

  Autoridade, Estado, Administração Pública e Governo

• D.

  Poder, Autoridade, Administração Pública e Estado

• E.

  Poder, Autoridade, Administração Pública e Governo

Um dos grandes temas do debate neste final de milênio tem sido a crise do Estado contemporâneo, evidenciada principalmente durante a década de 1990. Essa crise apresenta várias facetas e dimensões, incluindo todas as listadas abaixo, exceto:

• A.

  crise fiscal, compreendendo a incapacidade de gerir os negócios públicos de modo a obter o equilíbrio entre receita e despesa

• B.

  crise de governabilidade, compreendendo o conjunto das condições sistêmicas de exercício do poder

• C.

  crise de representação política: perda de significado efetivo da estrutura jurídico-política que organiza a participação da sociedade no exercício do poder

• D.

  crise de governança, compreendendo as maneiras pelas quais o poder é exercido na administração dos recursos econômicos e sociais, tendo em vista o bem-estar da sociedade

• E.

  crise de autoridade, compreendendo a perda de função das instituições que exercem o monopólio legítimo da coerção

Um dos grandes fenômenos dos anos 90 no Brasil é o fortalecimento do Estado como agente regulador. Nesse contexto, regulação poderia ser definida como uma função dos interesses dos agentes afetados pelas conseqüências distributivas das alternativas de políticas regulatórias existentes. São objetivos diretos da política de regulação, exceto:

• A.

  aumentar a eficiência ou assegurar que os atores considerem os custos relevantes

• B.

  melhorar a distribuição inter-regional da renda

• C.

  controlar o monopólio, oligopólio, monopsônios ou o poder de mercado de tais estruturas

• D.

  alocar recursos considerados escassos e importantes demais para serem deixados aos livres mercados

• E.

  alocar recursos e autoridades entre diferentes níveis de governo

São os principais atores no processo de formulação e implementação de políticas públicas:

• A.

  Burocracia Privada, Imprensa, Partidos de Oposição

• B.

  Eleitorado, Atores Privados, Parlamentares

• C.

  Burocracia Pública, Grupos de Interesse, Parlamentares

• D.

  Sindicatos, Associações Privadas, Eleitorado

• E.

  Imprensa, Burocracia Privada, Partidos de Oposição