Questões de Comércio Internacional do ano 2011

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem como base a(o)

• A.

  NCAA, acrescida de dois dígitos

• B.

  NCAA, acrescida de quatro dígitos

• C.

  Classificação Uniforme para Comércio Internacional

• D.

  Sistema Harmonizado, acrescido de dois dígitos

• E.

  Sistema Harmonizado, acrescido de quatro dígitos

Quanto ao desembaraço alfandegário de mercadorias, afirma-se que a(o)

• A.

  apresentação da Licença de Importação é sempre necessária.

• B.

  canal amarelo realiza o exame documental e o exame de valoração aduaneira da mercadoria pela SRF.

• C.

  canal cinza significa que haverá, apenas, o exame documental.

• D.

  canal vermelho corresponde à realização do exame documental e físico da mercadoria.

• E.

  canal vermelho corresponde à realização do exame documental pela fiscalização da SRF.

É considerada essencial para o contrato comercial a condição de

• A.

  consentimento

• B.

  objeto lícito

• C.

  forma

• D.

  licitude do objeto

• E.

  relatividade

Sobre regimes aduaneiros atípicos, considere as afirmativas a seguir.

I - O Depósito Especial Alfandegário permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.

II - O Depósito Afiançado corresponde à autorização para a permanência de bens estrangeiros no país, sem pagamento de tributos ou pagamento proporcional ao tempo de permanência da mercadoria no país.

III - O Depósito Afiançado permite a guarda, sob controle fiscal, de mercadorias importadas com a finalidade de manutenção de embarcações e aeronaves utilizadas no transporte comercial internacional.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  I e III

No que se refere ao comércio internacional e suas instituições, assinale a opção correta.

• A. O GATT não reconhece acordos regionais, sob o fundamento de que eles são utilizados para impor barreiras ao restante das partes contratantes.
• B. A atuação da OMC estende-se a mercadorias, serviços e direitos de propriedade intelectual, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e tratamentos discriminatórios.
• C. No MERCOSUL, há direito comunitário, sendo as normas oriundas de órgãos comuns e dispensada a internalização, conforme as regras de direito internacional.
• D. O GATT e a OMC foram concebidos em 1948 para expandir o comércio internacional.
• E. Por constituir tratado multilateral, cujas partes atuam em posição de igualdade, o GATT não apresenta condições especiais para os países em desenvolvimento.