Questões de Comércio Internacional do ano 2002

Na regulação do comércio internacional, as regras da Organização Mundial do Comércio obrigam seus membros a:

• A. respeitar o princípio da nação mais favorecida e o tratamento nacional em relação aos produtos procedentes dos demais Membros da OMC;
• B. aplicar em seu território uma legislação ambiental, fundada em padrões internacionais;
• C. impor sanções econômicas ao Membro que não cumprir com uma recomendação do Órgão de Solução de Controvérsias;
• D. permitir o livre investimento estrangeiro em seu território;
• E. eliminar o imposto de importação no comércio recíproco.

Sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), é correto afirmar-se que:

• A.

  é órgão vinculado à Presidência da República incumbido de promover e divulgar oportunidades comerciais no estrangeiro e de representar o País em negociações comerciais internacionais

• B.

  é órgão de composição inter-ministerial que normatiza, orienta e controla as atividades comerciais do Brasil com outros países.

• C.

  é órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e responsável pela fixação de diretrizes e implementação de controles cambiais.

• D.

  é a agência governamental criada precipuamente para estimular a maior competitividade dos produtos brasileiros e apoiar o aumento das exportações.

• E.

  possui, entre suas atribuições, a definição de diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior e à coordenação das ações dos órgãos governamentais nesse âmbito

A formulação de propostas de políticas e programas de comércio exterior, o estabelecimento de normas necessárias à sua implementação, a participação nas negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior e a implementação dos mecanismos de defesa comercial são competências da:

• A.

  Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior

• B.

  Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

• C.

  Subsecretaria de Assuntos Econômicos, de Integração e Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores

• D.

  Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda

• E.

  Agência de Promoção de Exportações (APEX)

O registro, acompanhamento e controle integrado das operações de comércio exterior são realizados por meio do(a):

• A.

  Agência de Promoção de Exportações (APEX)

• B.

  Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)

• C.

  Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX)

• D.

  Sistema de Informações do Banco Central (SISBACEN)

• E.

  Secretaria da Receita Federal (SRF)

O instrumento concebido para realizar a classificação de mercadorias, que é referido internacionalmente e do qual derivam outros sistemas de classificação, denomina-se:

• A.

  Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)

• B.

  Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)

• C.

  Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração (NALADI)

• D.

  Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS)

• E.

  Sistema Internacional de Nomenclatura (SIN)

Os Termos Internacionais de Comércio (INCOTERMS) são:

• A.

  fórmulas empregadas pelas autoridades aduaneiras na classificação de mercadorias para fins tributários

• B.

  instrumentos que permitem a comparação de estatísticas comerciais entre os países

• C.

  indicadores estatísticos que demonstram a relação existente entre os valores das exportações e das importações de um dado país

• D.

  fórmulas que definem direitos e obrigações das partes em um contrato internacional de compra e venda quanto ao pagamento de fretes, seguros, embarque, desembarque, desembaraço alfandegário, entre outros.

• E.

  um conjunto de regras e técnicas que orientam uma operação de compra e venda internacional no tocante à formação do preço da mercadoria transacionada e à definição das modalidades de transporte a serem utilizadas.

O documento, com força contratual, emitido por uma companhia de transporte, que atesta o recebimento de uma mercadoria a ser exportada, suas características, as condições de transporte e os compromissos quanto à entrega da mesma ao destinatário legal, denomina-se:

• A. contrato de agente internacional
• B. contrato de compra e venda internacional
• C. conhecimento de embarque
• D.

  contrato de afretamento

• E.

  certificado de contagem

O cálculo do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando vinculado à importação, toma por base:

• A.

  o valor que serve de base para o cálculo do Imposto de Importação, acrescido do montante deste tributo e dos encargos cambiais efetivamente pagos pelo importador ou deste exigíveis.

• B.

  o valor da mercadoria, convertido em Reais, quando de sua saída do estabelecimento industrial em que tenha sido processada

• C.

  o preço da mercadoria importada quando de sua saída do estabelecimento industrial em que tenha sido processada acrescido dos custos de frete e seguro e dos encargos cambiais incorridos pelo importador.

• D.

  o valor FOB (Free on Board) da mercadoria importada.

• E.

  o valor que servir de base para o cálculo do Imposto de Importação somado aos encargos cambiais incorridos pelo importador

No Brasil, a definição da alíquota do Imposto de Importação, quando da incidência deste, é feita com base no(a):

• A.

  Tarifa Aduaneira Brasileira

• B.

  Preferência Tarifária Regional

• C.

  Sistema Geral de Preferências (SGP)

• D.

  Tarifa Externa Comum do Mercosul

• E.

  Sistema Geral de Preferências Globais (SGPG)

A modalidade de pagamento internacional que envolve operação garantida por um ou mais bancos que, mediante autorização de um cliente ou por ato próprio, assume(m) responsabilidade pelo pagamento de uma mercadoria exportada, se atendidas condições estipuladas pelas partes, é denominada:

• A. carta de crédito
• B. cobrança a vista
• C. remessa sem saque
• D. cobrança a prazo
• E. remessa antecipada