Questões sobre Produtos e serviços financeiros

Considere dois projetos mutuamente exclusivos: começar de imediato a construção já aprovada de uma estrada, ou começar um ano depois, quando o número de veículos demandantes dessa estrada for maior. Começar imediatamente tem um Valor Presente Líquido de R$1.000,00; começar depois leva a um Valor Futuro Líquido, daqui a um ano, de R$1.200,00. A taxa de desconto relevante no ano é de 10%. O valor máximo que o investidor pagaria agora, pela opção de começar em um ano, seria, em reais, aproximadamente,

• A. 170.00
• B. 130,00
• C. 90,00
• D. 50,00
• E. 10,00

Assinale a opção correta a respeito da aplicação do CDC às instituições financeiras.

• A.

  Os tribunais superiores se posicionaram pela não aplicação do CDC às atividades bancárias, já que existe norma específica, o código de defesa do consumidor bancário, editada pelo CMN, tratando do tema.

• B.

  O extravio de nota promissória nas dependências da agência bancária incumbida da cobrança do título, por negligência do banco, justifica a exigência, por parte do credor, da indenização por vício causado por defeito relativo ao serviço prestado pela instituição financeira.

• C.

  Os bancos podem condicionar a abertura de conta corrente à contratação de outro produto ou serviço bancário, como cartão de crédito ou seguro de vida.

• D.

  Aos bancos é permitido enviar ou a entregar ao cliente bancário produto não solicitado por ele, como, por exemplo, cartão de crédito.

• E.

  Os bancos são obrigados a incluir no cadastro de emitentes de cheques sem fundos os correntistas que tiverem seus cheques devolvidos em função da ausência de fundos, após a segunda apresentação do cheque, não sendo necessário comunicar o cliente de tal inclusão.

Acerca das normas relativas a proteção contratual dos consumidores previstas no CDC e da sua aplicação no âmbito das relações e das práticas bancárias, assinale a opção correta.

• A.

  É considerada prática válida e prudencial a exigência pelo banco de mandato para a assunção, em nome do cliente, de obrigação cambial constante de título de crédito vinculado a contrato de abertura de crédito (cheque especial) para posterior execução.

• B.

  De acordo com o princípio do pacta sunt servanda, é proibido ao consumidor, liquidar antecipadamente operação de financiamento para aquisição de produtos.

• C.

  Como espécie de garantia para a concessão de empréstimos aos seus clientes, as instituições financeiras podem exigir a entrega de procuração para emissão de títulos de crédito em nome do devedor.

• D.

  O CDC não estabelece limite para a pactuação de multa em razão de inadimplemento de contrato de financiamento para a aquisição de bens ou serviços nos contratos praticados pelas instituições bancárias.

• E.

  De acordo com a atual jurisprudência do STJ, considera-se válida cláusula contratual que expressamente preveja, em operações bancárias de abertura de crédito a serem realizadas por instituições bancárias com seus clientes, a capitalização de juros em periodicidade mensal.

Entre as cédulas de crédito representativo de operações de mútuo realizadas por instituições financeiras atualmente existentes, incluem-se a CCB, a CCC, a CCE e a CCI. A respeito das operações de mútuo bancário em si e das cédulas de crédito, assinale a opção correta.

• A.

  A CCB poderá ser emitida com ou sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.

• B.

  Todas as cédulas setoriais são títulos executivos judiciais e devem conter, além da assinatura do emitente, as assinaturas de duas testemunhas, para valerem como título de crédito.

• C.

  As garantias bancárias nas operações de mútuo podem ser pessoais ou reais. O penhor e a hipoteca são exemplos de garantias pessoais, e a fiança e o aval, de garantias reais.

• D.

  Na CCB, os juros são limitados a, no máximo, 12% ao ano.

• E.

  As garantias próprias das obrigações civis, pelo princípio da especialização das normas, não são aplicáveis aos contratos bancários que possuem garantias específicas.

As operações bancárias concretizam-se, na generalidade dos casos, por meio de contratos, cujo objetivo é regular os direitos e obrigações entre os bancos e seus clientes de forma a permitir a intermediação do crédito. Quanto aos contratos de crédito bancário e suas peculiaridades, assinale a opção correta.

• A.

  O contrato de depósito bancário é espécie de depósito irregular, regulando-se pelas regras do mútuo.

• B.

  Se o cliente liquidar, integralmente, as prestações previstas no contrato de adesão de empréstimo bancário, ele fica impedido de discutir, posteriormente, a legalidade de cláusulas e condições estabelecidas nesse contrato.

• C.

  O mútuo bancário contratado com menor de idade, sem prévia representação daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser cobrado do mutuário, mas pode ser cobrado de seus fiadores.

• D.

  Pelo contrato de antecipação bancária, o banco concede determinada importância ou disponibiliza fundos a um cliente, para que este os utilize quando necessitar, mediante prévia constituição de garantia pessoal no contrato.

• E.

  A comissão de permanência, segundo a jurisprudência do STJ, é ilegal porque representa encargo potestativo, já que a sua apuração fica sujeita ao arbítrio do credor.

Determinada instituição financeira celebrou com uma sociedade empresária contrato de financiamento com garantia hipotecária e, antes do início do pagamento das parcelas, foi declarada a falência dessa sociedade.

Com refência a essa situação, assinale a opção incorreta.

• A.

  O crédito da instituição financeira deverá ser habilitado perante a massa falida na categoria dos créditos com garantia real, até o limite do bem gravado.

• B.

  Os credores trabalhistas cujos créditos não excederem a quantia equivalente a 150 salários mínimos receberão os seus créditos antes da instituição financeira.

• C.

  Os credores quirografários terão preferência no recebimento dos seus créditos em relação ao crédito da instituição financeira.

• D.

  A multa contratual decorrente do inadimplemento do contrato de financiamento pode ser cobrada perante a massa falida imediatamente após o pagamento dos credores quirografários.

• E.

  A decretação da falência determina o vencimento antecipado de todas as prestações do contrato de financiamento.

Assinale a opção correta a respeito da disciplina jurídica do cheque.

• A.

  No próprio cheque, pode ser contratada cláusula de incidência de juros.

• B.

  Na cobrança do cheque que contiver o endosso nas modalidades valor em cobrança, para cobrança, por procuração, ou qualquer outra que implique apenas mandato, o portador pode exercer todos os direitos resultantes do cheque, mas os obrigados pelo seu pagamento somente podem invocar contra o portador as exceções oponíveis ao beneficiário-endossante.

• C.

  O cheque emitido com cláusula não à ordem pode ser livremente endossado.

• D.

  O cheque cruzado pode ser descontado diretamente no caixa, desde que identificado o portador.

• E.

  A ação de execução do cheque prescreve em três anos da data da sua emissão.

Em razão de súbita necessidade financeira causada por doença de um familiar, um funcionário de agência bancária desviou recursos da conta de determinado cliente para a sua.

Com referência a essa situação, assinale a opção correta.

• A.

  A instituição financeira é responsável pelos débitos indevidos, mesmo no caso de o vício na prestação do serviço decorrer de conduta ilícita de um funcionário.

• B.

  A conduta do funcionário não ensejará punição, em razão de ele ter agido em estado de necessidade.

• C.

  Caso o cliente da instituição financeira exija a restituição dos valores indevidamente transferidos, a devolução se dará pelos encargos cobrados pelo banco nas operações de crédito do cheque especial.

• D.

  Caso o nome do cliente seja incluído em cadastros de restrição/proteção ao crédito em decorrência de o saldo na conta corrente restar negativo por causa das transferências indevidas, a instituição financeira não estará sujeita ao pagamento de danos morais, sendo devidos apenas os materiais, se provados.

• E.

  A instituição financeira empregadora não poderá buscar, perante o seu empregado, o ressarcimento de eventual condenação que vier a sofrer.

A respeito da publicidade dos produtos de uma instituição financeira, mediante a veiculação de anúncios e ofertas, assinale a opção correta.

• A.

  A instituição financeira não poderá se recusar ao cumprimento da oferta, mesmo que a sua divulgação ocorra em virtude de erro, podendo o consumidor, nessa hipótese, exigir o cumprimento forçado da obrigação nos termos da oferta.

• B.

  É possível debitar ao consumidor o custo da chamada telefônica utilizada para a divulgação de ofertas de produtos e serviços.

• C.

  A oferta e a apresentação de produtos ou de serviços podem ser veiculadas em língua inglesa.

• D.

  Considera-se propaganda enganosa somente os informes publicitários que veiculam informações integralmente falsas.

• E.

  O ônus da prova da veracidade e da correção da comunicação publicitária cabe ao consumidor.

Assinale a opção correta a respeito da disciplina jurídica da duplicata.

• A.

  A duplicata é título causal emitido pelo devedor de determinada obrigação mercantil.

• B.

  A duplicata fria é aquela emitida sem o recolhimento dos impostos da operação que lhe deu causa.

• C.

  A duplicata é título executivo que não pode ser apresentada para operação de desconto, porquanto emitida para pagamento à vista.

• D.

  A duplicata que não foi aceita não poderá ser executada, ainda que tenha sido protestada e esteja acompanhada de documento hábil comprobatório da entrega e recebimento da mercadoria.

• E.

  A duplicada aceita transforma o sacado em devedor principal do título, sendo facultativo o protesto para a execução do aceitante.