Questões de Comércio Internacional

Ao elaborarem o contrato de compra e venda, as partes, visando estabelecer um maior grau de compromisso para o vendedor, escolherão, entre os abaixo mencionados Termos do Incoterms (International Commerce Terms)

• A.

  o EXW (ex works)

• B.

  o FOB (free on board)

• C.

  o CFR (cost and freight)

• D.

  o CIF (cost, insurance and freight)

• E.

  o DDP (delivered duty paid)

O INCOTERMS (International Commerce Terms) limita-se a orientar os termos da exclusiva relação entre

• A.

  o vendedor e o comprador de bens tangíveis

• B.

  o operador de câmbio e o comprador de produtos do exterior

• C.

  o transportador e o segurador de mercadorias embarcadas

• D.

  o transportador e o comprador de bens em consignação

• E.

  o comprador das mercadorias e o banco remetente

A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)

• A.

  tem por base a Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira (NCCA), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países

• B.

  é baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e adotada para a formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

• C.

  é aplicável apenas no comércio interno do Brasil e no comércio com os países do MERCOSUL

• D.

  tem por base a Classificação Uniforme para o Comércio Internacional (CUCI), e é aplicável no comércio dos países do MERCOSUL com todos os demais países

• E.

  é adotada pelos países do MERCOSUL exclusivamente para a elaboração das tarifas dos impostos de importação e de exportação no comércio recíproco, adotando-se no comércio com os demais países as Tarifas Aduaneiras Nacionais

A classificação de mercadorias na Nomenclatura do Sistema Harmonizado é determinada

• A.

  pela aplicação de 4 Regras Gerais, 2 Regras Especiais, 1 Regra Geral Complementar e pelas Notas de Capítulos e Notas de Seção

• B.

  pela aplicação de regras lógicas e regras técnicas, e pelos Ditames de Classificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, Notas Interpretativas da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e Pareceres Normativos e Decisões dos órgãos singulares e colegiados da Secretaria da Receita Federal (SRF)

• C.

  aplicando-se 6 Regras Gerais e, quando se tratar de mercadorias objeto de desdobramentos nas subposições e itens, pela aplicação da Regra Geral Complementar e das Notas de Seção

• D.

  exclusivamente pela interpretação dos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e Notas Complementares da Tabela de Incidência do IPI (TIPI)

• E.

  pela aplicação de 6 Regras Gerais, 1 Regra Geral Complementar e subsidiariamente pelas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) e, na utilização da Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos (TSP), aplicam-se duas Regras Gerais a ela relativas

A entidade normativa superior do Sistema Financeiro Nacional, responsável pela fixação das diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do Brasil é

• A.

  o Conselho Monetário Nacional

• B.

  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

• C.

  a Câmara de Comércio Exterior do Conselho do Governo

• D.

  o Conselho Nacional de Política Fazendária

• E.

  o Banco Central do Brasil

O órgão executivo regulador das operações de câmbio do Comércio Exterior, que também as fiscaliza e controla, é

• A.

  o Conselho Monetário Nacional - CMN

• B.

  o Banco Central do Brasil - BACEN

• C.

  a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX

• D.

  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

• E.

  a Secretaria da Receita Federal - SRF

Compete à Secretaria da Receita Federal - SRF

• A.

  estabelecer diretrizes para a política de desregulamentação do Comércio Exterior

• B.

  financiar diretamente a produção nacional de bens a exportar

• C.

  formular propostas de políticas e de programas de promoção do Comércio Exterior

• D.

  acompanhar a execução da política tributária e fiscal e estudar seus efeitos na economia do país

• E.

  elaborar pesquisa de mercado externo, coletar, processar, acompanhar e difundir informações sobre oportunidades comerciais e de investimentos para o Brasil

A Secretaria de Comércio Exterior - SECEX - tem entre suas principais atribuições e objetivos:

• A.

  administrar os tributos internos e aduaneiros da União

• B.

  coordenar a aplicação da defesa contra práticas desleais de Comércio Exterior, bem como de medidas de salvaguardas comerciais

• C.

  certificar os documentos sanitários das exportações brasileiras

• D.

  propor e estabelecer normas sobre as operações de câmbio no Comércio Exterior

• E.

  financiar as operações de exportação

Durante crise de encomendas à produção interna de determinado produto do país A, ameaçada pelo aumento desproporcional das importações similares dos países B e C, que subsidiam fortemente a produção e a exportação desse produto, as autoridades econômicas do país A, a fim de obterem uma redução imediata da quantidade do produto importado - bem conhecendo a preferência de seus consumidores pela oferta estrangeira e a inferior qualidade da mercadoria doméstica - deverão adotar como medida mais eficaz a seus propósitos

• A.

  o contingenciamento dos produtos importados, fixando quotas ao produto para os países exportadores

• B.

  a criação de subsídios à produção e à comercialização do produto manufaturado no país

• C.

  o aumento da tarifa aduaneira nas posições referentes a esse produto, a fim de encarecer os importados, para benefício da indústria nacional

• D.

  o aumento dos impostos de exportação, a fim de desestimular as exportações do produto doméstico para mercados tradicionais

• E.

  o estímulo à preferência pelo produto nacional, mediante a promoção de sorteios de prêmios para seus consumidores

Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar

• A.

  Balança de Serviços

• B.

  Comércio Fronteiriço

• C.

  Comércio Exterior

• D.

  Comércio Intrazonal

• E.

  Comércio Internacional