Questões de Ciência Política da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Três processos de mudança paralelos estão em curso na América Latina: o de democratização, que tem como resultado o fortalecimento de organizações da sociedade civil, a liberalização e privatização, conseqüências da crise fiscal e da reestruturação econômica e, por último, a necessidade de desenvolver novos tipos de serviços para proteger os cidadãos e o meio ambiente. Neste sentido é correto afirmar que:

• A.

  É preciso aumentar a regulação e a intervenção do Estado na atividade econômica e assumir áreas de investimentos na área de infra-estrutura e saneamento.

• B.

  O que se requer é um aparelho do Estado mínimo e o equilíbrio fiscal, pois é preciso diminuir o endividamento interno e manter a estabilidade dos preços.

• C.

  É preciso o estabelecimento de carreiras no setor público, acompanhado de um sistema de acompanhamento e avaliação, implantando uma organização burocrática aperfeiçoada e eficiente.

• D.

  O que se requer é um aparelho do Estado descentralizado e voltado para o atendimento das demandas da base parlamentar e uma divisão dos cargos e funções que reflita a sua composição política.

• E.

  O que se requer é um aparelho do Estado que, além de eficiente, esteja orientado por valores da própria sociedade. Ele deve buscar o resultado e para isso deve ser flexível e criativo.

Examine os conceitos que se seguem e identifique a seqüência correta em que estão apresentados:

• A.

  poder, consenso, cooperação, política, autoridade.

• B.

  conflito, cooperação, política, autoridade, poder.

• C.

  competição, consenso, cooperação, poder, autoridade.

• D.

  competição, consenso, autoridade, poder, política.

• E.

  conflito, consenso, política, autoridade, poder.

O ideal democrático supõe cidadãos atentos ao processo político, informados dos acontecimentos e dos problemas, capazes de se envolver na discussão das alternativas políticas e, sobretudo, interessados em formas diretas e indiretas de participação. Sobre a participação política, assinale a opção incorreta.

• A.

  O regime político, as instituições políticas e os padrões de legitimidade das forças de oposição e de situação afetam decisivamente a participação política.

• B.

  A cultura associativista e o pluralismo são essenciais à participação política porque são fontes de estímulo político e unem os indivíduos e grupos primários às instituições e forças políticas

• C.

  Quando a atividade política requer ação coletiva, os grandes grupos apresentam uma participação ótima porque, como todos se envolvem, caem os custos de coordenação.

• D.

  A participação política tende a se reduzir em contextos de oligarquização das instituições democráticas

• E.

  Os pequenos grupos tendem a exibir participação intensa e a conquistar uma parcela desproporcional de bens públicos nas democracias modernas.

Sobre a constituição e manutenção da ordem política, tema central da Teoria Política Moderna, assinale a opção correta.

• A.

  Segundo Hobbes, ao pactuarem e instituírem o poder soberano, cada um dos súditos passa a reconhecer como seus todos os atos que o soberano praticar, em tudo o que disser respeito à paz e à segurança comuns. No que se refere às demais áreas da vida social, prevalece o absoluto arbítrio de cada indivíduo.

• B.

  Para Rousseau, a fim de superar a ordem iníqua, é indispensável, pelo contrato, prover a alienação total e voluntária de cada um e de todos os membros da sociedade, com todos os seus direitos, em favor da comunidade. Por isso, não caberá estabelecer limites ao poder soberano assim fundado, já que ao obedecer à vontade geral, cada um estará obedecendo somente a si próprio.

• C.

  De acordo com Locke, por livre consentimento os homens formam o corpo político, no qual a maioria tem o direito de interpretar e executar a lei natural, mas não o de reduzir a liberdade e a propriedade de qualquer indivíduo, em comparação com o que teria no estado de natureza. Caso isso ocorra, justifica-se o exercício da prerrogativa, que significa a ação em defesa do interesse comum sem a prescrição da lei, ou até mesmo contra a lei.

• D.

  Conforme Monstesquieu, é a partir do estabelecimento da sociedade regida por leis que os homens se tornam fortalecidos e solucionam seus conflitos. Mas, para eliminar os riscos de despotismo, é preciso que se institua a separação e independência dos poderes e que se eliminem os "corpos intermediários", já que esses favorecem o desenvolvimento de poderes paralelos arbitrários.

• E.

  Para pensadores utilitaristas, como Hume e Bentham, em vez de um contrato, a ordem política se constitui à base de uma percepção geral de interesses comuns e da utilidade do respeito aos direitos naturais. Para essa corrente da teoria política clássica, a ordem se mantém pelo costume, mas pode ser rompida pela rebelião, quando a lei deixa de ser útil à maioria dos indivíduos.

Entre os estudiosos da política um tema de grande relevância é a representação política, conjunto de mecanismos essenciais para assegurar voz aos cidadãos em sociedades complexas. Sobre a representação política, marque a única opção correta.

• A.

  A representação política, nas democracias contemporâneas, consiste em um sistema institucionalizado de responsabilidade política, realizado por meio da livre designação eleitoral dos componentes das instituições políticas.

• B.

  Nas democracias contemporâneas a representação política assume uma configuração simétrica e baseia-se numa perfeita correspondência entre as percepções dos representantes e os interesses dos representados.

• C.

  A representação política, que se define como a equivalência dos interesses e valores de representantes e representados, constitui um mecanismo para organizar a participação da sociedade no exercício do poder.

• D.

  A representação política pode ser uma relação de delegação, exercida como mandato imperativo, segundo o qual o representante possui autonomia e a única orientação para sua ação é o interesse dos representados, tal como ele os percebe.

• E.

  A representação política pode ser uma relação de confiança, pois o organismo representativo é visto como um microcosmo que reflete as características do corpo político. Por isso, o representante é um executor fiel da iniciativa e da autonomia dos representados.

Uma longa e profícua tradição teórica na Ciência Política tem como foco as relações entre economia, classes sociais e política. Examine os postulados abaixo, apresentados por autores que se tornaram clássicos nessa tradição, e indique o único incorreto.

• A.

  As crises econômicas poderiam criar as condições para a crise da hegemonia pelo fato de colocarem a burguesia, através do Estado, na posição de cometer sérios equívocos na maneira de lidar com os problemas econômicos e ao executar reformas.

• B.

  No capitalismo avançado o Estado se torna tão intimamente envolvido com o processo de acumulação que a acumulação privada torna-se uma função da atividade burocrática do Estado e do conflito político organizado.

• C.

  Embora o processo de produção capitalista, na sociedade civil, defina a formação de classes, o Estado atua redefinindo trabalhadores e capitalistas politicamente, enquanto sujeitos individuais, isolando-os, e depois recoletivizando-os sob a égide do Estado-Nação.

• D.

  A fusão da base econômica com a superestrutura política na era atual estendeu a luta de classes da esfera da produção direta para a esfera da administração do Estado, e padronizou as formas de lutas, de modo que o Estado fosse capaz de controlá-las e contê-las em relações formalizadas.

• E.

  Especialmente através da escola, o Estado desempenha uma posição esmagadoramente importante quanto aos efeitos na reprodução do próprio sistema de produção e suas instituições "privadas", tanto na reprodução da força de trabalho como na das relações de produção.

Tomando por base a teoria da democracia elaborada nas últimas três décadas do século XX, indique qual das características abaixo não é própria do modelo de democracia majoritária.

• A.

  Concentração do poder executivo, com gabinete de partido único e maioria estreita.

• B.

  Superposição dos poderes e predomínio do gabinete.

• C.

  Sistema de partidos unidimensionais.

• D.

  Bicameralismo assimétrico.

• E.

  Governo federativo.

A capacidade de ação estatal, componente essencial aos debates em torno das transformações do papel do próprio Estado e das instituições públicas, tem um dos seus eixos no conceito de autonomia. No âmbito dessa discussão é incorreto afirmar que:

• A.

  As abordagens baseadas no postulado da determinação estrutural admitem o conceito da "autonomia relativa" do Estado, ou seja, a capacidade de este assumir cursos de ação que contrariam os interesses de classes ou frações de classe dominante ou que privilegiam demandas da classe dominada em detrimento da classe dominante, tendo em vista interesses estratégicos maiores do próprio capitalismo.

• B.

  A maioria das abordagens clássicas da Ciência Política concebe o Estado como uma organização autônoma frente a grupos, classes ou elites específicas, capaz de afetar decisivamente os agentes do jogo político e os geradores de demandas, já que os agentes públicos são detentores dos mais relevantes recursos de poder.

• C.

  Para desencadear mudanças estruturais é necessário que o Estado tenha capacidade de formular objetivos próprios e poder para tomar decisões e executá-las, insulando-se em relação aos grupos interessados na permanência do status quo.

• D.

  As preferências do Estado constituem-se a partir das condições e atributos que diferenciam os agentes públicos dos atores privados e da sua autopercepção enquanto agentes do Estado, ou seja, uma estrutura dotada de poder e competência para tomar e implementar decisões de longo prazo, por cujas conseqüências eles são responsáveis.

• E.

  O conceito de autonomia imersa significa que os agentes públicos devem ser dotados da autonomia necessária para realizar transformações e conduzir as políticas públicas com ganhos de eficácia, mas devem estar vinculados a uma densa rede de relações sociais, essencial à construção de coalizões de apoio, a partir dos próprios objetivos de mudança.

Uma importante tradição de estudos mostra que as relações de burocratas com outros atores podem assumir variados padrões. Um deles, bastante presente na institucionalidade política brasileira, é o insulamento burocrático. Entre as opções abaixo, marque aquela que descreve corretamente o insulamento burocrático.

• A.

  Uma relação entre a burocracia e a sociedade, baseada na troca de dados e informações, visando constituir mecanismos formais para a representação de interesses no interior do aparato burocrático e tornar transparentes as influências particulares sobre as decisões públicas

• B.

  Uma relação entre agências governamentais que compartilham objetivos de redução de custos ou otimização de resultados, visando proporcionar qualificação e treinamento especializado aos seus funcionários, a fim de capacitá-los para o exercício de tarefas complexas.

• C.

  O estabelecimento de padrões de hierarquia, divisão de funções, busca de excelência e eficiência máxima, com a finalidade de eliminar o contato entre decisores públicos e a sociedade, para que as ações de governo espelhem estritamente os interesses gerais da nação.

• D.

  O estabelecimento de barreiras institucionais destinadas tanto a bloquear pressões partidárias e o encaminhamento de demandas personalísticas quanto a assegurar a eficiência na alocação dos recursos necessários à gestão das políticas governamentais.

• E.

  Um esforço de racionalização burocrática destinada a imprimir aos funcionários do Estado a ética da convicção, traduzida pelo predomínio de uma visão tecnicista do processo legislativo, e a reservar aos políticos a ética das responsabilidades, mais apropriada à representação de interesses e à negociação de demandas conflitantes.

Identifique, na seqüência abaixo, qual dos conceitos corresponde ao neocorporativismo.

• A.

  Formas de mobilização coletiva autônoma, transitória, sem estrutura organizacional, porém dotada de lideranças e objetivos próprios fundados em um conjunto de valores comuns, e que visam a provocar mudanças em um ou mais aspectos da vida em sociedade ou na própria estrutura desta.

• B.

  Conjunto de indivíduos dotados de motivações comuns que, sem participar diretamente do processo eleitoral, recorrem a sanções negativas ou positivas, ou ainda a ameaças, a fim de influenciar decisões públicas.

• C.

  Arranjo cooperativo entre o poder público e atores privados por meio do qual fazem-se barganhas e estabelecem-se compromissos mediante os quais certas políticas têm a sua implementação garantida pelo consentimento dos interesses privados, os quais se encarregam inclusive de assegurar os necessários mecanismos de controle.

• D.

  d) Estrutura de acesso e contato com o sistema político pela qual políticos profissionais constituem redes de fidelidades pessoais mediante a distribuição de recursos públicos como ajuda a particulares, em troca de legitimação e apoio.

• E.

  Arranjo político que se estabelece dentro do Estado, resultante da captura de agências governamentais ou de alguns de seus membros por setores de sua clientela privada e, ao mesmo tempo, da aliança de atores privados, especialmente representantes do empresariado, com segmentos da burocracia, em defesa de propostas de interesse específico.