Questões de Comércio Internacional

Quanto às penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul, avalie as afirmativas a seguir:

I - As penalidades por infração às normas relativas ao transporte internacional terrestre de produtos perigosos no Mercosul são multa, suspensão e cassação da licença de transporte.

II - As penalidades serão aplicadas pela autoridade competente de cada Estado Parte, em cujo território as infrações tenham ocorrido.

III -As penalidades aplicadas, por qualquer irregularidade, às empresas transportadoras estrangeiras e as medidas adotadas para evitar riscos a pessoas, bens ou ao meio ambiente, deverão ser comunicadas ao Organismo de Aplicação do Acordo de Alcance Parcial sobre Transporte Internacional Terrestre do país de origem da empresa transportadora.

IV - As multas poderão ser pagas na moeda do país onde a infração for cometida.

As afirmativas corretas são:

• A.

  I e II, apenas;

• B.

  I, II e III, apenas;

• C.

  I, II e IV, apenas;

• D.

  II, III e IV, apenas;

• E.

  I, II, III e IV.

As Áreas de Livre Comércio (ALC) foram criadas com a finalidade de

• A.

  promover o desenvolvimento das cidades da Região Amazônica com a abertura de novas empresas, em face ao tratamento fiscal diferenciado.

• B.

  promover o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais da Amazônia Ocidental e em Macapá- Santana e melhorar a fiscalização na entrada e saída de mercadorias.

• C.

  facilitar a entrada e saída de mercadorias, visando o fortalecimento do setor comercial e proporcionando a geração de empregos.

• D.

  promover o desenvolvimento das cidades da Região Norte do país e fortalecer a segurança nas fronteiras.

• E.

  facilitar a entrada e saída de mercadorias ou produtos pelo oferecimento de benefícios fiscais.

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

O SISCOMEX é a instância colegiada responsável pela coordenação da política comercial brasileira, vinculando, sob a égide da CAMEX, os órgãos intervenientes na formulação, na implementação e no acompanhamento das diretrizes e ações de comércio exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das instituições intervenientes no comércio exterior brasileiro, julgue os itens a seguir.

A CAMEX, a mais alta instância política da estrutura de comércio exterior brasileira, é responsável pela formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior e pela proposição de medidas voltadas para o financiamento das exportações e para as áreas de seguro, fretes e promoção comercial, participando, ainda, das negociações internacionais relacionadas ao comércio exterior como órgão coordenador das posições brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.

No cálculo do valor do imposto de importação, consideram-se a aplicação da alíquota definida na tarifa externa do MERCOSUL para a mercadoria em questão e o valor aduaneiro desta segundo os critérios previstos no acordo sobre valoração aduaneira, firmado no âmbito da OMC.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca dos regimes administrativo e tributário relativos às importações brasileiras.

No Brasil, como regra geral, as importações são sujeitas a licenciamento (automático e não-automático), estando deste dispensadas somente as importações amparadas em acordos preferenciais ou sujeitas a regimes aduaneiros especiais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.

A intervenção bancária nos procedimentos de pagamento decorrente de uma operação de comércio exterior restringe-se à efetuação das operações de contratação e de liquidação de câmbio.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos pagamentos internacionais associados ao comércio exterior, julgue os itens subseqüentes.

As diversas modalidades de pagamento internacional implicam margens de risco diferenciadas para os exportadores. Nesse sentido, é correto afirmar que a cobrança documentária envolve riscos maiores que o pagamento por meio de carta de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

O drawback é a modalidade de regime aduaneiro especial que se aplica às mercadorias que ingressam no território do país por tempo determinado e que são destinadas à realização de eventos artísticos, científicos e culturais, envolvendo, em tal caso, a suspensão total dos tributos exigíveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

Os regimes aduaneiros são classificados como comum e especiais. Os regimes aduaneiros especiais distinguem-se do regime aduaneiro comum por contemplarem, sob formas diversas, a entrada e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis.

• C. Certo
• E. Errado