Questões sobre Geral

Assinale a opção correta.

• A.

  A arbitragem, em matéria cambial, designa a compra e venda simultânea de câmbio objetivando a obtenção de lucros em razão de discrepâncias entre as taxas cambiais vigentes na mesma época em diferentes centros, ou entre margens futuras (forward) para diferentes vencimentos.

• B.

  A arbitragem, em matéria cambial, designa a emissão de um título representativo de crédito internacional.

• C.

  A arbitragem, em matéria cambial, designa a compra e venda não simultânea de câmbio objetivando a obtenção de lucros em razão de discrepâncias entre as taxas cambiais vigentes na mesma época em diferentes centros, ou entre margens futuras (forward) para diferentes vencimentos.

• D.

  A arbitragem, em matéria cambial, designa a emissão de um título representativo de crédito bancário intercambiável.

• E.

  A arbitragem, em matéria cambial, designa a compra e venda simultânea de câmbio objetivando a obtenção de lucros por não haver discrepâncias entre as taxas cambiais vigentes na mesma época em diferentes centros, ou entre margens futuras (forward) para diferentes vencimentos.

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio de importação e de exportação e de incentivos fiscais especiais, estabelecida com a finalidade de criar no interior da Amazônia um centro industrial, comercial e agropecuário dotado de condições econômicas que permitam seu desenvolvimento, em face dos fatores locais e da grande distância a que se encontram os centros consumidores de seus produtos. (Dec.Lei 288/67, art.1º, artigo 389 do Dec.91.030/85 - Regulamento Aduaneiro)

Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, regime aduaneiro especial típico.

• B.

  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, regime aduaneiro especial atípico.

• C.

  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. Por ser área de livre comércio não lhe corresponde qualquer regime aduaneiro especial, típico ou atípico.

• D.

  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, um regime aduaneiro comum.

• E.

  A Zona Franca de Manaus visa ao desenvolvimento industrial, comercial e agropecuário da Amazônia, sendo definida como área de livre comércio. É, portanto, regime aduaneiro especial típico unicamente no que se refere ao trânsito de bens ingressados na Zona Franca e destinados a qualquer outro ponto do território aduaneiro.

Ultimada a conferência (para o trânsito aduaneiro), serão adotadas cautelas fiscais visando impedir a violação dos volumes, recipientes e, se for o caso, do veículo transportador. (art.268 do Regulamento Aduaneiro).

 Em face do enunciado, assinale a opção correta.

• A.

  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a colocação de placas luminosas no veículo; a designação de condutor credenciado pela Receita Federal.

• B.

  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a cintagem e a estufagem de volumes.

• C.

  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a sinetagem e a etiquetagem dos volumes.

• D.

  São cautelas fiscais, entre outras: a lacracão, o cintamento e o acondicionamento nos pallets.

• E.

  São cautelas fiscais, entre outras: a lacração, a designação de condutor credenciado pela Receita Federal e a condição do veículo ser de bandeira brasileira.

Mecanismo de financiamento às exportações que consiste em receber, antecipadamente, o valor correspondente às vendas externas.

Em face do enunciado, assinale a opção que identifica o mecanismo descrito.

• A.

  ADC - Adiantamento sobre Despesas Cambiais.

• B.

  ACE - Adiantamento sobre Cambiais Entregues.

• C.

  Aceite bancário.

• D.

  ACC - Adiantamento sobre Contrato de Câmbio.

• E.

  Câmbio futuro.

Assinale a opção correta.

• A.

  Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer o veículo transportador, em razão de sinistro.

• B.

  Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer o expedidor da carga, por desídia ou negligência.

• C.

  Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que decorra, exclusivamente, de "força maior".

• D.

  Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer o transitário internacional em razão de acidentes ou sinistros, ainda que provocados por terceiro subcontratado.

• E.

  Avaria - Em Direito Aduaneiro corresponde ao prejuízo que venha a sofrer a mercadoria ou o seu envoltório, independentemente de quem lhe der causa.

Em relação à Nomenclatura Comum do MERCOSUL, é correto afirmar-se que

• A.

  é empregada na classificação aduaneira de mercadorias comercializadas entre os países do MERCOSUL

• B.

  é utilizada no cálculo do valor base das importações no âmbito do MERCOSUL

• C.

  foi substituída pela NALADI (Nomenclatura Comum da Associação Latino-Americana de Integração)

• D.

  é empregada, pelos países membros do MERCOSUL, para a classificação aduaneira de mercadorias importadas ou a exportar

• E.

  é empregada exclusivamente para a classificação aduaneira de mercadorias provenientes do MERCOSUL

Sob a regra do INCOTERM CFR-Exportação (Custo e Frete), a obrigação de contratar seguro marítimo recai sobre o (a)

• A. vendedor
• B. importador
• C. transportador
• D. agência de financiamento à exportação
• E.

  órgão de comércio exterior do país de origem da mercadoria

A contratação do transportador internacional sob o regime Free on Board-FOB é de responsabilidade do (da)

• A. exportador
• B. porto de embarque da mercadoria
• C. agência de seguro marítimo
• D. importador
• E. órgão de comércio exterior do país exportador

O frete marítimo tem seu valor consignado pelo (pela)

• A. tarifa de frete
• B.

  NBM/SH-Nomenclatura Básica de Mercadorias/Sistema Harmonizado

• C. DMM-Departamento de Marinha Mercante
• D. conhecimento de embarque (B/L)
• E.

  SISCOMEX - Sistema Integrado de Comércio Exterior, segundo a classificação do tráfego internacional

O desembaraço aduaneiro ocorre

• A. antes da conferência aduaneira
• B.

  no ato de registro da Declaração de Importação no SISCOMEX

• C.

  quando da chegada da mercadoria à URF-Unidade da Receita Federal

• D. apenas no caso de despacho aduaneiro antecipado
• E.

  com a autorização da entrega da mercadoria ao importador