Questões de Comércio Internacional do ano 2011

Considerando os órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro, há um órgão governamental especializado que tem como uma de suas funções definir diretrizes e procedimentos relacionados à implementação da política de comércio exterior, além de coordenar e orientar as ações dos demais órgãos que possuem competências na área. Trata-se da(o)

• A.

  Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

• B.

  Agência Brasileira de Promoção de Exportações (APEX).

• C.

  Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

• D.

  Secretaria da Receita Federal (SRF).

• E.

  Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA).

No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.

I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.

II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.

III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.

IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

A Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) é um dos principais órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro. A respeito de suas competências, analise os itens abaixo.

I – A CAMEX é um órgão subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e tem como competência formular, definir, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.

II – Os principais objetivos da CAMEX são promover as exportações de produtos e serviços brasileiros, contribuir para a internacionalização das empresas brasileiras e atrair investimentos estrangeiros para o país.

III – No exercício de suas atividades, a CAMEX deve considerar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em particular junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

IV – Dentre as atribuições da CAMEX, destacam-se a definição de diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior, a coordenação e orientação das ações de órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e a fixação de direitos antidumping, compensatórios e salvaguardas.

São corretos os itens

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  III e IV, apenas.

• D.

  I, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Considere o Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). A respeito desse Regime, é INCORRETO afirmar que

• A.

  permite, conforme o caso, a aplicação do drawback.

• B.

  permite, conforme o caso, a aplicação do regime aduaneiro de admissão especial.

• C.

  permite, dependendo da situação, a aplicação do tratamento aduaneiro de exportação com saída ficta do território aduaneiro.

• D.

  pode ser aplicado a máquinas, aparelhos, instrumentos, ferramentas, equipamentos e a outras partes ou peças, destinados a garantir a operacionalidade dos bens admitidos no regime, além de ser aplicável aos equipamentos nele admitidos.

• E.

  há tributação sobre a importação de equipamentos específicos, admitidos pelo Repetro.

• A.

  I – P , II – R , III – Q

• B.

  I – P , II – R , III – S

• C.

  I – R , II – P , III – Q

• D.

  I – S , II – R , III – P

• E.

  I – S , II – Q , III – R

No regime comum de importação e exportação ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. No entanto, o governo brasileiro criou regimes que permitem a entrada e a saída de mercadorias do território aduaneiro com condições especiais, devido à dinâmica do comércio internacional e com vistas a desonerar o interessado do pagamento de impostos. Um desses regimes aduaneiros especiais é o drawback, que é considerado um

• A.

  estímulo à exportação que compreende as modalidades de suspensão, isenção e restituição de tributos incidentes na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos a serem exportados.

• B.

  incentivo à exportação que permite a importação de produtos com suspensão do pagamento de impostos, para posterior exportação, no mesmo estado em que foram importados.

• C.

  mecanismo bastante utilizado nas operações de comércio exterior que permite a saída do país, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada à reimportação em prazo determinado, no mesmo estado em que foi exportada.

• D.

  mecanismo que permite que a mercadoria exportada temporariamente possa ser transformada, beneficiada, consertada, reparada ou restaurada, sendo que, no retorno do produto resultante, sobre o valor agregado, deverão ser pagos os tributos incidentes na importação.

• E.

  mecanismo de estímulo à exportação, por permitir a suspensão total de tributos na importação de mercadorias que serão submetidas a beneficiamento, montagem, renovação, recondicionamento, reparo e que, após passarem por um processo de modificação, serão reexportadas.

O Regime Aduaneiro Especial que favorece a entrada no país de certas mercadorias, por um período de tempo determinado, com suspensão total ou parcial do pagamento de impostos aduaneiros incidentes na sua importação, com o compromisso de serem reexportadas, é conhecido como Regime Especial de

• A.

  Entreposto Aduaneiro de Importação.

• B.

  Admissão Temporária.

• C.

  Trânsito Aduaneiro.

• D.

  Importação Provisória.

• E.

  Despacho Aduaneiro Expresso.

• A.

  sétimo e o oitavo dígitos representam o item e o subitem.

• B.

  sétimo e o oitavo dígitos representam a subposição.

• C.

  seis primeiros dígitos representam o capítulo e a posição.

• D.

  seis primeiros dígitos representam a posição.

• E.

  quatro primeiros dígitos representam o capítulo.

Os Regimes Aduaneiros Especiais apresentam como característica comum a exceção à regra geral de tributação de impostos exigidos nos regimes comuns de importação e de exportação, além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros. Tendo em vista os diferentes regimes aduaneiros especiais existentes, analise as afirmações abaixo.

I – O regime de trânsito aduaneiro permite o transporte de mercadorias, sem necessidade de controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de impostos.

II – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime comum, permite a armazenagem de mercadoria destinada à importação em recinto de uso público, com suspensão do pagamento de impostos.

III – O regime de entreposto aduaneiro de exportação, na modalidade de regime extraordinário, permite a armazenagem de mercadorias em recinto de uso privativo, com direito à utilização de benefícios fiscais.

IV – O regime de entreposto aduaneiro de importação, além de permitir armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público, permite a permanência de mercadoria estrangeira em feira, congresso ou evento semelhante, realizado em recinto de uso privativo, previamente alfandegado para esse fim.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

O instrumento administrativo que registra, controla e acompanha as operações de comércio exterior é denominado

• A.

  MDIC

• B.

  SRF

• C.

  Siscomex

• D.

  Decom

• E.

  Camex