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Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
A respeito do segmento de cartões de crédito, seus produtos, serviços, práticas, participantes e regulação, julgue os próximos itens.
Eventual penalidade aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários a uma sociedade anônima administradora de cartões de crédito por descumprimento da lei de sociedade por ações é passível de revisão pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
É atribuição do CRSFN adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia, bem como regular os valores interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
De decisão em processo administrativo oriundo do BACEN, da CVM, da Secretaria de Comércio Exterior ou da Secretaria da Receita Federal, cabe recurso ao CRSFN, no prazo estipulado na intimação, devendo o interessado entregá-lo mediante recibo ao respectivo órgão instaurador.
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN quanto a matérias relativas à aplicação de penalidades por infração à legislação de consórcios.
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um órgão normativo do SFN, ligado ao Ministério da Fazenda e voltado para o desenvolvimento, a disciplina e a fiscalização do mercado mobiliário. A respeito da CVM, julgue os itens que se seguem.
A CVM compõe a estrutura do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
É atribuição do CRSFN julgar, em segunda e última instâncias administrativas, os recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pelo BACEN e relativas a infração à legislação de consórcios.
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
Compete ao CRSFN apreciar os recursos de ofício, dos órgãos e entidades competentes, contra decisões de arquivamento de processos que versem sobre penalidades por infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial.
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
O CRSFN é um órgão colegiado, de segundo grau, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda. Com relação ao CRSFN, julgue os itens a seguir.
Não é atribuição do CRSFN julgar recursos interpostos das decisões relativas às penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Com relação ao SFN e seus órgãos, julgue os próximos itens.
O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro é um órgão singular, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem a finalidade de julgar, em segunda e última instância administrativa, os recursos interpostos.
Conhecimentos Bancários - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Antes da promulgação da Lei n.º 4.595/1964, conhecida como Lei da Reforma Bancária, que criou o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o mercado financeiro existia em função dos bancos comerciais. Após a promulgação da referida lei, regularizou-se o mercado de crédito e a especialização das instituições de intermediação financeira cresceu. Atualmente, o SFN é composto por um elenco de instituições financeiras públicas e privadas. O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão máximo de representação e fixação de políticas monetárias e creditícias. Com relação ao SFN, julgue os itens subseqüentes.
A secretaria executiva do SFN é exercida pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
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