Questões de Comércio Internacional do ano 2013

Com relação às chamadas contas especiais, assinale a opção correta.

• A.

  São contas movimentadas e administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional ou por entidades da administração indireta executoras de projetos, quando especificamente autorizadas.

• B.

  Quando não utilizados por mais de noventa dias, eventuais saldos disponíveis nas contas especiais devem ser depositados na conta do Tesouro.

• C.

  São contas expressas em moeda nacional, independentemente da moeda correspondente aos respectivos contratos.

• D.

  A movimentação das contas especiais deverá ser autorizada mediante solicitação de saque ao Banco Central.

• E.

  Os depósitos correspondentes aos contratos de empréstimo firmados pela União serão mantidos nas instituições indicadas pelos respectivos credores.

No entendimento da Secretaria do Tesouro Nacional, o acordo de cooperação técnica

• A.

  é fundamentado no interesse unilateral do beneficiário dos recursos.

• B.

  exige que os ordenadores de despesa credenciados perante os organismos internacionais sejam cadastrados como responsáveis no SIAFI da unidade gestora.

• C.

  compreende qualquer instrumento de cooperação celebrado entre Brasil e organizações nacionais, estrangeiras ou internacionais.

• D.

  tem a vantagem de não envolver dispêndio da receita pública.

• E.

  só pode ser celebrado pela administração centralizada da União.

Com relação aos procedimentos atinentes à movimentação e transferência de recursos no âmbito de acordos de empréstimos, doações e cooperação técnica, assinale a opção correta.

• A.

  A prestação de contas dos recursos recebidos cabe exclusivamente à unidade gestora responsável, e compreende relatório de cumprimento do objeto.

• B.

  As transferências relativas aos acordos de cooperação técnica com administração internacional se farão nas mesmas condições gerais adotadas para todos os demais repasses.

• C.

  O pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica deverá ser efetuado de forma global, compreendendo todos os possíveis beneficiários.

• D.

  Para fins de controle da concorrência bancária, cada organismo internacional que administre recursos públicos da União estará obrigado a permitir a consulta exclusivamente ao TCU, evidenciando a movimentação conjunta de todos os respectivos acordos.

• E.

  Os rendimentos positivos decorrentes de variação cambial serão transferidos à Conta Única do Tesouro Nacional.

Variados são os componentes de um projeto, que devem ser avaliados para efeito de tomada de decisão sobre a execução. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  A análise das fontes e aplicações do capital de giro é necessária para a determinação do capital de giro próprio, que, por ser um investimento, deverá ser incluído nos desembolsos do projeto.

• B.

  O custo da estrutura organizacional durante a fase de implantação do empreendimento deverá ser totalmente depreciado até o início das operações.

• C.

  A definição da existência e disponibilidade de um local é, entre os componentes econômicos, o passo inicial para a escolha de um projeto e a decisão de implementá-lo.

• D.

  A existência de economias de escala é irrelevante para efeito de determinação do tamanho do empreendimento, que deverá estar preparado para qualquer nível de demanda.

• E.

  Quando a área de produção do projeto escolhido apresentar dinamismo tecnológico acelerado, a melhor opção técnica deverá ser definida após a implementação do projeto.

Os repasses de recursos externos constituem uma das principais modalidades de financiamento a longo prazo. Com relação ao assunto, é correto afirmar que

• A.

  a captação de recursos no exterior elimina o risco de variação cambial.

• B.

  são poupanças captadas no exterior, por instituições financeiras estrangeiras atuantes no mercado internacional.

• C.

  são partes nesse tipo de operação, além da empresa nacional beneficiária, o banco nacional emprestador e o banco estrangeiro captador.

• D.

  a empresa financiada pode contratar diretamente a operação com instituição financeira internacional.

• E.

  as instituições financeiras nacionais podem emitir títulos de dívida no exterior, para repassá-los às empresas brasileiras no país.

Com relação ao ciclo de projetos do Banco Mundial, assinale a opção correta.

• A.

  Preparação, apreciação e aprovação constituem uma etapa única do ciclo de projetos do Banco Mundial.

• B.

  O ciclo de projetos do Banco Mundial é composto pelas seguintes etapas: planejamento, elaboração de proposta, aprovação e implementação.

• C.

  A estratégia de assistência ao país, apesar de fundamental para o seu relacionamento, não é parte integrante do ciclo de projetos do Banco Mundial.

• D.

  O ciclo de projetos do Banco Mundial é requisito para atuação do banco junto aos países e resulta das melhores práticas da instituição e da ampla experiência desta no fomento a programas de financiamento.

• E.

  A estratégia de assistência ao país é elaborada, sem a interferência de técnicos do banco, pelas autoridades e técnicos do país que irá pleitear junto ao Banco Mundial o financiamento de algum projeto.

Acerca das regras, práticas e atividades de desembolso de recursos por parte do Banco Mundial, assinale a opção correta.

• A.

  Geralmente, o Banco Mundial desembolsa os fundos do empréstimo em uma conta que faz parte das reservas oficiais de divisas do país.

• B.

  As políticas e procedimentos operacionais do Banco Mundial, decorrentes das disposições de seu convênio constitutivo, não incluem, de forma fundamentada, as normas sobre desembolsos de recursos.

• C.

  Os métodos de desembolso compreendem, integralmente, as disposições sobre desembolsos de recursos de empréstimos para investimento.

• D.

  As disposições acerca de desembolsos de recursos de empréstimos para políticas de desenvolvimento são muito mais complexas que de empréstimos para investimentos.

• E.

  O planejamento dos desembolsos de empréstimos para investimento não começa com o início do ciclo do projeto; ele somente será motivo de preocupação na fase de efetiva execução do projeto.

Considerando os projetos do Banco Mundial, assinale a opção correta no que tange às práticas de avaliação e desembolso.

• A.

  A elegibilidade das despesas que receberão financiamento do Banco Mundial independe dos parâmetros de financiamento do país.

• B.

  O Banco Mundial considera que as disposições fiduciárias totais, inclusive aquelas sobre desembolsos, constituem aspectos eminentemente domésticos do projeto, por isso não são avaliadas as pertinências dessas disposições como parte da avaliação do projeto.

• C.

  Declarado vigente o empréstimo, o Banco Mundial não mais monitora as condições dos desembolsos; somente ao final do projeto essa componente passará por nova avaliação.

• D.

  Estabelecida uma relação contratual geral entre Banco Mundial e mutuário, dispensa-se a celebração de acordos individuais, popularmente denominados contratos guarda-chuva.

• E.

  Na preparação do projeto é discutida a elegibilidade das despesas que receberão financiamento do Banco Mundial.

Assinale a opção correta relativa aos projetos financiados pelo Banco Mundial com recursos externos.

• A.

  A versão oficial vinculativa da carta de desembolso é sempre redigida na língua oficial do país tomador do empréstimo.

• B.

  Emitida a carta de desembolso para determinada operação, outras cartas de desembolso subsequentes, modificativas das condições iniciais, não poderão ser emitidas durante a implementação do projeto.

• C.

  As diretrizes gerais de desembolso de financiamento de projeto do Banco Mundial incluem, entre outros, os seguintes aspectos: propósito, métodos de desembolso, contas designadas, termos e condições aplicáveis aos adiantamentos, despesas inadmissíveis e reembolsos.

• D.

  O Banco Mundial não disponibiliza, nem mesmo para consulta, as diretrizes de desembolso em todas as cartas de desembolso.

• E.

  A carta de desembolso, notificação emitida pelo Banco Mundial para o mutuário, especifica tão somente as disposições sobre os desembolsos.

Acerca dos financiamentos do Banco Mundial para a implementação de projetos, assinale a opção correta.

• A.

  As diretrizes do Banco Mundial para aquisição, que descrevem as políticas de aquisição de mercadorias, obras e serviços em projetos financiados pelo banco, são mencionadas no contrato de empréstimo do projeto e devem ser consultadas pelos mutuários.

• B.

  A fim de assegurar fiscalização independente de que os fundos do empréstimo são desembolsados de acordo com as condições gerais relevantes, os acordos legais, as diretrizes de desembolso e a carta de desembolso para cada operação, os mutuários e os servidores do Banco Mundial trabalham em separado.

• C.

  De acordo com a carta da ONU, despesa vetada para pagamento por decisão de seu Conselho de Segurança pode ser admitida para pagamento em condições especiais.

• D.

  As categorias de despesas são meramente informativas e não visam oferecer meios de monitorar ou gerenciar despesas das atividades do projeto; elas são especificadas, no contrato de empréstimo, na parte relativa à justificativa do projeto.

• E.

  Para se evitar que despesas inelegíveis se ocultem, disfarçadamente, entre as elegíveis, as categorias de despesas não podem ser agrupadas com base nos tipos de despesas.