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Comércio Internacional - Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) - MOVENS Instituto - 2010
A respeito da Câmara de Comércio Exterior (Camex), assinale a opção correta.
Dentre suas atribuições, destaca-se o apoio financeiro a programas setoriais ou projetos de promoção de exportações, em parceria com instituições públicas ou privadas.
Estabelece normas sobre as operações de Câmbio, bem como fiscaliza e controla sua aplicação.
Participa das negociações em acordos ou convênios internacionais relacionados com o comércio exterior.
Seus atos devem considerar os compromissos internacionais firmados pelo país, em particular, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
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Ainda no que concerne à Camex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A Camex tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo.
II – Entre as competências da Camex estão: fiscalizar as entradas e saídas de produtos do país e arrecadar os direitos aduaneiros (impostos).
III – É competência da Camex fixar diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e de serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, inclusive as relativas ao seguro de crédito às exportações.
A sequência correta é:
V, V, F.
F, F, V.
V, F, V.
F, V, F.
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A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) é um dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior. Assinale a opção que apresenta uma das competências atribuídas a esse órgão.
Adotar, implementar e coordenar políticas e atividades relativas ao comércio exterior.
Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos e salvaguardas.
Planejar e executar programas e atividades de promoção comercial no exterior.
Propor medidas, no âmbito das políticas fiscal e cambial, de financiamento, de recuperação de créditos à exportação, de seguro, de transportes e fretes e de promoção comercial.
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Ainda no que se refere à Secex, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Participa das negociações tarifárias em acordos internacionais com direito a voto sobre expensas e retirada de concessões.
II – Empreende esforços para o aperfeiçoamento dos mecanismos de comércio exterior brasileiro e implementa ações direcionadas à sua simplificação e à adequação a ambiente de negócios cada vez mais competitivo.
III – Assina parcerias com entidades privadas, especialmente ONGs, para programas relacionados à promoção de exportações.
IV – Examina a procedência e o mérito de petições de abertura de investigações de dumping, de subsídios e de salvaguardas, com vistas à defesa da produção doméstica.
A sequência correta é:
F, V, F, V.
F, F, V, V.
V, F, V, F.
V, V, F, F.
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Acerca do Imposto de Exportação, assinale a opção correta.
A base de cálculo desse imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançará, após a exportação, em uma venda em condições de livre concorrência no mercado de destino.
Incide sobre a exportação para o exterior de mercadoria nacional ou nacionalizada, entendendo-se por nacionalizada a mercadoria estrangeira importada a título definitivo.
O preço à vista da mercadoria, de acordo com as modalidades incoterms CIF ou C&F, é indicativo do preço normal da mercadoria, que é a base de cálculo do imposto.
Esse imposto é aplicável a qualquer produto que seja vendido ao exterior, com alíquotas que vão de 20% a 75%.
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É sabido que a operação de Importação compreende a compra de produtos no exterior, observadas as normas comerciais, cambiais e fiscais vigentes, e é composta de fases, entre as quais NÃO se inclui:
a Administrativa.
a Fiscal.
a Cambial.
a Produtiva.
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Mauro resolveu importar produtos para sua nova loja e foi informado de que deveria se registrar junto à Secex para poder realizar essa operação.
Considerando a Portaria n.º 25/2008 quanto ao Registro de Exportadores e Importadores (REI) da Secex, assinale a opção INCORRETA.
A inscrição no REI da Secex é automática, sendo realizada no ato da primeira operação de importação em qualquer ponto conectado ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
A inscrição no REI poderá ser negada, suspensa ou cancelada nos casos de punição em decisão administrativa final, aplicada em razão de infrações de natureza fiscal, cambial e de comércio exterior, ou abuso de poder econômico.
Pessoas físicas não têm permissão para importar mercadorias, mesmo em quantidades que não revelem prática de comércio.
Os importadores já inscritos no REI terão a inscrição mantida, não sendo necessária qualquer providência adicional.
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A respeito do Licenciamento de Importações, previsto na Portaria n.º 25/2008, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Importações Dispensadas de Licenciamento
II – Importações com Licenciamento Automático
III – Importações com Licenciamento Não Automático
( ) Peças e acessórios, abrangidos por contrato de garantia.
( ) Doações, exceto de bens usados.
( ) Filmes cinematográficos.
( ) Compras efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.
( ) Compras originárias de países com restrições constantes de resoluções da ONU.
( ) Compras sujeitas ao exame de similaridade.
A sequência correta é:
I, I, I, II, III, III.
I, II, III, I, II, III.
III, II, I, I, II, III.
III, III, III, II, I, I.
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De acordo com a Portaria n.º 25/2008, o Imposto de Importação incide sobre a mercadoria estrangeira e tem como fato gerador seu(sua)
embarque para entrega em território nacional.
entrada no território nacional.
saída do território nacional.
venda no território nacional.
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No que se refere à Portaria n.º 25/2008 quanto ao Licenciamento de Importações, assinale a opção correta.
Como regra geral, as importações brasileiras estão dispensadas de licenciamento, devendo os importadores tão somente providenciar o registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de despacho aduaneiro na unidade local da RFB.
O licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de 60 dias úteis, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
O licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de 10 dias corridos, contados a partir da data de registro no Siscomex, caso os pedidos de licença sejam apresentados de forma adequada e completa.
Tanto o licenciamento automático como o não automático terão prazo de validade de 120 dias para fins de embarque da mercadoria no exterior.
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