Questões de Comércio Internacional

Todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma parte contratante a um produto originário ou com destino a qualquer outro país serão, imediatamente e incondicionalmente, estendidos a qualquer produto similar originário ou com destinação ao território de quaisquer outras partes contratantes. (GATT-1994, artigo 1, parágrafo 1).

O excerto acima destacado (caput do parágrafo 1 do artigo 1) define uma cláusula conhecida, internacionalmente, como:

• A.

  cláusula de tratamento preferencial.

• B.

  cláusula da nação mais favorecida.

• C.

  cláusula de favorecimento comercial.

• D.

  cláusula de país aderente a Acordo Comercial.

• E.

  cláusula de definição comercial.

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio-1994 estabelece no seu Artigo 1, parágrafo 1, que "O valor aduaneiro de mercadorias importadas será o valor de transação, isto é, o preço pago ou a pagar pelas mercadorias, em uma venda para exportação para o país de importação, ajustado de acordo com as disposições do Artigo 8, desde que ...".

Com base nessa definição, assinale a opção correta.

• A.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo.

• B.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo somatório do preço efetivamente pago ou a pagar mais o valor de transação ajustado segundo o Artigo 8 do Acordo.

• C.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é determinada pelo Artigo 1 do Acordo, acrescido do montante do próprio Imposto de Importação- II.

• D.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é obtida pelo ajuste, segundo o Artigo 8, do valor aduaneiro menos o preço efetivamente pago ou a pagar pela mercadoria importada.

• E.

  A base de cálculo tributária do Imposto de Importação - II (valor aduaneiro) é o valor obtido pela soma dos ajustes ao preço efetivamente pago ou a pagar pela exportação das mercadorias.

Assinale a opção correta.

• A.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e alemão.

• B.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, espanhol e alemão.

• C.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, alemão e português.

• D.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e espanhol.

• E.

  O texto do GATT 1994 será autêntico em inglês, francês e português.

Identifique, no código tarifário abaixo, os dígitos que indicam a sub-posição tarifária.

0703.90.01

• A.

  o primeiro e o segundo dígitos

• B.

  o segundo e o terceiro dígitos

• C.

  o terceiro e o quarto dígitos

• D.

  o quinto e o sexto dígitos

• E.

  o sétimo e o oitavo dígitos

Para efeito de classificação das mercadorias na Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicação das Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável a RGI nº 1, o artigo desmontado ou por montar

• A.

  não pode ser classificado na posição do artigo completo ou acabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado determinam sua classificação preponderante no artigo em referência.

• B.

  não é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado porque nesse estado sua classificação far-se-á individualmente segundo as posições específicas de suas partes.

• C.

  é classificado na posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, sempre que apresente no estado em que se encontra, as características essenciais do artigo completo ou acabado.

• D.

  é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que através de operação de ensamblagem, essa condição seja atestada pelo Assistente Técnico (perito oficial) credenciado pela Secretaria da Receita Federal.

• E.

  é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado, montado ou por montar, desde que se comprove que os componentes do artigo executem a mesma função do artigo completo ou acabado, montado ou por montar.

Numa operação de compra e venda internacional foi adotada, pelo comprador e vendedor, a cláusula Incoterms-2000, DES - Deliverd Ex-Ship (Entregue a partir do navio).

Face ao enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.

• B.

  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, desembaraçados para importação.

• C.

  Os bens são colocados à disposição do comprador a bordo do navio e no porto de destino, desembaraçados para importação.

• D.

  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de destino, não desembaraçados para importação.

• E.

  Os bens são colocados à disposição do comprador ao costado do navio e no porto de embarque, não desembaraçados para importação.

A operação comercial pela qual uma empresa concede à outra o direito de utilizar sua marca na produção de um determinado artigo, denomina-se:

• A.

  factoring

• B.

  leasing

• C.

  joint-venture

• D.

  arrendamento operacional

• E.

  franchising

Num determinado contrato de compra e venda internacional foi adotada a cláusula Incoterms EXW - Ex works (significando Na Origem).

Assinale a opção correta.

• A.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

• B.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, no porto de embarque designado, não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

• C.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

• D.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador, em suas dependências, na origem, ou em outro local designado (isto é, estabelecimento, fábrica, armazém etc.) não desembaraçados para exportação e carregados em qualquer veículo coletor.

• E.

  Ex works significa que o vendedor entrega as mercadorias quando ele as coloca à disposição do comprador no porto de embarque desembaraçados para exportação e não carregados em qualquer veículo coletor.

Numa compra e venda internacional, vendedor e comprador conveniaram determinada cláusula Incoterms-2000, através da qual ficou acertado que as mercadorias serão entregues pelo vendedor ao comprador no exato momento em que estes cruzem a amurada do navio, no porto de embarque e já desembaraçados para exportação. A partir desse momento o comprador arca com todos os custos e riscos, de perda ou dano às mercadorias, inclusive contrato de transporte.

Face ao enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  A cláusula é FCA - Free Carrier (Livre no Transportador).

• B.

  A cláusula é FAS - Free Alongside Ship (Livre no costado do navio).

• C.

  A cláusula é FOB - Free on Board (Livre à bordo).

• D.

  A cláusula é CFR - Cost and Freight (Custo e Frete).

• E.

  A cláusula é CPT - Carriage Paid To... (Transporte pago até...).

A entrada no território aduaneiro de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação.

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  É proibida importação de bens objeto de arrendamento mercantil de caráter financeiro.

• B.

  Importações de arrendamento mercantil de caráter financeiro não são admissões temporárias e devem ser tratadas como importações comuns.

• C.

  A regra não se aplica aos arrendamentos mercantis de caráter financeiro e sim a operações de factoring.

• D.

  O arrendamento mercantil de caráter financeiro não se enquadra na regra por não estar, ali, expressamente citado.

• E.

  O leasing não se confunde com o arrendamento mercantil de caráter financeiro e, portanto, não se enquadra na regra.