Questões de Comércio Internacional

O Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador para proteção ao investidor, foi criado em 1934, e sua existência justificou-se, em parte, pela inexistência de uma normatização contábil de qualidade com aplicação obrigatória.

A entidade reconhecida pelo SEC, responsável pela emissão dos pronunciamentos contábeis que devem ser observados pelas empresas nos Estados Unidos, é denominada

• A.

  FASB – Financial Accounting Standards Board

• B.

  IFRS – International Financial Reporting Standards

• C.

  IAS – International Accounting Standards

• D.

  IFRIC – IFRS Interpretation

• E.

  IASC – International Accounting Standards Committee

Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. O MERCOSUL não é uma organização supranacional, razão pela qual as normas emanadas dos seus órgãos não têm caráter obrigatório nem aplicação direta; para ter eficácia, elas devem ser incorporadas formalmente no ordenamento jurídico dos Estados-membros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. Visando à solução de controvérsias no âmbito do MERCOSUL, os particulares podem peticionar diretamente ao Tribunal Arbitral Ad Hoc e ao Tribunal Permanente de Revisão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao MERCOSUL. Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos Estados-partes, conduzir a política do processo de integração e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do MERCOSUL.

• C. Certo
• E. Errado

O Brasil é signatário do Tratado de Assunção, cujo objetivo é a formação do Mercado Comum do Sul – MERCOSUL. Sobre as regras de direito econômico regional do MERCOSUL, marque a opção correta.

• A. O MERCOSUL não tem personalidade jurídica própria, mas somente os seus Estados membros.
• B. As decisões dos órgãos do MERCOSUL são tomadas por maioria e com a presença de todos os Estados partes.
• C. O MERCOSUL é formado pelo Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.
• D. A constituição do MERCOSUL implica no estabelecimento de uma tarifa externa comum (TEC), que incide sobre os produtos comercializados entre os países integrantes do bloco.
• E. As normas emanadas do MERCOSUL têm caráter obrigatório.

Os contratos internacionais de compra e venda são regulados pelos Incoterms que consolidam as responsabilidades das partes.

A modalidade na qual, além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado, é classificada como

• A.

  DAP

• B.

  DDP

• C.

  CIF

• D.

  EXW

• E.

  FCA

No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que

• A. não obteve financiamento para sua exportação.
• B. ainda não foi transferida fisicamente para o exterior.
• C. foi comprada na condição FOB.
• D. foi transferida para o exterior provisoriamente.
• E. foi transferida para um país do MERCOSUL.

Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)

• A. Drawback.
• B. Depósito Afiançado (DAF).
• C. Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
• D. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
• E. Zona Franca de Manaus (SFM).

Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)

• A. Pedido de Transporte Aduaneiro (PTA).
• B. Despacho Especial Aduaneiro (DEA).
• C. Declaração de Importação (DI).
• D. Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
• E. Declaração de Isenção Fiscal (DIF).

A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de

• A. Admissão Temporária.
• B. Depósito Especial.
• C. Entreposto Aduaneiro de Importação.
• D. Drawback.
• E. Exportação Temporária.