Questões de Conhecimentos Bancários da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação às condições para o Banco Central do Brasil conceder autorização para funcionamento de instituições que pretendem atuar no Sistema Financeiro Nacional, é correto afirmar que:

• A.

  a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil independe da existência de restrições cadastrais por parte dos futuros controladores.

• B.

  a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à comprovação, por parte dos futuros administradores, de situação econômica compatível com o empreendimento.

• C.

  a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil independe da comprovação da origem dos recursos utilizados pelos controladores para fazer face ao empreendimento.

• D.

  a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à participação máxima de 50% de participação estrangeira no capital do empreendimento.

• E.

  a autorização para o funcionamento de instituições financeiras concedida pelo Banco Central do Brasil é condicionada à integralização de capital em valores iguais ou superiores aos limites mínimos definidos para cada tipo de instituição.

Em 1994, o Brasil aderiu ao chamado "Acordo de Basiléia", passando a promover importantes alterações nas regras de funcionamento das Instituições Financeiras. Entre as opções a seguir, assinale aquela que representa uma alteração nas normas então vigentes, com vistas à adequação ao "Acordo de Basiléia".

• A.

  Obrigatoriedade de manutenção, por parte das instituições financeiras, de patrimônio líquido ajustado compatível com o grau de risco dos ativos.

• B.

  Obrigatoriedade de que as instituições financeiras mantenham sigilo em suas operações ativas e passivas.

• C.

  Obrigatoriedade de que o capital das instituições financeiras seja subscrito em moeda corrente.

• D.

  Obrigatoriedade, por parte das instituições financeiras, de compra de carta-patente para obtenção da autorização para funcionamento, concedida pelo Banco Central do Brasil.

• E.

  Obrigatoriedade da separação, por parte das instituições financeiras, das atividades bancária e de seguros.

Conforme destacado no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF), as normas ali consubstanciadas têm por objetivo, exceto:

• A.

  uniformizar os registros contábeis dos atos e fatos administrativos praticados.

• B.

  racionalizar a utilização de contas.

• C.

  possibilitar a fiscalização por parte da Secretaria da Receita Federal.

• D.

  possibilitar o acompanhamento do sistema financeiro, bem como a análise, a avaliação do desempenho e o controle.

• E.

  estabelecer regras, critérios e procedimentos necessários à obtenção e divulgação de dados.

As normas e procedimentos, bem como as demonstrações financeiras padronizadas previstas no COSIF, são de uso obrigatório para as seguintes entidades, exceto:

• A.

  sociedades de crédito imobiliário.

• B.

  sociedades corretoras de câmbio.

• C.

  sociedades de arrendamento mercantil.

• D.

  companhias hipotecárias.

• E.

  sociedades de fomento mercantil.

Abaixo são apresentadas assertivas relacionadas aos procedimentos específicos previstos no COSIF, relativos à escrituração. Assinale a opção que contém a afirmativa incorreta.

• A.

  Adotar métodos e critérios uniformes no tempo, sendo que as modificações relevantes devem ser evidenciadas em notas explicativas, quantificando os efeitos nas demonstrações financeiras, quando aplicável.

• B.

  Apurar os resultados em períodos fixos de tempo, observando os períodos de 1º de janeiro a 31 de março, de 1º de abril a 30 de junho, de 1º de julho a 30 de setembro, e de 1º de outubro a 31 de dezembro.

• C.

  Fazer a apropriação mensal das rendas, inclusive mora, receitas, ganhos, lucros, despesas, perdas e prejuízos, independentemente da apuração de resultado a cada seis meses.

• D.

  Registrar as receitas e despesas no período em que elas ocorrem e não na data do efetivo ingresso ou desembolso, em respeito ao regime de competência.

• E.

  Proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos e mantê-las atualizadas, devendo a respectiva documentação ser arquivada por, pelo menos, um ano.

Relativamente aos critérios para avaliação e apropriação contábil nas operações com taxas prefixadas, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas, em seguida, marque a opção correta.

( ) As rendas e os encargos dessas operações são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme o caso, em razão da fluência de seus prazos, admitindo-se a apropriação em períodos inferiores a um mês. ( ) As rendas e os encargos proporcionais aos dias decorridos no mês da contratação da operação devem ser apropriados dentro do próprio mês, pro rata temporis, considerandose o número de dias corridos. 
( ) A apropriação das rendas e dos encargos mensais dessas operações faz-se mediante a utilização do método exponencial, admitindose a apropriação segundo o método linear naquelas contratadas com cláusula de juros simples.

• A.

  F, V, V

• B.

  V, V, F

• C.

  V, F, F

• D.

  V, V ,V

• E.

  F, F, V

Relativamente aos critérios que devem ser observados para avaliação e apropriação contábil das operações com taxas pós-fixadas ou flutuantes, assinale o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas, em seguida, marque a opção correta. 
( ) As operações ativas e passivas contratadas com rendas e encargos pós-fixados ou flutuantes contabilizam-se pelo valor do principal, a débito ou a crédito das contas que as registram. Essas mesmas contas acolhem os juros e os ajustes mensais decorrentes das variações da unidade de correção ou dos encargos contratados, no caso de taxas flutuantes. 
( ) As rendas e os encargos proporcionais aos dias decorridos no mês da contratação da operação devem ser apropriados dentro do próprio mês, pro rata temporis, considerandose o número de dias corridos.
( ) A apropriação das rendas e dos encargos mensais dessas operações faz-se mediante a utilização do método exponencial, admitindose a apropriação segundo o método linear naquelas contratadas com cláusula de juros simples, segundo o indexador utilizado para correção do mês seguinte em relação ao mês corrente,  com taxas pós-fixadas, ou com observância

• A.

  V, V, F

• B.

  F, V, F

• C.

  F, V, V

• D.

  F, F, V

• E.

  V, V, V

Apresentamos abaixo assertivas relacionadas aos critérios para o registro contábil dos títulos e valores mobiliários adquiridos por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, agências de fomento e sociedades de crédito ao microempreendedor. Assinale a opção que contém a afirmativa incorreta.

• A.

  Devem ser classificados nas categorias: títulos para negociação, títulos disponíveis para venda, e títulos mantidos até o vencimento.

• B.

  Na categoria títulos para negociação, devem ser registrados aqueles adquiridos com o propósito de serem ativa e freqüentemente negociados.

• C.

  A valorização ou a desvalorização decorrente do ajuste ao valor de mercado dos títulos classificados na categoria "títulos para negociação" deve ser efetuada em contrapartida à adequada conta de rendas/despesas a apropriar.

• D.

  A valorização ou a desvalorização decorrente do ajuste ao valor de mercado dos títulos classificados na categoria "títulos disponíveis para venda" deve ser efetuada em contrapartida à conta destacada do patrimônio líquido.

• E.

  Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias "títulos para negociação" e "títulos disponíveis para venda", devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo por ocasião dos balancetes e balanços.

A propósito dos procedimentos para o registro contábil das operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas por conta própria pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e administradoras de consórcios, abaixo são apresentadas assertivas, sendo uma delas incorreta. Assinale a opção que contém a afirmativa errada.

• A.

  Nas operações a termo deve ser registrado, na data da operação, o valor final contratado deduzido da diferença entre esse valor e o preço a vista do bem ou direito em subtítulo retificador de uso interno da adequada conta de ativo ou passivo, reconhecendo as receitas e despesas em razão do prazo de fluência dos contratos, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços.

• B.

  Nas operações com opções deve ser registrado, na data da operação, o valor dos prêmios pagos ou recebidos na adequada conta de ativo ou passivo, respectivamente, nela permanecendo até o efetivo exercício da opção, se for o caso, quando então deve ser baixado como redução ou aumento do custo do bem ou direito, pelo efetivo exercício, ou como receita ou despesa, no caso de não exercício, conforme o caso.

• C.

  As operações com instrumentos financeiros derivativos devem ser avaliadas pelo valor de mercado, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida à conta destacada no patrimônio líquido, sendo a receita ou despesa registrada somente no resultado do período em que o contrato for liquidado.

• D.

  Nas operações com outros instrumentos financeiros derivativos, deve ser realizado registro em contas de ativo ou passivo de acordo com as características do contrato, inclusive aqueles embutidos, que devem ser registrados separadamente em relação ao contrato a que estejam vinculados.

• E.

  Nas operações de futuro deve ser registrado o valor dos ajustes diários na adequada conta de ativo ou passivo, devendo ser apropriados como receita ou despesa, no mínimo, por ocasião dos balancetes mensais e balanços.

Abaixo são apresentadas assertivas relacionadas ao registro contábil dos créditos tributários. Assinale a opção que contém a afirmativa incorreta.

• A.

  Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que exista obrigação com impostos e contribuições, registrada no passivo, até o limite do valor e correspondente ao mesmo período de realização, que possibilite a compensação do crédito tributário.

• B.

  Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que o prejuízo seja ocasionado por motivo identificado, não usual, e cuja probabilidade de nova ocorrência seja remota.

• C.

  Uma das condições para que o registro contábil dos créditos tributários seja efetuado é que haja expectativa de geração de resultados positivos futuros, em períodos subseqüentes, com a conseqüente geração de obrigações com impostos e contribuições que permitam a realização do crédito tributário, devidamente comprovada em estudo técnico.

• D.

  As instituições financeiras devem efetuar o registro contábil dos créditos tributários de imposto de renda e contribuição social oriundos de prejuízo fiscal e de diferenças temporárias, bem como outros créditos previstos expressamente pela legislação tributária.

• E.

  Caracterizam-se como diferenças temporárias as despesas apropriadas no exercício e ainda não dedutíveis para fins de imposto de renda e contribuição social, mas cuja exclusão ou compensação futura, para fins de apuração do lucro real, esteja explicitamente estabelecida ou autorizada pela legislação tributária.