Questões de Comércio Internacional da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A elaboração de contratos de compra e venda de mercadorias é, muitas vezes, complexa devido a fatores como diferenças culturais e de idioma. Uma forma de tentar facilitar a confecção destes contratos é a utilização de uma terminologia padronizada a nível mundial, ou seja, o uso dos Incoterms (International Commercial Terms). Um destes termos é o FOB (Free on Board), que estabelece uma divisão de encargos entre o comprador e o vendedor quando utilizado em um contrato.

Licença de exportação, licença de importação e conhecimento de embarque são três encargos aos quais o FOB faz referência.

Desses três encargos, o fornecedor é responsável por:

• A.

  Licença de exportação, somente

• B.

  Licença de importação, somente

• C.

  Licenças de exportação e de importação, somente

• D.

  Licenças de importação e conhecimento de embarque, somente

• E.

  Licenças de exportação e de importação e conhecimento de embarque

O Securities and Exchange Commission (SEC), órgão regulador para proteção ao investidor, foi criado em 1934, e sua existência justificou-se, em parte, pela inexistência de uma normatização contábil de qualidade com aplicação obrigatória.

A entidade reconhecida pelo SEC, responsável pela emissão dos pronunciamentos contábeis que devem ser observados pelas empresas nos Estados Unidos, é denominada

• A.

  FASB – Financial Accounting Standards Board

• B.

  IFRS – International Financial Reporting Standards

• C.

  IAS – International Accounting Standards

• D.

  IFRIC – IFRS Interpretation

• E.

  IASC – International Accounting Standards Committee

Os contratos internacionais de compra e venda são regulados pelos Incoterms que consolidam as responsabilidades das partes.

A modalidade na qual, além de arcar com obrigações e riscos previstos para o termo FOB, o vendedor contrata e paga frete, custos e seguro relativos ao transporte da mercadoria até o porto de destino combinado, é classificada como

• A.

  DAP

• B.

  DDP

• C.

  CIF

• D.

  EXW

• E.

  FCA

No regime aduaneiro de Depósito Alfandegário Certificado (DAC), para fins creditícios, fiscais e cambiais, pode ser considerada exportada uma mercadoria nacional que

• A. não obteve financiamento para sua exportação.
• B. ainda não foi transferida fisicamente para o exterior.
• C. foi comprada na condição FOB.
• D. foi transferida para o exterior provisoriamente.
• E. foi transferida para um país do MERCOSUL.

Uma empresa que é autorizada e mantém regularmente serviços comerciais de transportes internacionais deseja estocar materiais importados para manutenção e reparo de suas embarcações, com suspensão de pagamentos de impostos. O regime aduaneiro que pode ser aplicado nesse caso é o do(a)

• A. Drawback.
• B. Depósito Afiançado (DAF).
• C. Depósito Alfandegado Certificado (DAC).
• D. Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
• E. Zona Franca de Manaus (SFM).

Quando uma mercadoria importada se encontra armazenada, por exemplo, no porto do Rio de Janeiro, se o importador desejar que a mercadoria seja conferida em outra unidade aduaneira, ele registra um(a)

• A. Pedido de Transporte Aduaneiro (PTA).
• B. Despacho Especial Aduaneiro (DEA).
• C. Declaração de Importação (DI).
• D. Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA).
• E. Declaração de Isenção Fiscal (DIF).

A permanência de uma mercadoria estrangeira em alguma feira, mostra ou algum evento no Brasil, com suspensão dos pagamentos de impostos referentes à importação, requer que a mercadoria seja admitida no país pelo Regime de

• A. Admissão Temporária.
• B. Depósito Especial.
• C. Entreposto Aduaneiro de Importação.
• D. Drawback.
• E. Exportação Temporária.

Os Termos Internacionais de Comércio, conhecidos como Incoterms, são termos padronizados, elaborados pela Câmara de Comércio Internacional, que definem com precisão as responsabilidades dos contratantes, ou seja, do vendedor e do comprador, nas operações de compra e venda internacionais. A respeito dos Incoterms, analise as afirmativas a seguir.

I – Os Incoterms são sempre compostos por três letras maiúsculas e estão divididos em quatro grupos representados pelas iniciais E, F, C e D.

II – É sempre uma responsabilidade do vendedor (exportador) fornecer a mercadoria, e do comprador (importador) pagar o preço nos prazos negociados, independente do Incoterm escolhido pelas partes.

III – Existem Incoterms que são usados exclusivamente para quando o transporte principal é feito por modal aquaviário, como o FAS e o FOB, por exemplo.

IV – Enquanto o Incoterm EXW é o que exprime a menor obrigação para o vendedor, o Incoterm DDP é o que exprime a maior responsabilidade possível para o vendedor.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I, II e IV, apenas.

• D.

  I, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Considerando os órgãos intervenientes no comércio exterior brasileiro, há um órgão governamental especializado que tem como uma de suas funções definir diretrizes e procedimentos relacionados à implementação da política de comércio exterior, além de coordenar e orientar as ações dos demais órgãos que possuem competências na área. Trata-se da(o)

• A.

  Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).

• B.

  Agência Brasileira de Promoção de Exportações (APEX).

• C.

  Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

• D.

  Secretaria da Receita Federal (SRF).

• E.

  Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA).

No que se refere ao regime aduaneiro conhecido como drawback, analise as afirmativas a seguir.

I - O drawback é um regime de incentivo à exportação que permite o ingresso de mercadorias estrangeiras ou desnacionalizadas, destinadas à operação de aperfeiçoamento, para permanência temporária no país, com suspensão do pagamento de tributos, sendo, em seguida, obrigatoriamente reexportadas.

II - No regime de drawback, a mercadoria que retorna para o exterior não é a importada, mas uma outra mercadoria que consumiu o produto importado em seu processo de fabricação.

III - A modalidade drawback isenção consiste na suspensão dos tributos incidentes na operação de importação de mercadoria a ser exportada após processo de industrialização.

IV - O regime de drawback deixa de ser concedido na importação de produto cujo valor do imposto de importação for inferior ao limite mínimo fixado pelo órgão competente e na importação de petróleo e seus derivados, com exceção da importação de coque calcinado de petróleo.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e III, apenas.

• B.

  II e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.