Questões de Comércio Internacional

No que se refere à comunicação pública, julgue os itens que se seguem. A figura do ombudsman — mediador de interesses distintos — foi concebida originalmente na Suécia, vindo a surgir no Brasil como instância mediadora das distintas demandas dos cidadãos.

• C. Certo
• E. Errado

Atualmente, tem se tornado comum o uso do termo “stakeholder” em diversas áreas fora da Comunicação Social, como Gestão de Projetos e Comunicação Política. O termo mais aproximado, em Comunicação Social, a “stakeholder” é:

• A. target;
• B. equipe;
• C. segmento;
• D. nicho;
• E. público.

O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH) foi criado para promover o desenvolvimento do comercio internacional e é dotado por países do MERCOSUL, EXCETO:

• A. Brasil.
• B. Paraguai.
• C. Uruguai.
• D. Chile.
• E. Argentina.

Consiste num regime aduaneiro que preconiza a suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para a utilização em produto exportado:

• A. Siscomex
• B. TEC
• C. CIDE
• D. MAPA
• E. Drawback

Consiste na importação, por empresas denominadas fabricantes-intermediários, de mercadoria de industrialização de produto intermediário a ser fornecido a empresas industriais-exportadoras e utilizado na industrialização de produto final destinado à exportação:

• A. SECEX.
• B. Ato concessório.
• C. Registro de exportação.
• D. Registro de exportação simplificado.
• E. Drawback intermediário.

Consiste na modalidade de despacho aduaneiro que é o procedimento o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desenvolvimento:

• A. Despacho simplificado.
• B. Despacho aduaneiro de mercadorias.
• C. Despacho aduaneiro de exportação.
• D. Despacho aduaneiro de importação.
• E. Despacho de verificação informacional.

Serve para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto padrão de definições e determinando as regras e práticas neutras:

• A. Incoterms.
• B. Siscomex.
• C. Drawback.
• D. LI.
• E. SECEX.

Sobre a Tarifa Externa Comum (TEC), é incorreto afirmar que:

• A. pelo regime de ex-tarifário, pode haver redução da TEC para bens de capital, inicialmente por cinco anos, para projetos de investimento aprovados pelas Autoridades Nacionais do Mercosul.
• B. faculta-se à Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) a adoção de medidas específicas de redução de alíquota da TEC tendentes a garantir um abastecimento normal e fluido de produtos nos Estados Partes.
• C. pode haver redução da TEC em razão de desabastecimento de produção regional de uma matéria-prima para determinado insumo, ainda que exista produção regional de outra matéria-prima para insumo similar mediante uma linha de produção alternativa.
• D. o regime de ex-tarifário permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação, para 2%, por dois anos, de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT), assim como de suas partes, peças e componentes, quando não houver produção nacional.
• E. o Brasil pode incluir até 100 códigos NCM em sua Lista de Exceção até 31 de dezembro de 2015, mas deve valorizar a oferta exportável existente no MERCOSUL.

Sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC), podese afirmar:

• A. com o final da Rodada Uruguai, encerrou-se a validade do GATS, permitindo maior liberalização mundial para o comércio de serviços.
• B. o Brasil não foi membro fundador do GATT, em razão da oposição do Governo Vargas à cláusula do padrãoouro.
• C. apesar de avanços modestos, a reunião ministerial de Bali conseguiu alcançar um Acordo de Facilitação de Comércio.
• D. a Rodada Uruguai não foi concluída em razão da oposição da Índia quanto ao patenteamento de medicamentos.
• E. em razão do acordo de Bali no acordo de quotas agrícolas, o Brasil encerrou o contencioso do algodão contra os Estados Unidos.

Sobre os regimes aduaneiros no Brasil, é incorreto afirmar que:

• A. na Admissão Temporária de máquinas e equipamentos para utilização econômica, sob a forma de arrendamento operacional, aluguel ou empréstimo, ocorre suspensão parcial de tributos e pagamento proporcional ao tempo de permanência no País.
• B. a extinção do regime de admissão temporária pode ocorrer com a destruição do bem, às expensas do interessado.
• C. nos portos secos, a execução das operações e a prestação dos serviços conexos serão efetivadas mediante o regime de permissão, salvo quando os serviços devam ser prestados em porto seco instalado em imóvel pertencente à União, caso em que será adotado o regime de concessão precedido da execução de obra pública.
• D. o regime especial de entreposto aduaneiro na importação é o que permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento dos impostos federais, mas com incidência da contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importaçã
• E. o regime de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo é o que permite a saída, do País, por tempo determinado, de mercadoria nacional ou nacionalizada, para ser submetida a operação de transformação, elaboração, beneficiamento ou montagem, no exterior, e a posterior reimportação, sob a forma do produto resultante, com pagamento dos tributos sobre o valor agregado.