Questões sobre Aduaneira

Uma trading brasileira, representante dos vinhos portugueses Cruz de Malta, fez uma consulta ao Ministério da Indústria e Comércio para conhecer a melhor forma de importar os produtos em grandes quantidades, armazenálos e vendê-los em quantidades parciais, conforme os pedidos feitos, no Brasil, para o mercado de varejo. Os impostos devidos seriam pagos, na importação, na mesma proporção das quantidades nacionalizadas para entrega. A empresa que fez a consulta foi bem orientada. Segundo a resposta da consultoria, além de se beneficiarem da nacionalização parcial dos produtos até um período determinado, tendo a possibilidade de prorrogação, o faturamento poderia ser feito direto do exportador para os compradores no Brasil, sendo a trading apenas consignatária da carga. Com base na consulta e observando a resposta do Ministério, o regime atípico orientado foi

• A. Depósito Especial Alfandegado.
• B. Declaração de Trânsito Aduaneiro.
• C. Custo e Frete.
• D. Admissão Temporária.
• E. Entreposto Aduaneiro.

Uma empresa brasileira de aviação civil costuma importar partes e peças de reposição para a manutenção de suas aeronaves. Para isso, mantém um pequeno estoque de peças de emergência adquiridas de seu fornecedor no exterior dentro de seu próprio armazém, antes da nacionalização da mercadoria. Esse é um direito concedido a alguns ramos de atividade. As peças importadas são transferidas diretamente para um depósito da empresa importadora e consignadas a um fiel depositário dentro da empresa, responsável pela chave do depósito. Os tributos serão recolhidos, total ou parcialmente, conforme forem sendo nacionalizados para utilização. Esse regime atípico de importação é denominado

• A. DEA – Depósito Especial Alfandegado.
• B. EADI – Estação Aduaneira do Interior.
• C. ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil.
• D. DAF – Depósito Afiançado.
• E. DAC – Depósito Alfandegado Certificado.

O regime aduaneiro especial de Admissão Temporária permite que uma empresa, no Brasil, importe um bem qualquer, com suspensão de tributos incidentes na importação. Após o cumprimento da finalidade para a qual o bem foi importado e vencido o prazo de permanência do mesmo em território brasileiro, a(o)

• A. empresa, no Brasil, terá que pagar os impostos e devolver o bem ao país de origem.
• B. empresa importadora devolverá o bem importado temporariamente ao país de origem, com isenção de tributos.
• C. empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, com isenção de tributos.
• D. empresa importadora terá que proceder ao despacho aduaneiro de importação e nacionalizar o bem, recolhendo apenas o Imposto de Importação, gozando de isenção de ICMS e IPI.
• E. importador, no Brasil, está obrigado a nacionalizar o bem importado e recolher todos os tributos incidentes na importação, não sendo permitida a devolução ao país de origem.

No Brasil, o Repetro é um regime aduaneiro aplicável

• A. à exportação e à importação de bens para a pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural.
• B. às exportações de produtos que usam o petróleo e o gás natural como matéria-prima.
• C. às importações de petróleo bruto pelo país.
• D. às importações de gás natural e petróleo destinadas à indústria química.
• E. apenas à importação de peças sobressalentes para os bens de produção relacionados à indústria petrolífera.

No que se refere às fases de uma importação, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Fase Administrativa

II – Fase Fiscal

III – Fase Cambial

( ) Voltada para a transferência de moeda estrangeira por meio de um banco autorizado a operar em câmbio.

( ) Compreende o despacho aduaneiro que se completa com o pagamento dos tributos e a retirada física da mercadoria da Alfândega.

( ) Relaciona-se aos procedimentos necessários para efetuar a importação, que variam de acordo com o tipo de operação e mercadoria.

A sequência correta é:

• A.

  I, II, III.

• B.

  II, III, I.

• C.

  III, II, I.

• D.

  III, I, II.

Ana está importando 1.000Kg de bolinhas de espuma para o seu trabalho de artesã. O custo desse material é de R$2.500,00, incluído um imposto de importação de R$5,00 por quilo.

Nessa situação, é correto afirmar que o imposto de importação foi calculado com base em tarifa aduaneira

• A.

  ad valorem.

• B.

  específica.

• C.

  composta.

• D.

  ex nunc.

Três países finalizaram as tratativas referentes a um acordo que prevê a eliminação progressiva e recíproca dos gravames e de outros obstáculos incidentes sobre os produtos negociados entre eles. Ficou acordado, também, que eles adotariam uma política comercial uniforme em relação aos países exteriores ao acordo, passando a vigorar uma pauta aduaneira comum para as importações provenientes de outros países.

Considerando essa situação hipotética do ponto de vista da integração econômica, é correto afirmar que a fase a que se refere o acordo realizado entre os dois países é o(a)

• A.

  Mercado Comum.

• B.

  União Aduaneira.

• C.

  União Econômica.

• D.

  Zona de Livre Comércio.

A classificação aduaneira das mercadorias é recurso essencial para a aplicação, pela autoridade aduaneira, dos direitos que incidem sobre a exportação e importação de mercadoria e é objeto de convenções e instrumentos internacionais. A respeito, assinale a opção correta.

• A.

  O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH) é uma convenção internacional que padroniza os sistemas de classificação nacionais dos países do Mercosul, não podendo, por conseguinte, sofrer alterações ou adaptações por parte dos países que o implementam.

• B.

  A adoção da Tarifa Externa Comum do Mercosul tornou necessária a harmonização dos respectivos sistemas nacionais de classificação de mercadorias dos países membro.

• C.

  Por possuir o Brasil a pauta comercial mais diversificada no âmbito do Mercosul, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias é a referência para o instrumento de designação e codificação de mercadorias que é aplicado no Mercosul.

• D.

  A Nomenclatura Comum do Mercosul está baseada no Sistema Harmonizado, contendo dois dígitos adicionais introduzidos pelos próprios países do bloco, tendo substituído, no Brasil, a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.

• E.

  Com o advento da Tarifa Externa Comum, os países do Mercosul substituíram seus sistemas nacionais de classificação de mercadorias pelo Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

O regime aduaneiro especial que contempla a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento dos impostos federais, da contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS importação, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos estrangeiros, nacionalizados ou não, e nacionais em que tenham sido empregados partes, peças e componentes estrangeiros, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda, é conhecido como:

• A.

  depósito alfandegado.

• B.

  trânsito aduaneiro.

• C.

  depósito especial.

• D.

  loja franca.

• E.

  depósito alfandegado certificado.

Julgue os itens a seguir, referentes à classificação e às modalidades de regimes aduaneiros.

Os regimes aduaneiros são classificados como comum e especiais. Os regimes aduaneiros especiais distinguem-se do regime aduaneiro comum por contemplarem, sob formas diversas, a entrada e a saída de mercadorias do território nacional com isenção ou suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis.

• C. Certo
• E. Errado