Questões sobre Geral

São também considerados instrumentos de garantia real a hipoteca e a alienação fiduciária. Marque a resposta CORRETA:

• A.

  para ter validade a hipoteca não precisa de registro em cartório;

• B.

  pode ser objeto de hipoteca, entre outros, os imóveis, navios, estradas de ferro, minas e pedreira;

• C.

  um bem não poderá ser objeto de mais de uma hipoteca;

• D.

  a alienação fiduciária é utilizada como garantia de empréstimos pessoais, principalmente os cheques especiais;

• E. todas as opções estão corretas.

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

Compete ao Conselho Monetário Nacional prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.

• C. Certo
• E. Errado

O Financiamento Rural é executado mediante a emissão de cédulas de crédito rural. Assinale a opção CORRETA:

• A.

  as cédulas de crédito rural são promessas de pagamento, com ou sem garantias reais;

• B.

  a cédula rural pignoratícia só pode ser garantida por bens imóveis;

• C.

  na cédula rural hipotecária não há necessidade de registro para que a mesma tenha eficácia jurídica;

• D.

  a garantia da cédula de crédito rural só pode ser ofertada pelo próprio financiado, não podendo ser por terceiro;

• E. nenhuma das alternativas acima está correta.

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

O contrato de seguro é aleatório, multilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé, sendo essencial, para a sua formação, a existência de segurado, segurador, ressegurador, risco, objeto do seguro, prêmio (prestação do segurado) e indenização (prestação do segurador).

• C. Certo
• E. Errado

Os planos de aposentadoria e pensão privados se desdobram em abertos e fechados. Nesse aspecto, afirma-se que:

• A.

  Abertos são aqueles planos que admitem a participação de qualquer pessoa física legalmente capaz, independentemente de pertencer a determinado grupo;

• B.

  Fechados são aqueles planos que não mais permitem o ingresso de novos participantes;

• C.

  Os planos abertos podem ser empreendidos por qualquer instituição financeira, bancos, corretoras, distribuidoras, sem qualquer registro prévio em órgão regulador e fiscalizador;

• D.

  Os planos fechados só podem ser implementados por empresas privadas e mediante autorização prévia do Ministério da Previdência Social;

• E.

  Os planos abertos e fechados usam o regime financeiro de repartição simples, no qual os benefícios devem estar inteiramente fundados antes do inicio de sua fruição.

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

É facultada às entidades de previdência complementar a constituição de reservas técnicas, provisões ou fundos, em conformidade com critérios e normas fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar são legalmente obrigadas a contratar operações de resseguro.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O plano de custeio dos planos de benefícios de entidades fechadas, com periodicidade mínima anual, estabelece o nível de contribuição necessário à constituição de reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões bem como à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

• C. Certo
• E. Errado